boletim outubro finalissimo.qxd - Câmara Municipal de Mafra

Apoio às vitimas
Os incêndios que
deflagraram no nosso
Concelho deixaram
atrás de si um
rasto de destruição
que afecta directamente
as populações.
Para além dos inúmeros hectares de floresta
ardidos, meios de subsistência únicos
para muitos dos munícipes, foram também
afectados bens materiais, como habitações,
adegas, casarios de apoio à agricultura, carros,
máquinas, entre outros.
A Câmara Municipal colocou ao dispor de
todos os lesados um conjunto de acções
tendentes a accionar os apoios estaduais,
nomeadamente no que diz respeito à linha
de crédito especial dirigida aos distritos que
foram abrangidos pela declaração de situação
de calamidade pública. De salientar que,
no caso do Município de Mafra, tal foi decretado
pelo governo através da Resolução do
Conselho de Ministros de 18 de Setembro.
Para além deste esforço multiplicaram-se os
contactos com empresas privadas e instituições
bancárias, no sentido de angariar
meios de apoio aos lesados. Os resultados
são, desde já, positivos, com destaque para
os apoios dados pelo Banco Espírito Santo e
pela Samsung Portugal, que contribuirão
com donativos financeiros e entrega de electrodomésticos.
Os munícipes que sofreram danos materiais
em virtude deste terrível incêndio ainda se
podem dirigir ao Serviço Local de Mafra do
Centro Distrital de Solidariedade e Segurança
Social de Lisboa - serviço este que
tem colaborado com o Gabinete Municipal
de Protecção Civil e se localiza na Avenida
25 de Abril (frente ao edifício dos Bombeiros
Voluntários de Mafra) - ou à Câmara Municipal
de Mafra, a fim de ser efectuada uma
ficha de registo dos mesmos.
No caso dos danos relacionados com edifícios,
alojamentos, instalações e agregados
familiares, estas informações serviram de
base para o preenchimento do "Inquérito à
Situação de Calamidade Pública", que a Câmara
Municipal de Mafra tem vindo a remeter
à Secretaria de Estado da Administração
do Local (SEAL) do Ministério das Cidades,
Ordenamento do Território e Ambiente.
Este inquérito destinou-se a obter indica-
ESPECIAL
dores fiáveis sobre o impacto do sinistro e a
fornecer uma primeira informação ao nível
dos lesados, de modo a dar seguimento posterior
a processos de análise e aprofundamento
dos impactos a título individual para a
eventual atribuição de subsídios/ajudas.
Foram intervenientes neste processo: a
Câmara Municipal que, além do preenchimento
dos questionários, efectua uma primeira
análise para detecção de incongruências,
fazendo o cruzamento da informação
com elementos de outras fontes que desenvolveram
também levantamentos no terreno;
a SEAL, entidade responsável pela coordenação
que recebe os formulários, garante a
coerência dos resultados e tipifica as situações
encontradas; e o Instituto Nacional de
Estatística (INE), que regista a informação,
efectua o apuramento dos resultados e
devolve todos os formulários à SEAL.
No que diz respeito aos prejuízos referentes
a perdas de animais, plantações, vedações,
infra-estruturas rurais, máquinas e equipamentos
agrícolas, os dados recolhidos estão
a ser enviados pela autarquia para o Ministério
da Agricultura, Desenvolvimento
Rural e Pescas. Os lesados poderão ainda
utilizar uma linha verde da Direcção Regional
de Agricultura do Oeste (800 209 520)
ou, em alternativa, dirigir-se à Delegação de
Mafra da Direcção Geral das Florestas, situada
na Rua Professor Guilherme de Assunção,
em Mafra (antigo posto da GNR), com
objectivo de entregar os respectivos pedidos
de candidatura que serão alvo de avaliação
técnica.
De salientar que, de acordo com a aplicação
das medidas da Resolução do Conselho de
Ministros de 4 de Agosto de 2003, este
Ministério está a desenvolver uma acção
para redução das consequências dos incêndios,
nomeadamente através de:
•
•
•
Indemnização dos agricultores pelos animais
mortos, através do seu valor médio
no mercado;
Financiamento da alimentação dos animais
cujas zonas de pastoreio tenham
sido atingidas pelo incêndio;
Reposição do potencial produtivo, no caso
dos agricultores com prejuízos decorrentes
da passagem do fogo pelas suas
explorações (ao nível de construções
rurais, plantações, vedações, equipamentos
agrícolas, entre outras situações).
MAFRAnotícias OUTUBRO 2003 - 11