RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA - SIAM

1. APRESENTAÇÃO
Este trabalho foi elaborado por solicitação da empresa LAVRAR MINERAÇÃO LTDA., com o
objetivo de atender a legislação ambiental em vigor no Estado de Minas Gerais. Visa a obtenção
do Licenciamento Ambiental, para adequar e conseqüentemente regularizar o empreendimento
de exploração de uma jazida de ardósia em área requerida junto ao DNPM, no local denominado
Fazenda Funil, zona rural do município de Papagaio em Minas Gerais.
O EIA, elaborado de acordo com o escopo padrão da Fundação Estadual do Meio Ambiente –
FEAM/MG, concomitantemente com as diretrizes da Deliberação Normativa nº 74 do COPAM, de
9 de setembro de 2004 e suas alterações e ainda em observância aos Princípios Gerais que
regem a Legislação Ambiental Brasileira, tais quais, do Desenvolvimento Sustentável, da
Prevenção, da Obrigatoriedade da Intervenção Estatal, da Responsabilidade Ambiental, da
Participação, do Acesso à Informação, da Educação Ambiental e finalmente da Precaução,
objetiva caracterizar o ambiente onde está implantada a frente de lavra, avaliando os impactos
positivos e negativos decorrentes da atividade mineradora, definindo o meio no qual serão
estabelecidas as medidas necessárias para mitigar os impactos ambientais decorrentes da lavra.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. NOME DO EMPREENDIMENTO: LAVRA DE ARDÓSIA.
2.2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL:
- Razão social: LAVRAR MINERAÇÃO LTDA.
- Correspondência: Rua José Alves Marinho, 63 – Centro, Papagaio/MG.
- Cep: 35.669-000 – TELEFAX (37) 3274 - 1742
- C.N.P.J. nº: 19.767.607/0001-20
- Responsabilidade empresarial: UMBERTO VALADARES DE LUCENA, brasileiro, casado,
empresário, inscrito no CPF sob o nº 505.232.366-20, residente e domiciliado à Rua José
Alves Marinho nº 63, Centro, Papagaio/MG e ZAÍRA PINHEIRO PALÁCIO, brasileira,
casada, empresária, inscrita no CPF sob o nº 188.361.604-25, residente e domiciliada à
Rua João Luciano dos Santos nº 89, Bairro Cidade Nova, Papagaio/MG.
3. HISTORICO DO EMPREENDIMENTO
3.1. SITUAÇÃO LEGAL DO PROCESSO NO DNPM
Titular: LAVRAR MINERAÇÃO LTDA.
- Nº do processo: 832.127/83;
- Alvará de pesquisa nº: 759/95, de 07/04/95 (Diário Oficial da União de 18/04/1995), com
relatório final de pesquisa aprovado e publicado (anexo 03 / doc. 7);
- Plano de Aproveitamento Econômico - PAE – apresentado para a área (anexo 03/doc.08);
- Local: Fazenda Funil, Zona rural do Município de Papagaio/ MG;
- Substância Mineral: Ardósia.
1