RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA - SIAM

. Decreto Federal nº 89.336, de 31/01/84, que dispõe sobre Reservas Ecológicas e Áreas de
Relevante Interesse Ecológico, e dá outras providências.
. Resolução CONAMA Nº 303 de 20/03/02 Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de
Áreas de Preservação Permanente.
. Resolução CONAMA Nº 11, de 03/12/1987, declara como Unidade de Conservação as várias
categorias de Sítios Ecológicos de Relevância Cultural que menciona.
. Deliberação Normativa COPAM nº 55, de 13 de junho de 2002, que estabelece normas,
diretrizes e critérios para nortear a conservação da Biodiversidade de Minas Gerais, com base
no documento: "Biodiversidade em Minas Gerais: Um Atlas para a sua Conservação”.
. Portaria do IBAMA nº 83-M, de 26/09/91, que dispõe sobre a proibição do corte e exploração de
espécies arbóreas.
. Portaria conjunta FEAM/IEF, de 11 de fevereiro de 2005, que estabelece os procedimentos
necessários para a inscrição no cadastro técnico estadual de atividades potencialmente
poluidoras ou utilizadores de recursos ambientais e dá outras providências.
. Portaria do IBAMA nº 06-N, de 15/01/92, que estabelece a lista oficial de espécies da flora
brasileira ameaçadas de extinção.
. Portaria do IBAMA nº 37-N, de 03/04/92, que estabelece a lista oficial de espécies da flora
brasileira ameaçadas de extinção.
. Deliberação COPAM que aprova lista de espécies ameaçadas de extinção da fauna de MG.
. Resolução do COPAM nº 02, de 20/12/95, que divulga dados cadastrais referentes as unidades
de conservação estaduais, federais e particulares situadas no Estado de Minas Gerais.
. Resolução CONAMA Nº 02, de 18/04/1996, que determina que para o licenciamento de
atividades de relevante impacto ambiental, terão como um dos requisitos, a implantação de uma
Unidade de Conservação, a fim de minimizar os danos ambientais causados pela destruição de
florestas e outros ecossistemas.
. Resolução CONAMA nº 09, de 24/10/96, que estabelece critérios para a proteção da Mata
Atlântica e define o conceito de “corredores entre remanescentes” de mata.
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