boletim outubro finalissimo.qxd - Câmara Municipal de Mafra

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1. Recepção do pedido, liquidação das taxas devidas pela apreciação e emissão das respectivas guias de receita, introdução de dados no sistema informático, capeamento, numeração e carimbo de folhas e junção de antecedentes, quando existam; 2. Saneamento e apreciação liminar; 3. Envio aos Serviços Técnicos para apreciação; 4. Recolha dos demais pareceres internos e efectuar consultas a entidades que, nos termos da lei, devam emitir parecer, autorização ou aprovação (ex.: DRAOT, IEP, CGE(P), LTE, SNBPC, etc.); 5. Junção ao processo de pareceres e preparação do mesmo, que consiste na introdução de dados no sistema informático de A Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM) atribuiu, por ocasião do seu XXIII Colóquio Nacional, realizado em Portimão entre os dias 8 e 11 de Outubro, o seu Emblema de Ouro ao Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Eng.º Ministro dos Santos, numa cerimónia que contou com a presença de Sua Excelência O Secretário de Estado da Administração Local, Dr. Miguel Miranda Relvas. Esta homenagem é reveladora do desejo de reforçar e apostar na continuidade do trabalho de colaboração que tem vindo a ser desenvolvido entre esta associação e a autarquia mafrense. De salientar que, durante o ano de 2003, o Município de Mafra acolheu a realização de dois importantes eventos associados à ATAM: o Encontro de Boletins Municipais e o Bureau da UDITE, Union des Dirigeants Territoriaux de L'Europe. O Município de Mafra acolheu, entre os dias 26 e 27 de Setembro, um Congresso da Union des Dirigeants Territoriaux de L'Europe (UDITE), em colaboração com a Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM). Este encontro destinou-se à partilha de experiências e conhecimentos entre os presentes, MAFRAnotícias OUTUBRO 2003 - 32 ACTUALIDADE Pedido de Autorização* todos os elementos respeitantes à operação urbanística a realizar, para envio ao INE e para constar do alvará de obras a emitir, e elaboração de informação com resumo dos pareceres emitidos; 6. Remessa para despacho; 7. Notificação ao requerente do resultado, com indicação dos documentos a apresentar para emissão do alvará, acompanhada de liquidação das taxas a pagar; 8. Apresentação do pedido de emissão do alvará e pagamento de taxas; 9. Junção ao processo e saneamento; 10. Remessa para despacho; 11. Emissão do alvará; 12. Pedido de emissão de autorização de utilização, após conclusão da obra; Presidente da Câmara Municipal homenageado pela ATAM O Presidente da Edilidade aproveitou este momento para sublinhar a relevância da ATAM no contexto da gestão autárquica: na abordagem e discussão das temáticas fundamentais para o desempenho profissional dos técnicos municipais; na disponibilidade que tem manifestado em colaborar com os organismos nacionais e autárquicos no reforço do poder local; e na organização de diversas acções de formação, determinantes para a valorização profissional dos associados e, consequentemente, na modernização administrativa dos órgãos autárquicos. Patente ficou, igualmente, a ideia de que a qualidade no serviço público que é prestado pelo poder no sentido de desenvolver uma melhor qualidade no serviço prestado pelas autarquias da União Europeia (UE) aos seus munícipes. É importante salientar, ainda, a importância da realização deste evento no contexto concelhio, uma vez que este contribui para a dinamização turística do Município de Mafra junto de tão privilegiados interlocutores. Actualmente, a UDITE, formada em Barcelona em 1991, é composta pelas associações congéneres da ATAM de 10 países da UE (Portugal, Espanha, França, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Itália, Dinamarca, Grã-Bretanha e Irlanda) e reúne três vezes por ano o 13. Envio para os Serviços de Fiscalização Municipal e de Saneamento (esgotos); 14. Preparação do processo, com inserção dos dados finais que irão constar no alvará de utilização a emitir; 15. Remessa para despacho; 16. Nos casos em que as taxas não são liquidadas na entrada do pedido, notificação ao requerente com liquidação das taxas a pagar; 17. Emissão de alvará de utilização. Estas tarefas são asseguradas pela Secção de Obras Particulares, com excepção das previstas nos números 1 a 3 e 8 a 10, que são asseguradas pela Secção de Atendimento. * Obras de edificação inseridas em loteamentos. local aos cidadãos depende, verdadeiramente, de uma cada vez maior cooperação entre autarcas e técnicos municipais. Técnicos Municipais da Europa reunidos no Concelho de Mafra seu Conselho Executivo (Bureau). Desta forma, realizou-se no nosso Concelho o 3.º Bureau anual, em simultâneo com a Assembleia Geral. O objectivo desta União é promover o relacionamento entre as associações profissionais dos Executivos de topo que representam os órgãos do poder local europeu, desenvolver trocas de informação, partilhar experiências profissionais e contribuir para o desenvolvimento da UE. O local de realização das reuniões tem sido rotativo, consoante proposta dos vários países membros. Assim sendo, este ano o Município de Mafra foi o local de eleição. Os participantes, cerca de 65, oriundos de todos os países membros, efectuaram os seus trabalhos no Hotel Vila Galé, Ericeira. Da organização deste evento fizeram também parte várias visitas aos principais locais de interesse turístico, organizadas pela Câmara Municipal de Mafra.
ACTUALIDADE Apelativo e acolhedor, eis um novo espaço à disposição da população. A conclusão das intervenções efectuadas na Praça junto ao Museu Municipal Prof. Raúl de Almeida permite não só melhorar o ordenamento e a gestão do estacionamento naquela zona do centro histórico de Mafra, como criar mais um importante espaço de cultura e lazer, dignifican- do a área urbana. Valorização e revitalização urbana NOVA PRAÇA DO PELOURINHO stão concluídas as obras desenvolvidas pela Câmara Municipal na nova Praça do Pelourinho. No local onde historicamente se administrava a justiça, foi criado um parque de estacionamento subterrâneo com 5458 m2 E e capacidade para 113 veículos, bem como espaços exteriores adjacentes com zonas verdes e um equipamento para apoio (bar) a actividades lúdicas e culturais, complementar ao Museu Municipal Prof. Raúl de Almeida e que permitirá dinamizar esta zona da vila. Procedeu-se também à recolo- cação do pelourinho, que é património classificado, no seu local original (ver caixa "Estórias d'outros tempos"). Efectivamente, o local de construção desta infra-estrutura, por se localizar no centro histórico da vila de Mafra, gozando-se igualmente da proximidade do Museu Municipal e de estabelecimentos do comércio local, afirma- -se como propício para a resolução de problemas de estacionamento vigentes. Respondendo a esta necessidade, a intervenção da autarquia pretendeu, assim, a valo- rização, dignificação e requalificação deste espaço público, tornando-o também num lugar de encontro e de estada privilegiado para as populações da vila. De salientar que esta reestruturação foi acompanhada de um conjunto de obras de beneficiação empreendidas na Avenida 1.º de Maio, designadamente do alargamento da faixa de rodagem, da colocação de nova iluminação, do reperfilamento de passeios e do arranjo paisagístico. Remontando ao século XVIII, o pelourinho de Mafra enquadra-se numa tipologia da arquitectura civil pública barroca. Na sua implantação original, este encontrava-se alinhado com o actual Museu Municipal, antiga Casa do Concelho que remonta ao século XVI. A remoção do pelourinho para outro local (justamente aquele a que, nas últimas décadas, os mafrenses se habituaram a visualizar) deverá ter ocorrido na primeira metade do século XX, em consequência da remodelação urbanística da Rua Elias Garcia. Com a valorização efectuada na Praça do Pelourinho pela Câmara Municipal, este monumento regressou ao seu local de implantação original, há muito esquecido pelos mafrenses. Simultaneamente, foi efectuado o restauro da pedra, valorizando-se o monumento após a sua reintegração no espaço urbano. MAFRAnotícias OUTUBRO 2003 - 33
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