codigo de obras - Prefeitura Municipal de São Leopoldo

forro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
7 - Ter dispositivos que permitam fácil limpeza e descarga no fundo;
8 - Ter afastamento de 0,10 m (dez centímetros) no mínimo das paredes e parte superior do
Art. 254º - É vedada a ligação direta para o cano da bacia sanitária e mitório sem a intercalação
de válvula ou caixa de descarga.
Art. 255º - Edificações até 2 (dois) pavimentos poderão ser abastecidos diretamente pela rede
pública, sem reservatório. Com mais de 2 (dois) pavimentos somente com o uso de reservatórios.
Art. 256º - No caso de não ser perfeita a impermeabilização de um reservatório, havendo
vazamento, a Prefeitura Municipal exigirá os reparos que se fizerem necessário, por conta do proprietário.
Art. 257º - Os prédios localizados em vias públicas que ainda não tenham rede hidráulica
poderão ser abastecidos de água potável através de poços simples ou artesianos.
Art. 258º - Os poços poderão ser localizados em qualquer parte do terreno, observando, porém,
as seguintes condições:
1 - Estarem 20,00 m (vinte metros) no mínimo das fossas comuns;
2 - Serem impermeabilizados internamente até 1,00 m (um metro) abaixo do nível do terreno;
3 - Terem os bordos salientes não inferiores a 0,50 m (cinqüenta centímetros) do solo e
impermeabilizados interna e externamente;
4 - Serem completamente fechados a fim de evitar a queda de substâncias estranhas.
Art. 259º - Onde não existir rede cloacal será obrigatória a instalação de fossas sépticas para o
tratamento dos despejos cloacais, quando o sanitário for interno à edificação.
Art. 260º - A ligação entre a fossa séptica e o esgoto pluvial só será permitida mediante a
intercalação de sumidouro.
Art. 261º - É proibida a instalação de fossa séptica ou sumidouro em área pertencente a passeio
ou leito de via pública.
Art. 262º - A infração a qualquer dispositivo deste capítulo será punida com a multa que variará
de 1/20 (um vigésimo) a 2 (dois) salários mínimos vigentes, duplicadas a cada reincidência, não anulando
as multas já impostas em outros capítulos.
Parágrafo Único - A multa a que se refere este artigo será aplicada simultaneamente ao
Proprietário e ao Responsável Técnico, sendo ambos intimados a regularizar a infração que causou a
multa.
CAPÍTULO XXIV - MUROS DIVISÓRIOS EXTERNOS
Art. 263º – Os terrenos construídos serão fechados, no alinhamento da via pública, por meio de
muro artístico, com altura mínima de 0,20 m (vinte centímetros) e sobre os quais poderão ser construídos
grades de ferro ou cano galvanizado, ou outro motivo ornamental a juízo da Repartição competente,
Parágrafo Único - Será admitida cerca viva com a altura mínima de 1,20 m (um metro e vinte
centímetros) e assim mantida, plantada por trás do muro, desde que sejam de espécie perene, aprovada
pela Repartição competente e podadas convenientemente.
Art. 264º - O fechamento dos terrenos baldios, situados no perímetro central, será obrigatório
mediante a construção de muro simples de alvenaria com altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta
centímetros).
Art. 265º - Somente serão admitidas cercas de madeira, devidamente pintadas e conservadas;
no alinhamento dos terrenos baldios, situados fora do perímetro central e nas zonas do Município.
Art. 266º - É expressamente proibida a construção de cerca de arame farpado, assim como
plantio de sebes espinhosas no alinhamento dos terrenos.
Parágrafo Único - Esta proibição é extensiva à divisão interna entre terrenos.