Carlos Manuel da Silva Gonçalves EMERGÊNCIA E ...

poderia tornar exequível, em termos pedagógicos e científicos, o incremento do
ensino da economia no quadro curricular dos cursos de direito. Recusa, deste
modo, o fechamento da ciência económica ao número restrito dos que, na época,
possuíam uma formação económica de nível universitário, como era o caso dos
licenciados pelo ISCEF e pela FEP.
Apesar de Costa Leite (Lumbralles) indicar que a sua proposta de reforma
não tinha como objectivo principal criar as condições institucionais para que os
cursos de direito passassem a formar "economistas profissionais" - essa deveria
continuar a ser a finalidade do ISCEF e da FEP - afigura-se-nos plausível
interpretá-la como uma tentativa que visaria, entre outros aspectos, reforçar a
posição dos licenciados em direito, ao nível dos segmentos do mercado de
emprego em que a competição interprofissional poderia ser mais acentuada com
os licenciados em economia e em finanças. Sabendo-se que para a época, e face a
outros títulos académicos, o de licenciado em direito persistia, privilegiadamente,
em dar acesso a títulos profissionais marcados pelos elevados benefícios
materiais e simbólicos e a cargos políticos nas várias instâncias do regime do
Estado Novo, a proposta de reforma teria, por outro lado, como objectivo global
manter, pelo menos, tal condição socioprofissional.
Na reflexão sobre a importância do ensino da economia nos cursos de
direito, bem como sobre a finalidade dos mesmos em termos de mercado de
emprego, outras análises foram efectuadas. A determinado momento de um texto
sobre a futura organização dos estudos jurídicos, Marcello Caetano afirma o
seguinte:
"(...) as Faculdades devem formar juristas, apenas, ou também
economistas, cultores da ciência política, historiadores do Direito...?
Como veremos, penso que as disciplinas não jurídicas desempenham no
currículo dos estudos um papel meramente preparatório ou complementar
do ensino jurídico. Isso não quer dizer que não sejam importantes para a
caracterizam as escolas onde a Economia é ensinada com base em critérios e em métodos
dominantemente matemáticos." In Id., ibid., p. 38.
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