BULLYING E HOMOFOBIA NOS CONTEXTOS DE TRABALHO: UM ...
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SEMINÁRIO INTERNACIONAL ENLAÇANDO SEXUALIDA<strong>DE</strong>S<br />
Educação, Saúde, Movimentos Sociais, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos<br />
20 a 31 de Julho de 2009<br />
Salvador - BA<br />
<strong>BULLYING</strong> E <strong>HOMOFOBIA</strong> <strong>NOS</strong> <strong>CONTEXTOS</strong> <strong>DE</strong> <strong>TRABALHO</strong>: <strong>UM</strong> <strong>DE</strong>SRESPEITO<br />
AS I<strong>DE</strong>NTIDA<strong>DE</strong>S <strong>DE</strong> GÊNERO<br />
INTRODUÇÃO<br />
Bruna Meurer 1<br />
Marlene Neves Strey 2<br />
Aline Piason 3<br />
Este trabalho tem por objetivo explorar, por meio da abordagem pós-estruturalista de Judith<br />
Buther (2003), possíveis caminhos para a compreensão da relação entre bullying e homobia nos<br />
contextos de trabalho. Com isso, buscar-se-á, levantar questões pertinentes à compreensão desse<br />
cenário, através de problematizações acerca das identidades de gênero como um fator que predispõe<br />
o bullying homofóbico nas organizações. O objetivo desde trabalho é demonstrar que o bullying<br />
exercido em função da orientação sexual, possui as mesmas estruturas da homofobia por ser<br />
promovido pelo o que Judith Butler (1993) chama de infração a “heterossexualidade compulsória”.<br />
Os estudos sobre bullying e homofobia sobre esse viés, contribuem para uma maior<br />
compreensão da forma como se processa a violência contra os homossexuais nos espaços de<br />
trabalho, na medida em que buscam compreender as designações e os pressupostos, que o<br />
sexo/gênero remete como elemento definidor e naturalizador das características, qualidades e<br />
potencialidades de homens e mulheres através da história e das diferenças sociais e culturais (Scott,<br />
1995). Nessa direção, nos associamos a Judith Butler na sua proposição de desnaturalização do<br />
gênero como estratégia para conter a violência das “verdades” que governam tais atitudes hostis no<br />
trabalho. Neste artigo será privilegiada a conceituação de homossexualidade para se referir a<br />
"identidades sexuais” tidas socialmente como “não-hegemônicas". Essa classificação será adotada,<br />
apenas para não delimitarmos identidades específicas, face que estas se desdobram em função da<br />
classe social, raça, etnia e cultura.<br />
O <strong>BULLYING</strong> HOMOFÓBICO NO <strong>TRABALHO</strong><br />
1 Mestranda em Psicologia social PUCRS<br />
2 Professora titular da PUCRS<br />
3 Mestre em Psicologia Social pela PUCRS<br />
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O bullying é um fenômeno complexo e multifacetado. Envolve atos, palavras, comportamentos<br />
prejudiciais, intencionais e repetidos contra uma pessoa. Pode ser praticado de diversas maneiras e através de<br />
diferentes meios (LEYMANN, 1992). Para tanto, destaca-se, que diversas expressões têm sido<br />
utilizadas em diferentes países para designar o fenômeno não tendo sido ainda adotada uma<br />
definição internacional de consenso. Na “I Portuguese Conference in Workplace Bullying” que<br />
decorreu em Lisboa em Novembro de 2007, o problema da designação do fenômeno foi mais uma<br />
vez abordado, seguindo discussões anteriores sobre o conceito. Depois de alguma discussão e<br />
argumentação, o único consenso possível foi à aceitação de que o fenômeno tem consequências<br />
altamente negativas, quer do ponto de vista individual, organizacional e social, quer seja do ponto<br />
de vista pragmático, não importando o nome pelo qual o designamos. Qualquer que seja a<br />
designação será sempre um fenômeno que importa prevenir e combater (RAYNER, 2007).<br />
O bullying pode causar variadas consequências físicas e psíquicas aos trabalhadores, dependendo da<br />
forma de envolvimento conforme se constata nos trabalhos de Guedes (2003) e Hirigoyen (2002).<br />
Hirigoyen (2002) esclarece que não há manifestações de sintomas que sejam inteiramente psíquicos ou<br />
inteiramente somáticos. Algumas doenças se originam na realidade em que o sujeito está mergulhado ou<br />
decorrem do modo como ele lida com tal situação. Frente ao exposto, ser alvo de bullying homofóbico no<br />
trabalho pode predispor ao desenvolvimento de reações psíquicas com sintomas psicossomáticos como:<br />
enurese, taquicardia, sudorese, ansiedade, insônia, estresse e depressão, cefaléia, dor epigástrica,<br />
impulsividade, bloqueio dos pensamentos e do raciocínio, hiperatividade e abuso de substâncias químicas<br />
(LOPES, 2005) Dentre outras conseqüências como: isolamento, baixa auto-estima, chegando, em<br />
alguns casos, a ocorrer auto-mutilação e tentativa de suicídio (GUE<strong>DE</strong>S, 2003). Logo, quando os<br />
agressores, impondo-se de forma autoritária, acabam distanciando-se dos objetivos organizacionais de<br />
produção e qualidade de vida no trabalho, supervalorizando a violência como forma de obtenção de poder.<br />
Como aponta Jaques (2008) é preciso, compreender que a opressão e o bullying homofóbico<br />
sobre os homossexuais, no trabalho, está enraizada no modo como o mesmo está estruturado e<br />
organizado na sociedade contemporânea. O problema não se restringe, simplesmente, a que muitas<br />
pessoas tenham idéias erradas sobre a vivência homossexual, mas que essas idéias reflitam o modo<br />
pelo qual as relações empregatícias se organizam. Em outras palavras, estas idéias estão<br />
relacionadas à ameaça que a emancipação homossexual representa para a família enquanto base da<br />
perpetuação do capitalismo como denunciou Engels em “A Origem da Família” da Propriedade<br />
Privada e do Estado, o que significa também, que a opressão sobre gays, lésbicas, bissexuais e<br />
travestis é um resultado inevitável das relações exploratórias de trabalho.<br />
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Nessa mesma perspectiva, Guareschi e Silva (2008) consideram que as relações centrais que<br />
definem nossa sociedade capitalista podem, elas próprias, propiciar o surgimento de práticas de<br />
bullying. Segundo os autores, no sistema capitalista, já a partir da produção, evidenciam-se relações<br />
tensas e carregadas de certa violência, isto é, relações de dominação e subordinação (onde poucos<br />
são detentores dos meios de produção e os outros trabalham), e até mesmo de exploração<br />
(apropriação da maior parte do lucro por esses donos dos meios produtivos). Entretanto, tensões<br />
não estão presentes apenas nas relações de produção, mas nas relações de convivências sociais entre<br />
as pessoas, tais como no ambiente no trabalho e na escola, onde se evidencia relações desiguais de<br />
poder e uma incitação às relações de competitividade. Pois, na lógica capitalista, “sem competição<br />
não há progresso” (Guareschi e Silva, 2008 p.30).<br />
Esse fenômeno ocorre sem distinção de sexo nos locais de trabalho, mas segundo a literatura adquire algumas especificidades, que supõem<br />
um risco adicional às mulheres e aos homossexuais em função de toda uma historicidade atrelada à dominação<br />
masculina, presente nestes contextos (Moreno et al 2005). Sears (2008) corrobora com essa<br />
afirmação ao assinalar, através de seus estudos, que “quem mais sofre com o bullying são as<br />
pessoas que se apresentam comportamentos desviantes em termos de sexualidade”.<br />
Estudos de Siqueira e Fellows (2006, p. 71) também destacam que:<br />
Apesar de constituírem uma minoria, os gays, diferentemente de outros grupos, têm muito<br />
mais dificuldades para obter os próprios direitos, inclusive nas empresas em que trabalham.<br />
Benefícios, como plano de saúde para o(a) parceiro(a), são negados. O homossexualismo é<br />
tema constante de piadas e de desprezo na cena organizacional. O gay assumido é<br />
discriminado devido à orientação sexual, principalmente para ocupar cargos<br />
hierarquicamente mais elevados.<br />
Constata-se assim, que o bullying homofóbico está relacionado à discriminação por<br />
orientação sexual ou identidade de gênero, e possui dimensões psicológicas e sociológicas.<br />
Psicologicamente, o bullying requer uma compreensão do indivíduo que o pratica e sua relação com<br />
seu alvo. Sociologicamente, as estruturas organizacionais, as dinâmicas interpessoais e as metas e<br />
políticas das empresas (fatores que juntos constituem o ambiente organizacional) promovem a<br />
heterossexualidade, principalmente em empresas cujas funções sejam exercidas em maior número<br />
pelo sexo masculino (SEARS, 2008; LEYMANN, 1992).<br />
Nesse contexto, os homossexuais estariam à mercê do bullying nos locais de trabalho, tendo<br />
em vista, que a cultura sexual brasileira, o "ativo" na relação sexual permanece no status de homem,<br />
enquanto o "passivo" torna-se "bicha". Nota-se, claramente, a importância da atividade e da<br />
passividade como referenciais significativos na construção das identidades sexuais na sociedade<br />
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brasileira, principalmente entre os homens (PARKER,1991). O homossexual é relacionado às<br />
mulheres, pois não tem garantida a virilidade heterossexual (atributo chave da masculinidade).<br />
Dessa forma, a masculinidade está pautada no rechaço das mulheres e dos homossexuais, já que os<br />
mesmos são simbolicamente semelhantes às mulheres. A heterossexualidade é mantida através de<br />
uma dupla negação, igualmente sexualizada: mulheres e homossexuais, sendo que ambos devem ser<br />
“dominados” (BARILLO, 2000).<br />
A delimitação das identidades sexuais faz parte, portanto, de um amplo processo histórico e<br />
cultural de normatização da sexualidade, ou seja, de institucionalização da heterossexualidade como<br />
a única forma "normal" de identidade sexual. Desse modo, o processo de normatização da<br />
identidade heterossexual pressupõe um processo constante de estigmatização das identidades<br />
sexuais não-hegemônicas. Em outros termos, tais identidades passam a ser consideradas como<br />
identidades que escondem uma "falha fundamental (Goffman, 1988)”.<br />
Desse modo, as identidades de gênero e as identidades sexuais, tradicionalmente, são<br />
consideradas como entidades estáticas. Mais do que isso, como assinalam Madureira e Branco<br />
(2007, p.5) são consideradas “como o que, realmente, define a "natureza essencial" de uma pessoa.<br />
Nesse sentido, coerente com tal lógica essencialista, são consideradas como marcas inscritas nos<br />
corpos, não apresentando nenhuma relação com os contextos socioculturais em que o sujeito se<br />
insere”. Ou seja, a maior parte das pessoas são levadas a acreditar, que existi uma divisão muito<br />
nítida e simples entre as identidades sexuais. Nesse sentido, haveria os "normais" (heterosssexuais)<br />
e os "anormais" (os homossexuais e os bissexuais) (Weeks apud Madureira e Branco, 2007). Mais<br />
do que isso, as identidades sexuais seriam o cerne das mais profundas verdades sobre o indivíduo.<br />
Desse modo, mais do que um diálogo entre a construção do bullying e da homofobia, o que<br />
parece ocorrer é mesmo um certo “entrelaçamento” entre esses dois conceitos. Além disso, parece<br />
possível afirmar que entre eles o que se traduz como um “problema” para os ambientes<br />
organizacionais são questões relacionadas às sexualidades, principalmente, as homossexualidades.<br />
Observa-se assim, que tanto o bullying homofóbico quanto a homofobia no trabalho, são sustentado<br />
por concepções preconceituosas e práticas discriminatórias em relação às pessoas que apresentam<br />
uma orientação distinta da heterossexualidade, apresenta tanto uma dimensão social como subjetiva<br />
(homofobia internalizada). Tanto homens como mulheres “que apresentam uma identidade sexual<br />
não-hegemônica se constituíram enquanto sujeitos em contextos socioculturais marcados, em<br />
diferentes graus, pela homofobia, por uma concepção de normalidade que exclui outras<br />
possibilidades de vivência da própria sexualidade (Madureira e Branco, 2007, p.5)”.<br />
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A homofobia ainda possui grande relevância na sociedade brasileira e o medo dos efeitos da<br />
discriminação leva os homossexuais a não assumirem sua orientação sexual no ambiente de<br />
trabalho. Inclusive, inibem ações que possibilite a criação de redes internas de proteção e de lutas<br />
por uma igualdade de direitos e fortalecimento de suas identidades (Rocha, Duarte & Gois, 2008).<br />
O <strong>BULLYING</strong> HOMOFÓBICO E A SUA RELAÇÃO COM A<br />
HETERONORMATIVIDA<strong>DE</strong> COMPULSÓRIA<br />
O Movimento Social GLBT (Gays, Lébicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e<br />
Transgêneros) vem consolidando, no mundo e no Brasil, ampla visibilidade, enfatizando a denúncia<br />
da violência e da violação aos direitos humanos - em vários setores, dentre eles, nos contextos<br />
laborais- e reivindicando a igualdade de direitos e o controle da homofobia (LIONCO, 2008).<br />
Ressalta-se assim, que o bullying homofóbico presente nos locais de trabalho, torna-se um fator<br />
limitador dessas conquistas, levando-se em conta que o Brasil vem contribuindo em grande parte<br />
para a visibilidade das reivindicações do movimento GLBT, tendo congregado neste ano de 2009,<br />
uma das maiores manifestações do gênero, na Parada do Orgulho GLBT, em São Paulo, cuja<br />
temática: “Sem Homofobia, Mais Cidadania - Pela isonomia dos direitos” foi escolhida para este<br />
encontro, pois retrata justamente um pedido, para que a sociedade reveja seus conceitos e diminuam<br />
os comportamentos violentos, preconceituosos e discriminatórios em todos os setores.<br />
Logo, para compreendermos o bullying homofóbico é necessário compreendermos a noção<br />
de homofobia. Esse conceito vem sendo utilizado nos contextos GLBTs, para representar todas as<br />
formas de desqualificação e violência dirigidas a todas e todos que não correspondem ao ideal<br />
normativo de sexualidade. Esse termo segundo Borrillo (2000) retrata sentimentos de ódio, aversão<br />
ou hostilidade a pessoas que possuem um desejo por pessoas do mesmo sexo (ou, ao menos,<br />
apresentam esta possibilidade) e a todas as outras manifestações da sexualidade não hegemônicas.<br />
A homofobia é, do mesmo modo que a xenofobia, o racismo ou o anti-semitismo, uma manifestação<br />
arbitrária que consiste em designar o outro como o contrário, inferior ou anormal, referindo-se a um<br />
prejulgamento e ignorância que consistem em acreditar na supremacia da heterossexualidade<br />
(Borillo, 2000). Rios (2007) corrobora ao enfatizar que não são apenas as e os homossexuais as<br />
vítimas da homofobia nos contextos de trabalho, mas todas aquelas e todos aqueles sujeitos que não<br />
se enquadram nos modelos hegemônicos de masculinidades e feminilidades.<br />
Isto nos leva a refletir que, uma das expressões mais marcantes da homofobia é a “hetero-<br />
normativiade”. Butler (2003, p. 12), nos ajuda a compreender esse contexto da<br />
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heteronormatividade, partindo-se dos referentes sexo e gênero. Para a autora, o sexo é gênero desde<br />
o início. Isso quer dizer que não é a genitália, o biológico, que irá determinar o gênero de um<br />
indivíduo e fazer com que ele(a) aja na sociedade de uma determinada maneira, como as feministas<br />
da chamada primeira fase do movimento acreditavam. O sexo, assim como o gênero, são<br />
construções sociais, produzidos através da coerção do aparato da heteronormatividade, desde o<br />
início da vida de um indivíduo. As normas regulatórias do sexo são responsáveis por materializar a<br />
diferença sexual dos corpos, a serviço dessa heteronormatividade.<br />
Logo, a heteronormatividade é a matriz heterossexual imposta aos indivíduos da sociedade,<br />
e que não é natural, mas sim “imaginária” – já que nem sempre ela acontece, como nos casos de<br />
homossexualidade (BUTLER, 2003,p.239). Assim, a heteronormatividade, ou seja, a reiteração da<br />
norma corpo/gênero/sexualidade se constitui na regulação do gênero como forma de manter a<br />
ordem heterossexual. Ou seja, as práticas sexuais ditas não normais colocam em xeque a<br />
estabilidade do gênero na definição do que é ou não "normal" e por isso possível, em termos da<br />
sexualidade e de uma vida inteligível.<br />
Desse modo, a partir de Buther (2003), é possível se compreender que, não somente a<br />
heteronormatividade, mas também a instituição masculina e a homofobia não são “a origem, mas o<br />
efeito” da proibição da homossexualidade (2003, p.51-52). Revelando-se, portanto, o bullying<br />
homofóbico nos contextos de trabalho, como fruto da heteronormatividade compulsória.<br />
Nesse contexto, o combate a homofobia representa o combate ao “bullying homofóbico”,<br />
ao machismo e a possibilidade de vivências de outros tipos de ser homem, de outras<br />
masculinidades. Pois, é nesse encontro entre a negação da homossexualidade e a afirmação da<br />
masculinidade, que surge à violência – múltiplas e variadas – destacando-se aqui, o bullying<br />
homofóbico no trabalho através de difamações, humilhações e perseguições ao sujeito<br />
homossexual. Desse modo, lutas e batalhas contra o preconceito devem ser constantes, pois os<br />
efeitos do bullying gerado pela homofobia, como assinalam Pocahy e Nardi (2007, p.4) vão além da<br />
dor: “Eles determinam lugares e posições para uma vida, reafirmando, no campo da norma, o lugar<br />
dos sujeitos na posição de impensáveis, na ordem do precário e do desprezível. Trata-se, sobretudo,<br />
em um ato de desumanização do outro, através de palavras, gestos e condutas”.<br />
CONSI<strong>DE</strong>RAÇÕES FINAIS<br />
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Destaca-se, que a discussão da livre expressão da sexualidade como um direito de cidadania<br />
é particularmente relevante no caso brasileiro, pois as marcas da desigualdade social reforçam<br />
aquelas da discriminação ligada à orientação sexual e às performances de gênero (Pocahy e Nardi,<br />
2007). Nesse contexto, aponta-se não somente para a responsabilidade dos órgãos e autoridades<br />
governamentais quanto ao bem-estar dos grupos sociais historicamente discriminados. Aponta-se,<br />
igualmente, para a responsabilidade do sistema educacional, dos meios de comunicação, do<br />
empresariado e, até mesmo, do sindicalismo considerado mais ativo e revolucionário. Salienta-se<br />
assim, a necessidade de uma maior problematização desse fenômeno em todas as esferas sociais,<br />
bem como, uma educação para o respeito e para a promoção da dignidade das pessoas LGBTs, não<br />
apenas nos espaços de trabalho, mas, em todos os contextos de vida em geral.<br />
Portanto, políticas sociais e organizacionais que explicitem (previnam) o bullying<br />
homofóbico, que é baseado na orientação sexual ou na identidade de gênero são tão importantes<br />
quanto às práticas de punição ou estatutos disciplinares dos quais as organizações dispõem. Haja<br />
vista, que dificilmente são aplicados de forma efetiva, principalmente quando detectado a presença<br />
do bullying homofóbico. Apesar de freqüentes, esses comportamentos contra as pessoas LGBTs nos<br />
contextos de trabalho, são percebidos, muitas vezes, pelos próprios colegas, como algo inerente ao<br />
trabalho no capitalismo globalizado e competitivo. Por isso, tornam-se invisíveis e ignorados, num<br />
contexto de "banalização da injustiça social" (Dejours, 1999).<br />
Nesse contexto, atenta-se ainda, para o fato de que o fundamento perpetuador de toda<br />
exclusão se encontra na própria sociedade, a qual reforça comportamentos machisas, sexistas,<br />
homofóbicos, racistas e elitistas simplesmente porque não recrimina ou denigre atitudes agressivas<br />
contra as minorias, seja verbal ou fisicamente. Logo, a criação e regulamentação de leis específicas<br />
às necessidades e interesses da população homossexual é um indício das mudanças que vêm<br />
ocorrendo, por parte do poder público, dos direitos dos grupos sócio-historicamente discriminados,<br />
como a exemplo da lei 122/2006 (da chamada Lei da Homofobia). Esta lei, que está em trâmite no<br />
Congresso, procura transformar a homofobia em crime e prevê penas para pessoas com<br />
comportamentos ou atitudes homofóbicas.<br />
Referências<br />
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