EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEPLAG - Sistema de ...

SECRETARIA DA SAÚDE
9.10.3. sejam manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro, nos termos da Lei;
9.10.4. apresentem valores de itens ou preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
9.11. Encerrado o prazo para recebimento de propostas, o Pregoeiro verificará as propostas
apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos
estabelecidos neste Edital, inclusive quanto à sua exequibilidade.
9.12. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com
acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.13. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que
somente estas participarão da fase de lance.
9.14.O licitante deve apresentar amostra do material cotado , quando solicitado pelo Setor Técnico,
as quais deverão ser entregues no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de
solicitação, na Secretaria da Saúde – NUPLAC, Av. Almirante Barroso, 600- 1º andar – Bairro Praia
de Iracema, CEP: 60.060-440.
9.15. A proponente deverá anexar a proposta de preço:
9.15.1. Registro do produto, ou Declaração de Isenção do Registro, ou o cadastro do produto, ou
a notificação simplificada, e outros, emitidos pela ANVISA- Agência de Vigilância Sanitária vinculada
ao Ministério da Saúde e cópia legível da publicação no Diário Oficial da União do mesmo, onde
consta a resolução e os dados do produto.
9.15.2. Se o produto estiver com o seu documento pertinente vencido, deverá então ser anexada a
cópia do protocolo de revalidação emitido à ANVISA, dentro do prazo previsto de 6( seis) meses de
antecedência ao vencimento.
9.15.3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção/produtos
emitidos pela ANVISA- Agência de Vigilância Sanitária vinculada ao Ministério da Saúde.
9.15.4. Após a apresentação da proposta não caberá desistência.
10. DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES
10.1. A partir do horário previsto neste Edital e no sistema, terá início à sessão pública do Pregão
Eletrônico, na qual o sistema divulgará os preços das propostas recebidas, sem a indicação dos
proponentes.
10.2. Para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá declarar, em campo próprio do
sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em
conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
10.3. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao
sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será
imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
10.4. O licitante poderá oferecer lances sucessivos desde que o subseqüente seja inferior ao último
lance por ele ofertado e registrado no sistema, observados o horário fixado para a abertura da
sessão e as regras estabelecidas neste Edital.
10.4.1. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for
recebido e registrado em primeiro lugar.
10.4.2. O valor do lance será pelo valor unitário do item.
10.5. Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do
valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais
participantes.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110573 - SESA/ NUPLAC 7/39