Sobrevivência do princípio da insignificância diante ... - eGov UFSC
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65. SILVA JÚNIOR, Edison Miguel <strong>da</strong>. Sistema Penal Consensual Não-<br />
Punitivo - Lei nº 9.099/95. Revista <strong>do</strong>s Tribunais, v. 762, ano 88, p. 510, abril/1999.<br />
66. Jurisprudência <strong>do</strong> STJ. 6ª Turma. Rel. Min. Luis Vicente Cernicchiaro.<br />
RESP 138715/SP, J. 20.08.98, DJU. 13.10.98.<br />
67. ABREU, Pedro Manuel, BRANDÃO, Paulo de Tarso. Juiza<strong>do</strong>s Especiais<br />
Cíveis e Criminais. Aspectos Destaca<strong>do</strong>s. Florianópolis: Obra Jurídica, 1996. p. 27.<br />
1980. p. 147.<br />
68. ABREU, Pedro Manuel, BRANDÃO, Paulo de Tarso. Idem. Ob. cit., p. 27.<br />
69. ZANNONI, Eduar<strong>do</strong> A.. Crisis de la Razón Jurídica. Buenos Aires: Astrea,<br />
70. CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. apud SOUZA, Lourival de J.<br />
Serejo. O Acesso à Justiça e aos Juiza<strong>do</strong>s Especiais. Revista <strong>do</strong>s Juiza<strong>do</strong>s Especiais/RS,<br />
<strong>do</strong>utrina e jurisprudência, n. 20, p. 29.<br />
71. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. A Revolução Copérnica <strong>do</strong> Sistema<br />
Penal Vigente. Revista Jurídica n. 257, p. 57, mar/1999.<br />
72. MELLO FILHO, José Celso de. A Lei é o Limite. 05 de março de 1997.<br />
Revista Veja, ano 30, nº 9, ENTREVISTA concedi<strong>da</strong> a Policarpo Júnior.<br />
73. OLIVEIRA, Edmun<strong>do</strong>. Política Criminal e Alternativas à Prisão. Rio de<br />
Janeiro: Forense, 1996. p. 9.<br />
74. BITENCOURT, César Roberto. apud JESUS, Damásio E. de. A Lei <strong>do</strong>s<br />
Juiza<strong>do</strong>s Especiais Anota<strong>da</strong>. Op. cit. p. 12.<br />
75. D’URSO, Luiz Flávio Borges. O Sistema Prisional não Recupera Ninguém.<br />
Revista Consulex, jul/1997.<br />
76. Nesse senti<strong>do</strong>, BRASIL, Sandra in Revista Veja, 16 de setembro de 1998, p.<br />
50, diz que "a decadência <strong>da</strong> punição com privação <strong>da</strong> liber<strong>da</strong>de se deve ao fato de que o<br />
encarceramento não contribui para a regeneração <strong>do</strong> condena<strong>do</strong>".<br />
77. Desse mesmo mo<strong>do</strong>, diz Evandro Lins Silva: "A cadeia é uma universi<strong>da</strong>de<br />
às avessas onde se diploma o profissional <strong>do</strong> crime" (SILVA, Evandro Lins e. apud SILVA<br />
JÚNIOR, Edison Miguel <strong>da</strong>. Direito Penal Intimi<strong>da</strong>tório. Artigo extraí<strong>do</strong> <strong>da</strong> Internet em<br />
12.02.2000, site: http://www.ujgoias.com.br/cgd/1a011.htm.).<br />
13.<br />
78. JESUS, Damásio E. de. Penas Alternativas. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 12-
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