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PREGÃO ELETRONICO 030/2011
Prefeitura Municipal de São Carlos
Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico
ANEXO VI – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
(em atendimento às Instruções nº 2/08 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Pregão Eletrônico Nº 030/2011
Objeto: aquisição de uniformes para atender aos servidores da guarda civil e vigias da
Prefeitura Municipal de São Carlos.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos
Na qualidade de participante da licitação em epígrafe, e ciente do seu
encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e
julgamento, dou-me por CIENTE e NOTIFICADO para acompanhar todos os atos da
tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de meu
interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa,
interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, estou ciente, doravante, de que todos os despachos e
decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no
Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos
processuais.
São Carlos, ____ de __________ de ______2011.
EMPRESA
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