boletim outubro finalissimo.qxd - Câmara Municipal de Mafra

MAFRAnotícias OUTUBRO 2003 - 30
ACTUALIDADE
Secções de Atendimento,
Obras Particulares e Loteamentos
A CÂMARA EM VISITA
Conheça as principais atribuições dos serviços que são responsáveis pelo atendimento
aos munícipes e pela gestão de processos relativos a edificações, obras de urbanização e
operações de loteamento.
O Boletim Municipal "Mafra Notícias" propõe, nesta edição, uma visita pelas Secções de
Atendimento, Obras Particulares e Loteamentos.
Consulte, ainda, um esquema genérico que dá conta das diversas fases de tramitação dos
processos relacionados com licenças de operação de loteamento, pedidos de licença e
pedidos de autorização.
A
s Secções de Atendimento, Obras
Particulares e Loteamentos, integradas
na Divisão Administrativa
de Obras e Loteamentos, por sua
vez incluída no Departamento de
Obras e Urbanismo, encontram-se sediadas no
novo edifício dos Paços do Município.
Funcionando ininterruptamente das 9 às 15
horas, a Secção de Atendimento é o espaço
primeiro de contacto com os munícipes, competindo-lhe
a recepção de todos os requerimentos
e respectivos documentos, que são
alvo de uma conferência e análise preliminar,
tendo em vista a promoção de diligências imediatas
necessárias à boa apreciação pelos
serviços competentes.
Por vezes, resulta desta análise o convite aos
munícipes para corrigirem os documentos
entregues, a fim de se conduzir a uma rápida
apreciação pelos serviços.
A Secção de Atendimento presta ainda informações
que lhe sejam solicitadas sobre o andamento
e estado dos processos referentes a
operações urbanísticas. Cabe-lhe, também,
emitir os documentos de receita que irá ser arrecadada
pela Tesouraria da Câmara Municipal.
Esta secção é, ainda, responsável pela organização
dos processos referentes a operações
urbanísticas, organização esta que consiste na
atribuição da respectiva numeração e na promoção
da apreciação técnica dos pedidos relativos
a projectos de arquitectura, pedidos de
autorização, comunicações prévias, informações
prévias relativas a edificações, a par de todos
os processos que obedeçam ao regime jurídico
da urbanização e edificação.
Obras Particulares
e Loteamentos
A Secção Administrativa de Obras Particulares
tem a seu cargo a gestão dos processos relativos
a edificações, enquanto que a Secção
Administrativa de Loteamentos é responsável
pela gestão de processos relativos a obras de
urbanização e operações de loteamento.
Importa pois definir o que se entende por edificação,
operação de loteamento e obras de urbanização.
Assim, edificação é a actividade ou o resultado
da construção, reconstrução, ampliação ou conservação
de um imóvel destinado a utilização
humana, bem como qualquer outra construção
que se incorpore no solo com carácter permanente.
Por isso, está sujeito a controlo camarário
tanto a edificação de um edifício como a edificação
de um muro ou de um anexo (consulte
caixa denominada "Pedido de Licença" para
conhecer a tramitação deste tipo de processo).
A operação de loteamento é a acção que tem
por objecto ou efeito a constituição de um ou
mais lotes destinados imediata ou subsequentemente
à edificação urbana, e que resulte
da divisão de um ou vários prédios ("terrenos"),
ou do seu emparcelamento ou reparcelamento.
Quer isto significar que a transformação de prédios
através da sua divisão ou união com
outro(s) conduz à criação de um lote que se
destina a permitir a edificação.
Porque esta operação é controlada pela
Câmara Municipal, as edificações a inserir em
lotes obedecem a um processo mais simplifica-
do que se chama autorização (consulte caixa
denominada "Licença de Autorização") por
oposição às edificações que se pretendem
construir em prédios que não foram objecto de
loteamento, que obedecem a processo de licenciamento
(consulte caixa denominada
"Licença de Operação de Loteamento").
Por obras de urbanização entendem-se as
obras de criação e remodelação de infra-estruturas
destinadas a servir directamente os espaços
urbanos ou as edificações, designadamente
arruamentos viários e pedonais, redes
de esgoto e de abastecimento de água, electricidade,
gás e telecomunicações e ainda espaços
verdes e outros de utilização colectiva.
Normalmente, as operações de loteamento,
porque se destinam a constituir novos prédios,
implicam a realização de obras de urbanização
(criação de ruas, passeios, redes de água,
esgoto, electricidade, etc.).
Além da gestão dos processos referidos
anteriormente, as Secções Administrativas de
Obras Particulares e de Loteamentos promovem
a análise de toda a documentação a
anexar aos processos, bem como as consultas
a entidades exteriores ao Município que devam
emitir parecer, autorização ou aprovação relativamente
às operações urbanísticas sujeitas a
apreciação.