codigo de obras - Prefeitura Municipal de São Leopoldo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Art. 157º - Quando for tecnicamente indispensável, para a execução da obra, a ocupação de
maior área do passeio, a Diretoria de Obras e Viação poderá, a seu critério, permitir a construção de
tapumes avançando, no máximo até 2/3 (dois terços) do passeio, não devendo, a faixa livre ser inferior a
1,00 m (um metro).
Parágrafo Único - Quando a via pública for arborizada, a distância de 1,00 m (um metro) será
contada da face interna do tronco das árvores.
Art. 158º - Nas construções ou reformas de prédios na zona central da cidade ou das ruas de
muito movimento, a parte inferior do tapume deverá ser recuada para 1/3 (um terço) da largura do
passeio, logo que a obra tenha atingido o segundo pavimento, construindo-se uma cobertura para
proteção dos pedestres, em forma de galeria, com o pé-direito mínimo de 3,00 m (três metros) e
mantendo-se o passeio em boas condições.
Art. 159º - No que se refere ao artigo anterior, os pontaletes de sustentação do tapume, quando
formar em galeria, podem ser colocados de modo rígido sobre o passeio, e afastados no mínimo de 0,30
m (trinta centímetros) do cordão, a fim de permitir o estacionamento de veículos.
Art. 160º - As aberturas necessárias nos tapumes para a entrada e saída de veículos, de
materiais, de operários, etc., deverão ser construídas de modo a manterem a mesma segurança aos
pedestres que a propiciada pelo restante do tapume.
Art. 161º - Em passeios com largura igual ou inferior a 1,50 m (um metro e cinqüenta
centímetros) os tapumes poderão avançar a prumo do meio-fio, a partir do 2º (segundo) pavimento.
Art. 162º - Os tapumes deverão ser construídos com material resistente e executado de tal modo
que não haja queda de material sobre a via pública.
Art. 163º - Se a construção for recuada, o tapume terá altura mínima de 3,00 m (três metros), e
se for no alinhamento do passeio, o tapume deverá acompanhá-lo em toda sua altura.
Art. 164º - O Proprietário da obra, bem como seu Responsável Técnico são obrigados a
conservar o passeio entre o cordão e o tapume sempre em bom estado, não permitindo a formação de
depósitos nem a execução de serviços no mesmo.
Art. 165º - Poderá ser usado o tapume de tela ou de tábua com espaçamento máximo de 0,10 m
(dez centímetros), tomando-se, no entanto, providências para evitar queda de materiais na via pública.
Art. 166º - Os tapumes serão fiscalizados pelo Departamento competente, a fim de verificar sua
eficiência e segurança.
Art. 167º - Após o término da obra, os tapumes deverão ser retirados no prazo máximo de 30
(trinta) dias.
Parágrafo Único - Após este prazo, se esta providência não for tomada, a Prefeitura Municipal,
fará este serviço, correndo as despesas por conta do Proprietário ou Responsável da obra, sem prejuízo
da multa aplicada na oportunidade.
Art. 168º - A infração a qualquer dispositivo deste capítulo, será punida com a multa que variará
de 1/5 (um quinto) a 2 (dois) salários mínimos vigentes, duplicadas a cada reincidência, não anulando as
multas já impostas em outros capítulos.
Parágrafo Único - A multa a que se refere este artigo será aplicada simultaneamente ao
Proprietário e ao Responsável Técnico, sendo ambos intimados a regularizar a infração que causou a
multa.
CAPITULO XVI - NIVELAMENTO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS
Art. 169º - Qualquer construção no alinhamento da via pública somente poderá ser iniciada depois
de fornecida a altura da soleira e do respectivo passeio, pela Repartição competente.
Art. 170º - A construção de passeio é obrigatória sempre que a Prefeitura Municipal houver
colocado meio-fio, e independem de licença.