03.028 - define os aspectos do que seja atividade básica ... - Creci-SP

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
CRECI – 2ª Região CRECI – SÃO PAULO
Um indivíduo procura o proprietário de um terreno bem situado, e incute-lhe a idéia de
realizar ali a edificação de um prédio coletivo. (...). De posse dos dados que lhe permitem calcular o
aspecto econômico do negócio (participação do proprietário, custo da obra, benefício do construtor e
lucro), oferece à venda as unidades. Aos candidatos à aquisição não dá um documento seu,
definitivo ou provisório, mas deles recebe uma “proposta” de compra, em que vêm especificadas
as condições de pagamento e outras minúcias.
(...). Diante desta variedade polimorfa de atividades, era com efeito impossível definir o
incorporador dentro de fórmula tradicional das figuras componentes de qualquer contrato típico. Ele é
um corretor, porque efetua a aproximação do dono do terreno com os compradores; (...). (in
CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA, Condomínio e Incorporações, Forense, 1981, p.
232).
E segue o autor, “Efetivamente, o Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal, em
1944, equiparou o incorporador ao corretor, acrescentando que nenhuma responsabilidade lhe
advinha dos contratos que firma, “porque traduzem simples promessa”. (...) E na linha do voto vencido a
doutrina medrou, com a tese de que não é mero corretor, pois financia, constrói o edifício, adquire
apartamento para revenda, é, numa palavra, o propulsor do empreendimento (idem, p. 234) (os
destaques são nossos)”.
E como o texto a que nos reportamos se refere à pessoa física do
incorporador, esclarece o festejado autor mais adiante: “Mas aqui nos assalta uma pergunta:
pode o incorporador ser empresa? A razão da indagação está em que, operando em negócio
imobiliário, o incorporador, em última análise, estaria comerciando com imóveis.
Não nos parece procedente qualquer dúvida a respeito, porque entendemos não haver
razão para afastar-se o imóvel do negócio jurídico mercantil (idem, p. 238) (destacamos)”.
E apenas por amor ao debate, transcrevemos a definição dada por DE
PLÁCIDO E SILVA para o termo “incorporação”, como sendo “Na terminologia dos
negócios, é aplicada a expressão para designar a iniciativa tomada por alguém com o intuito de realizar
a construção de edifício de apartamentos, sob regime de condomínio, promovendo a colocação dos
mesmos apartamentos entre pessoas que se mostrem interessadas em sua aquisição
(Vocabulário Jurídico, Forense, 1973, v. II, p. 813) (destaques nossos)”.
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