Cícero Dantas Martins – De Barão a Coronel - Programa de Pós ...

Ao poder moderador cabia aprovar ou não as medidas emanadas do legislativo, nomear
os senadores vitalícios e, inclusive, dissolver a Câmara dos Deputados, como fez a 22 de maio
de 1872 por achar perigosa as discussões a respeito do orçamento do Ministério da Marinha, a
hierarquia do regime.
É bem verdade que as prerrogativas de poder moderador quando se deu o incidente
narrado por Cícero Dantas em 1872, apesar de se manterem até o final do império, já eram
mais maleáveis, pois com a criação da presidência do Conselho de Ministros, em 1847, dimi-
nuiu a área de atrito entre o Poder Moderador e a camada dominante senhorial, pois ficou
convencionado que o imperador nomearia apenas o presidente do Conselho, que, por sua vez,
escolheria os demais ministros.
A camada dominante passou a ter, desse modo, um espaço de manobras maior para
defender mais eficazmente os seus interesses. Contudo a própria estrutura parlamentar do Bra-
sil contribuía para a centralização do estado na mão do imperador, afinal, o parlamentarismo
adotado no país diferia daquele praticado na Europa; que nisso seguia o modelo inglês.
No parlamentarismo europeu, o primeiro-ministro era eleito pelo Parlamento, que tam-
bém tinha força para depô-lo. Em suma, o legislativo controlava o executivo, e portanto o mi-
nistério era responsável perante o Parlamento.
No Brasil, ao contrário, o ministério era, ao menos legalmente, responsável perante o
Poder Legislativo. O Parlamento nada podia contra os ministros, que governavam ignorando o
legislativo e prestando contas apenas ao imperador. Por esse motivo, o parlamentarismo foi
chamado de "as avessas".
A aristocracia rural, dessa forma, anulou as principais conquistas liberais ao subtrair do
Ato Adicional e do Código de Processo Criminal sua posição autonomista. Restaurando o
Conselho de Estado e criando a presidência do Conselho de Ministros, a camada dominante
estava apenas se aparelhando adequadamente para exercer o seu domínio sobre a sociedade, de
modo a conduzi-la segundo seus interesses de classe.
A organização do estado, portanto, perpassava pela união da vontade centralizadora do
imperante que coincidiu com os anseios da elite rural e da burocracia estatal como um todo.
O barão de Jeremoabo, como membro da antiga aristocracia rural açucareira baiana não
deixou de contribuir com a ordem vigente, seja através de uma política de convencimento nos
bastidores, seja através de sua participação ativa com o seu voto de deputado. Na sessão de 16
de maio de 1872 foi um dos que contribuiu com o governo nos 49 votos que teve, contra 50
de oposição. Ele mesmo justifica sua posição: "Logo que cheguei fui procurado por ambos os
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