PROPOSTA DA ANBP/SNBP

Princípios de desenvolvimento das carreiras
O desenvolvimento das carreiras dos elementos do quadro executivo e operacional orienta-se pelos
seguintes princípios:
1 - Do primado da valorização do bombeiro sapador – valorização da formação e treino, conducentes à
dedicação e disponibilização permanente para a missão;
2 - Da universalidade – aplicabilidade a todos os bombeiros que ingressam no quadro executivo e
operacional;
3 - Profissionalismo – competência e responsabilidade na acção, que exige formação e conhecimentos
científicos, técnicos e humanísticos, segundo padrões éticos e deontológicos característicos,
suportados no dever de aperfeiçoamento contínuo, com vista ao exercício dos cargos e funções com
eficiência;
4 - Da igualdade de oportunidades – perspectivas de carreira semelhantes nos vários domínios da
formação e acesso;
5 - Da credibilidade – transparência dos métodos e critérios a aplicar.
Artigo 37º
Direito de acesso na carreira
1 - Os elementos do quadro executivo e operacional têm direito a aceder às categorias imediatas e à
carreira de oficial bombeiro sapador, segundo as aptidões, competência profissional e habilitacional, e
tempo de serviço que possuam, de acordo com as modalidades de promoção e as vagas existentes nos
respectivos quadros de pessoal.
2 - A carreira de bombeiro profissional sapador desenvolve-se pelas categorias de chefe sapador,
subchefe sapador e bombeiro sapador.
3 - A carreira de oficial bombeiro sapador desenvolve-se pelas categorias de Oficial, Oficial Principal,
Oficial Superior.
Artigo 38º
Recrutamento para a carreira de oficial e bombeiro profissional sapador
O recrutamento para as categorias da carreira de oficial e bombeiro profissional sapador às seguintes
regras:
1 - Oficial Superior, de entre os oficiais principais, com pelo menos, três anos na categoria, com
classificação de Bom e aproveitamento em curso de promoção;
2 - Oficial Principal, de entre os oficiais com, pelo menos, três anos na categoria, com classificação de
Bom e aproveitamento em curso de promoção;
3 - Oficial, de entre as actuais três categorias da carreira de sapador com titularidade de licenciatura
ou grau académico superior na área de segurança / protecção e socorro, com pelo menos, seis anos na
carreira, com classificação de Bom e aproveitamento em curso de formação profissional.
4 - Chefe sapador de entre subchefes sapadores, pelo menos, três anos na categoria, com classificação
de Bom e aproveitamento em curso de promoção;