codigo de obras - Prefeitura Municipal de São Leopoldo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Art. 367º - Os reservatórios de água terão a capacidade L em litros dada pela expressão:
L = 500 + 20 E + 150 I
Sendo: E o número de alunos externos
I o número de alunos internos.
Parágrafo Único - Quando o prédio tiver mais de 2 (dois) pavimentos é obrigatória a instalação
de reservatório elevado e baixo, tendo este último a capacidade de 60 % (sessenta por cento) do total.
Art. 368º - As escadas serão construídas de acordo com os artigos 72 a 82 do capítulo –
Escadas, e terão como largura mínima 1,40 (um metro e quarenta centímetros) sempre que utilizada por
um número igual ou inferior a 200 (duzentos) alunos, acrescentando 0,006 m (seis milímetros) na largura,
por aluno excedente.
Art. 369º - No caso de internato, os dormitórios terão área mínima correspondente a 6,00 m2
(seis metros quadrados) por aluno, pé-direito mínimo de 3,00 m (três metros) quando a área não for
inferior a 60,00 m² (sessenta metros quadrados), e mínima de 3,30 m (três metros e trinta centímetros)
quando superior a 60,00 m² (sessenta metros quadrados).
Art. 370º - As escolas deverão ser protegidas contra incêndio, de conformidade com o que
estabelece as Normas Brasileiras e os Departamentos especializados sobre o assunto.
Art. 371º - Nas escolas existentes que não estejam de acordo com as exigências deste Código
de Obras, somente serão permitidas as seguintes obras:
a) De conservação;
b) De reforma quando tiverem objetivo de melhorar as condições higiênicas ou beneficiar as
condições pedagógicas existentes, desde que tais obras impliquem em aumento de capacidade de
alunos;
c) De reconstrução parcial e de acréscimo, desde que satisfaçam as condições estabelecidas
por este Código de Obras.
Parágrafo Único - A Prefeitura Municipal poderá exigir assinatura de termo de compromisso
estabelecendo prazo para execução completa das obras de que trata este artigo.
Art. 372º - A infração de qualquer dispositivo deste capítulo, será punida com a multa que variará
de 1/5 (um quinto) a 2 (dois) salários mínimos vigentes, duplicadas no caso de reincidência, não anulando
as multas já impostas em outros capítulos.
Parágrafo Único - A multa a que se refere este artigo será aplicada simultaneamente ao
Proprietário e ao Responsável Técnico, sendo ambos intimados a regularizar a infração que causou a
multa.
CAPÍTULO XXXII - EDIFÍCIOS E APARTAMENTOS
Art. 373º - Além das disposições deste Código de Obras, que lhes forem aplicáveis, as
construções destinadas a edifícios de apartamentos deverão satisfazer mais os seguintes artigos:
Art. 374º - Cada apartamento deverá constar pelo menos um dormitório, uma sala, uma cozinha,
um banheiro, um hall de circulação.
1 – Entende-se como “Kitchenette” o compartimento que tiver no mínimo sala-quarto,
conjugado, uma cozinha (kitti) integrada ou não à sala-quarto, e um banheiro.
2 – No caso de “Kitchenette”, deverão ser observadas as seguintes normas:
a) quando a cozinha for independente, a sala-quarto deverá ter no mínimo 15,00 m² (quinze
metros quadrados) de área interna útil e a cozinha obedecer às normas deste Código.
b) quando a cozinha integrar um único compartimento com sala-quarto a área mínima interna útil
deverá ser 18,00 m² (dezoito metros quadrados).