Empoderamento e direitos no combate à pobreza - ActionAid Brasil

— EMPODERAMENTO E DIREITOS NO COMBATE À POBREZA —
Como um segundo passo 39 do processo de empoderamento, temos a alteração das relações
de poder existentes entre as pessoas, famílias, comunidades e as organizações e movimentos da
sociedade civil, os atores da esfera do Estado e do mercado, rompendo os laços de dependência
e subordinação que bloqueiam o livre exercício e a expansão de suas capacidades.
Nas relações estabelecidas dentro da família, na comunidade, nas organizações e movimentos
da sociedade civil e nas relações estabelecidas entre as pessoas, famílias, comunidades e organizações
e movimentos da sociedade civil com o Estado, a principal demanda é por maior accountability,
participação e respeito aos processos, estratégias, tecido social e identidade locais. Ou seja, o
aumento de poder social (relação com organizações da sociedade civil), o aumento do poder
político (relação com o Estado) e o aumento do poder econômico (relação com o mercado).
Para que a participação seja efetiva é necessário que os espaços de participação sejam ocupados
por pessoas e/ou organizações e movimentos da sociedade civil empoderados, que além de terem
voz nesses espaços possam num segundo momento ter meios para exercer a accountability societal,
ou seja, que exijam transparência e participação nas tomadas de decisão, coloquem pontos na
agenda, exponham corrupção e má atuação e exijam accountability horizontal. Que as organizações
da sociedade civil promovam accountability vertical para com as pessoas, famílias e comunidades
com que trabalham e que sejam abertos espaços à participação destas nas suas dinâmicas.
É preciso que as organizações e movimentos da sociedade civil se empoderem, expandam
suas capacidades coletivas, valorizem sua auto-estima coletiva, criando uma identidade forte, e se
articulem entre si, trocando experiências, conhecimentos e propostas, formando redes e fortalecendo
a esfera da sociedade civil, para que a lógica desta última comece a permear as lógicas das
duas outras esferas, as do Estado e do mercado. Desta forma, equilibram-se os poderes entre as
três esferas e transforma-se a relação entre elas, que deixa de ser uma relação de subjugação/
subordinação e dominação para se tornar uma relação pautada no diálogo e na negociação – o que
contribuirá para o aumento das liberdades em geral.
Existem no mercado espaços socialmente construídos que se pautam pelos princípios da
solidariedade e onde as relações entre agentes se pautam pelos princípios da cooperação, diminuindo
as relações de dominação e sujeição típicas do mercado capitalista ao eliminar os atravessadores
e propor uma relação direta entre produtores e consumidores organizados de forma solidária,
possibilitando assim o pagamento de um preço justo aos produtores e diminuindo, ao mesmo
tempo, o preço nos consumidores – são as experiências de economia solidária. Existem, também,
nichos de mercado que valorizam o produto da agricultura familiar, pagando um preço justo por
ele e, o mais importante, dando oportunidade para o acesso dos agricultores familiares ao mercado.
A aposta nos produtos orgânicos e na agroecologia também abre oportunidades de acesso ao
mercado em condições mais favoráveis para a agricultura familiar. É preciso ocupar e ampliar
esses espaços. Embora estes sejam pequenas ilhas abertas à agricultura familiar dentro da esfera
do mercado, várias têm sido as iniciativas de construção de pontes entre essas experiências
bem sucedidas.
Estas são apenas algumas questões que consideramos capazes de contribuir para a reflexão
em curso na ActionAid Brasil sobre empoderamento e combate à pobreza.
39 Note-se que, apesar de falarmos em primeiro e segundo passo, consideramos empoderamento um processo contínuo e com
recuos e avanços constantes, uma espiral de conquistas e aprendizado que se renova constantemente.
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