codigo de obras - Prefeitura Municipal de São Leopoldo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
b) Tratando-se de construção afastada do alinhamento, a largura do logradouro, para cálculo do
valor da saliência, será acrescida de recuos.
Art. 208º - Nas vias públicas cujas larguras forem igual ou inferior a 12,00 m (doze metros) não
será permitida a construção em balanço.
Art. 209º - Se uma edificação apresentar faces voltadas para mais de uma via pública com ou
sem recuo do alinhamento, cada uma delas será considerada isoladamente.
Art. 210º - Nas edificações que possuem galerias sobre o passeio, não será permitido o balanço
da fachada.
Art. 211º - O feitio dos telhados é de livre escolha dos proprietários, ressalvando, o aspecto
panorâmico e as exigências deste Código.
Art. 212º - São proibidas as coberturas com beiral nas fachadas no alinhamento das vias
públicas. Em nenhum caso o beiral seguirá diretamente na via pública.
Art. 213º - No caso de rejeição da fachada pela Prefeitura Municipal o Proprietário poderá
requerer a nomeação de uma comissão de peritos no assunto, cujo laudo será inapelável.
Parágrafo Único - A comissão será constituída por três profissionais de reconhecida
competência, sendo um escolhido Prefeito Municipal; outro pelo Proprietário; e o terceiro, de comum
acordo entre as duas partes.
Art. 214º - A infração a qualquer dispositivo deste capítulo será punida com a multa que variará
de 1/20 (um vigésimo) a 2 (dois) salários mínimos vigentes, duplicadas a cada reincidência não anulando
as multas já impostas em outros capítulos.
Parágrafo Único - A multa a que se refere este artigo será aplicada simultaneamente ao
Proprietário e ao Responsável Técnico, sendo ambos intimados a regularizar a infração que causou a
multa.
CAPITULO XX - MARQUISES, TOLDOS, VITRINAS E MOSTRUÁRIOS
Art. 215º - Será permitido a construção de marquises na testada das edificações construídas no
alinhamento das vias públicas, desde que obedeçam as seguintes condições:
a) Não excederem a largura do passeio, deduzida de 0,30 (trinta centímetros), ficando sujeitas
em qualquer caso ao balanço máximo de 3,00 m (três metros) e mínimo de 0,80 m (oitenta centímetros);
b) Não apresentarem qualquer dos seus elementos, cotas inferiores a 3,00 m (três metros)
referida ao nível dos passeios;
c) Sejam construídas na totalidade de seus elementos de material incombustível e resistentes à
ação do tempo;
d) Não tenham os elementos estruturais ou decorativos, situados acima da marquise, dimensão
maior de 0,80 m (oitenta centímetros) no sentido vertical e na extremidade da mesma;
e) Não prejudicarem a arborização e a iluminação pública, nem ocultarem as placas de
nomenclatura dos logradouros;
f) Quando revestidas de material quebrável como vidros, serão providas de cobertura protetora;
g) Sejam providas de dispositivos que impeçam a queda d'água no passeio, não sendo permitido
em nenhuma hipótese o uso de calhas aparentes.
Parágrafo Único - Nas edificações recuadas, as marquises não sofrerão as limitações das letras
"a", "b" e “g”.
Art. 216º - Será obrigatória a construção de marquises em toda a extensão da fachada em
edificações comerciais, bem como sua construção, que poderá ser metálica, nos edifícios supracitados,
quando, tiverem de ser executadas obras que importem na modificação da fachada.
Art. 217º - Nas edificações sujeitas a galerias não serão permitidas as construções de
marquises.