Empoderamento e direitos no combate à pobreza - ActionAid Brasil

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— EMPODERAMENTO E DIREITOS NO COMBATE À POBREZA — 1. Desenvolvimento alternativo: as noções de desenvolvimento, pobreza e empoderamento Para entender melhor os conceitos e noções a serem utilizados na discussão, apresentamos o contexto em que os mesmos surgiram e evoluíram, ou seja, os debates sobre a “ascensão e queda” da economia do desenvolvimento (Hirschman, 1986). 5 Durante a “ascensão” da economia do desenvolvimento, vários teóricos defendiam o desenvolvimento como crescimento e progresso econômico. 6 Segundo Hirschman (1986), a teoria do crescimento, embora orientada para a reconstrução das economias européias, a partir dos anos 50 começa a ser aplicada nos países em desenvolvimento. De acordo com Maluf (1997), esta exerceu forte influência na fundamentação de diversos diagnósticos da realidade latino-americana do pós-guerra, inclusive, e principalmente, os da Cepal, que defendia a industrialização como o paradigma do crescimento econômico. Em relação à agricultura, era necessária a sua modernização, para que esta cumprisse suas funções no processo de industrialização como substituição de importações, o que levou ao favorecimento da agricultura patronal e à expulsão prematura de mão-de-obra do campo para a cidade. 7 Os resultados dessas teses estão aí – o crescimento econômico não originou o desenvolvimento dos países latino-americanos e a pobreza mantém-se em nível elevado nestes países – e levaram ao início da “queda” da disciplina. Segundo Hirschman (1986), quando se revelou que as medidas destinadas a favorecer o crescimento econômico estiveram freqüentemente na origem de uma série de eventos que se traduziram em graves regressões nos domínios social, político (ciclo de ditaduras latino-americanas) e cultural, a tranqüila segurança que animava a economia do desenvolvimento foi abalada e esta começa a duvidar de si mesma. Em 1970, Dudley Seer anuncia o destronar do PIB per capita como objetivo exclusivo do desenvolvimento. Em finais dos anos 1980, Sen (1988) reivindica que é necessário que se recuse a visão do desenvolvimento econômico como mero crescimento econômico, defendendo que existem muitas outras variáveis que também influenciam as condições de vida, cujo papel o conceito de desenvolvimento não pode ignorar. Segundo Stewart (1995), em muitos países o crescimento da renda per capita foi acompanhado por elevados níveis de pobreza, com aumento dos mesmos, e por um problema crescente de desemprego. A distribuição da renda não era eqüitativa e tornou-se ainda mais desigual. Embora a esperança de vida e a educação tenham melhorado em termos médios significativamente, alguns países com crescimento acelerado (ex.: Paquistão e Brasil) tiveram fracas notas neste tema, enquanto países de baixa renda alcançaram bons níveis em termos de indicadores humanos (ex.: Sri Lanka). 5 Nosso objetivo neste ponto não é esgotar a discussão acerca da “ascensão e queda” da economia do desenvolvimento, mas sim fazer uma breve apresentação do contexto em que surgiu a abordagem do desenvolvimento alternativo. 6 Segundo Leys (1996), a teoria de desenvolvimento era na sua origem apenas uma teoria acerca da melhor forma para colônias e ex-colônias acelerarem o crescimento econômico nacional no ambiente internacional do pós-guerra. 7 Ver Armani (1998: 28/9), Binswanger (1995: 2/5-11/13-5), Throsby (1986: 23-6), World Bank (1995). 92
— O CAMINHO DO EMPODERAMENTO: ARTICULANDO AS NOÇÕES DE DESENVOLVIMENTO, POBREZA E EMPODERAMENTO — Surge então a questão: O que fazer? Que origina várias outras questões. • É o fim da economia do desenvolvimento, que se fragmentou, caminhou para a interdisciplinaridade? • Há que negar a possibilidade de domesticar o processo de desenvolvimento imanente, ou seja, negar a prática de desenvolvimento intencional, quer pelo Estado, quer pela sociedade civil – defesa da era pós-desenvolvimento 8 e do desenvolvimento livre de tutela? 9 • Deve-se insistir no crescimento econômico acompanhado das políticas compensatórias “das evidentes mazelas sociais e ambientais geradas pelos padrões de crescimento que vigoram até aos dias atuais”? (Maluf, 2000: 55) 10 Deixar ao Estado a mera função de regular o mercado e compensar os excluídos? • Optar por políticas de desenvolvimento alternativo? 11 É, então, neste contexto de incerteza quanto ao futuro da economia do desenvolvimento que surge a abordagem de desenvolvimento alternativo, da qual o empoderamento é um conceito-chave. Este modelo tem como reivindicações políticas-chave a integração política (democracia participativa), a integração econômica (crescimento econômico adequado), a integração social (igualdade de gênero) e a integração futura (sustentabilidade). Os autores do desenvolvimento alternativo defendem os direitos humanos universais e os direitos particulares dos cidadãos em determinadas comunidades políticas, especialmente os direitos das pessoas até então sem voz, os pobres sem poder, que constituem a maioria. O modelo de desenvolvimento alternativo envolve um processo de empoderamento cujo objetivo a longo prazo é reequilibrar a estrutura de poder na sociedade, tornando a ação do Estado mais sujeita à prestação de contas, aumentando os poderes da sociedade civil na gestão de seus próprios assuntos e tornando o mercado mais responsável. 12 Um desenvolvimento alternativo consiste na primazia da política para proteger os interesses do povo, especialmente dos setores desempoderados, das mulheres e das gerações futuras assentes no espaço de vida da localidade, região e nação (Friedmann, 1996, 33). Embora um desenvolvimento alternativo seja inicialmente baseado em localidades particulares, seu objetivo a longo prazo é transformar a totalidade da sociedade através da ação política aos níveis nacional e internacional. Sem este salto qualitativo do local para o global, “o desenvolvimento alternativo continuará encapsulado dentro de um sistema de poder altamente restritivo, incapaz de progredir em direção ao genuíno desenvolvimento que procura” (Friedmann, 1996, 33). O desenvolvimento alternativo tem como objetivo procurar uma mudança nas estratégias nacionais existentes através de uma política de democracia participativa, de crescimento econômico apropriado, de igualdade de gêneros e de sustentabilidade ou eqüidade entre gerações. 8 Sobre o enfoque pós-moderno ver Maluf (2000: 65/6). 9 Cowen e Shenton (1996), citados por Maluf (2000: 68/70). 10 Para crítica à combinação crescimento econômico com políticas sociais compensatórias ver Maluf (2000: 60/1). 11 Pieterse (1998), citado por Maluf (2000: 68/9), critica o desenvolvimento alternativo por considerá-lo um campo fragmentado em termos teóricos e pela perda de seu sentido alternativo na medida em que a corrente tradicional incorporou muitos de seus lemas – embora na verdade o que fez foi cooptar seus conceitos e noções para simplesmente os agregar a suas estratégias centradas no crescimento, caso do Banco Mundial. 12 O que se pode considerar como uma forma de equilibrar os desequilíbrios dos níveis de poder entre as três esferas: Estado, mercado e sociedade civil. 93
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Sumário Introdução ao debate sob
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1. O que não entendemos por empode
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2. Enfrentando a questão do poder
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Custos — EMPODERAMENTO E DIREITOS
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