juiz(a) de direito comarca de caraúbas/rn. o ministér - ministério ...

convidados o caráter competitivo do procedimento licitatório ao
emular artificioso procedimento licitatório, propiciando que a
empresa G S Pneus Peças e Serviços Ltda obtivesse vantagem
decorrente da adjudicação do objeto da licitação (Lei 8.666/93,
art. 90).
Genibaldo Silva de Oliveira fraudou, mediante ajuste com os
demais convidados o caráter competitivo do procedimento
licitatório com o intuito de obter para sua empresa vantagem
decorrente da adjudicação do objeto da licitação (Lei 8.666/93,
art. 90). Como se não fosse o bastante, exarou cinquenta Notas
Fiscais Eletrônicas contendo declarações falsas com o fim de
criar obrigação em benefício de sua empresa e de seu filho
Danillo Deyvison Silva de Oliveira, subtraindo dinheiro público,
incidindo assim, nas penas do art. 312, §1º do CP, em concurso
material.
Danillo Deyvison Silva de Oliveira fraudou, mediante ajuste
com os demais convidados o caráter competitivo do
procedimento licitatório com o intuito de obter para sua empresa
vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação (Lei
8.666/93, art. 90). Como se não fosse o bastante, deu causa a
subtração de dinheiro público, incidindo assim, nas penas do art.
312, §1º do CP, em concurso material.
Raimundo Alves Dantas fraudou, mediante ajuste com os
demais convidados o caráter competitivo do procedimento
licitatório com o intuito de obter para a empresa de Danillo e
Genibaldo vantagem decorrente da adjudicação do objeto da
licitação (Lei 8.666/93, art. 90).
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