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A INVENÇÃO DA CIDADE NOVA DO RIO DE JANEIRO: - Ippur - UFRJ

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Aos governadores restaria a cessão de terras somente nas áreas de sertão, afastadas do<br />

centro urbano. Porém, conforme ressalta Carvalho (op.cit.), o governador Francisco Xavier da<br />

Tavora (1713-1717) concedeu sesmarias de terras para a igreja de Santa Cruz dos Militares,<br />

em 1716, comprovando-se o não cumprimento da ordem em questão. O autor ainda lembra<br />

que essa Carta Régia apenas reconhecia na Câmara o poder de dar de sesmaria aquelas terras<br />

compreendidas no termo da cidade, excluindo-se as que constituiriam o patrimônio público.<br />

Nesse sentido, para a municipalidade restava a função de sesmeira ou de cessionária de terras<br />

livres de tributos, somente sujeitas ao dízimo da Ordem de Cristo. Portanto, a Câmara deu<br />

início a um intenso processo de arrendamento e aforamento de diferentes parcelas de chãos a<br />

quaisquer particulares em troca de pensões consideradas pouco significativas para a sua<br />

receita.<br />

Quanto aos Jesuítas, desde o início procuraram reconhecer sua sesmaria primitiva<br />

perante a Coroa, a partir da medição e demarcação de suas terras, que se estenderam para o<br />

interior, para os lados da área em que hoje se localiza Campo Grande. Quanto ao limite entre<br />

a sua sesmaria e a da Câmara, delimitaram as terras menos alagadiças fronteiriças ao mangue<br />

de São Diogo, já que a municipalidade não havia ainda demarcado e legitimado seus limites.<br />

A testada da sesmaria dos Jesuítas começou a medir-se no valle de Catumby junto<br />

ao rio dos Coqueiros (antigo rio Iguassu), que lhe ficou servindo de divisa natural<br />

desde a sua nascente até desaguar no mangue da Cidade Nova. Daqui seguio pelo<br />

litoral atravessando a Bica dos Marinheiros, S. Christóvão e Bemfica até a Tapera de<br />

Inhaúma – abrangendo em seu fundo ou sertão os férteis e saudáveis terrenos do<br />

Engenho-Velho, Andarahy, Engenho-Novo, etc (HAD<strong>DO</strong>CK LOBO, 1860, p.12).<br />

Ressalte-se que a área da Cidade Nova, criada no século XIX, fazia parte tanto da<br />

sesmaria da Câmara como, em menor escala, da sesmaria dos jesuítas. Vale lembrar que<br />

foram feitas duas tentativas de medição da sesmaria primitiva da Câmara, não obtendo<br />

sucesso a primeira, encontrando resistência dos padres da Companhia de Jesus, a quem<br />

interessava o estado de desordem das cessões de terras, bem como a manutenção das regalias<br />

oferecidas pela Coroa. Entre elas: a dispensa do dízimo sobre a utilização de suas terras e o<br />

aproveitamento dos chãos doados por um período de dez anos (enquanto o permitido era de<br />

apenas três anos) sem o risco de perdê-los.<br />

A segunda medição das terras da Câmara teria início apenas em outubro de 1735,<br />

sendo concluída em setembro de 1754. Nesse período, ela sofreria resistência não apenas da<br />

Ordem dos Jesuítas, mas também dos chamados poderosos da terra, que obtiveram regalias<br />

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