Thales Castro - Teoria Das Relações Internacionais - funag

ThALES CASTRO
ajustado à determinadas realidades com suas próprias justificativas
morais, como bem aponta o filosofo político e fundador da Universidade
de Berlim, Wilhelm von Humbolt. 141
Tanto o sociologismo, quanto o culturalismo apontam para a
necessidade de maior compreensão quanto à racionalidade da tomada
de decisões dos Estados. Ora, os Estados são entes que tendem à
racionalidade. Contudo, nem sempre conseguem ser racionais, de forma
otimizada, em razão de diversas patologias na mecânica interna política,
econômica, social e histórica. Como tal, são afetados por constrangimentos
dos mais diversos que amoldam ou alteram essa racionalidade decisória
e processual. Considerando a priori o pressuposto de racionalidade, os
Estados – os policymakers estatais – processam e tomam decisões políticas na
arena internacional com base em uma miríade de influências simultâneas
internas e externas, cujo vínculo ou fio condutor denomina-se de eixos
de conexão, ou melhor, linkage. São, assim, vários jogos simultâneos em
múltiplos tabuleiros de xadrez da esfera internacional.
Tendo como base a herança das contribuições de cunho sociológico
e cultural, pode-se afirmar que há duas grandes gerações de debates sobre a
natureza e o funcionamento orgânico do Estado na contemporaneidade. Uma
primeira geração de debates sobre a natureza, os fundamentos e os elementos
do Estado é anterior a Weber e também precede Hegel que entendeu que
o Estado representa o ápice da liberdade humana como síntese do espírito
objetivo. Jean Bodin com os Seis Livros da República, do final do século XVI, já
tratava acerca dos elementos formais do Estado com centralidade para o tema
da formação do Estado nacional e de sua legitimação.
A primeira geração de debates sobre o nascimento estatal, atrelada
aos seus elementos constitutivos, é de cunho formalista e traz, como pano
de fundo, a taxonomia de separar Estados de meras posses territoriais,
departamentos ultramarinos ou regiões administradas por outros Estados
já reconhecidos e integrantes do cenário internacional. Não estão sendo
consideradas, nessa primeira geração, a eficácia e a efetividade de governo,
no âmbito de suas competências. Tampouco é tratada a relação de encaixe
entre Estado e sociedade civil sob o ponto de vista da representatividade
ou ainda do Estado com a nação. 142
141 Livro escrito por humbolt, originalmente, em 1791, The limits of State action trouxe elementos que mostram um significativo
avanço no conceito e nas justificativas do Estado contemporâneo. Seu contexto se situa no surgimento e no florescimento
do romantismo e do esclarecimento (Aufklärung) germânicos em meio a uma era de revolucionarismo. Vai se juntar, em
termos de estatura e de importância, a obras de liberais políticos como Locke e teóricos contratualistas como Rousseau.
Suas teses se aproximam mais do culturalismo político para os conceitos fundamentais do Estado contemporâneo.
humBOLT, Wilhem von. The limits of State action. Indianápolis, Liberty Fund, pp. 21; 39-43.
142 O conceito de morfocomposição de nossa autoria se divide em Estados isocompostos e pluricompostos. Abordará os
encaixes citados, sendo, por seu turno, considerado como debates de segunda geração, isto é, análises mais abrangentes
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