A INVENÇÃO DA CIDADE NOVA DO RIO DE JANEIRO: - Ippur - UFRJ

1.1 O PROBLEMA FUNDIÁRIO
CAPÍTULO 1
A QUESTÃO FUNDIÁRIA
A análise da criação e formação da Cidade Nova do Rio de Janeiro requer o estudo
não apenas das temáticas econômica, política e social, mas também de um aspecto de extrema
relevância presente no contexto histórico da área: o problema fundiário. A questão da posse e
da ocupação da terra tem papel fundamental para a elucidação da problemática pertinente à
consolidação da malha urbana de um novo espaço nos arredores da chamada cidade velha do
Rio de Janeiro. Ressalte-se que esta última refere-se a toda a área compreendida entre a Baía
de Guanabara e a rua da Vala (atual Uruguaiana), no limite do Campo de Santana.
Propõe-se um retorno às bases do sistema fundiário no Brasil e uma avaliação do seu
processo de desenvolvimento ao longo dos períodos que acabaram definindo o panorama
urbano das cidades. O objetivo deste capítulo é discutir o processo de formação de um
patrimônio privado, precisamente nas áreas rurais, no campo, por meio do regime de
sesmarias, trazido diretamente da metrópole portuguesa; e a consolidação e conformação do
patrimônio público nas cidades coloniais, em especial no Rio de Janeiro.
A partir dessa análise, será possível compreender em que termos se deram a criação e
a expansão da Cidade Nova, inicialmente tida como rossio, além dos limites da capital
carioca. Indaga-se como esse lugar destinado ao uso comum e coletivo, a partir da cessão e
distribuição de terrenos a particulares, foi ao longo dos anos abrigando diferentes perfis
ocupacionais, até o fim do século XIX.
1.2 O SISTEMA DE SESMARIAS
A base do sistema fundiário no Brasil era a sesmaria, ou seja, gleba ou grande parcela
de terra rural que daria origem aos latifúndios e aos engenhos. Para a compreensão da base
sesmarial e do seu funcionamento em território brasileiro, principalmente na cidade do Rio de
Janeiro no início do século XIX, torna-se necessária a leitura da legislação portuguesa
referente à distribuição de terras.
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