PROPOSTA DA ANBP/SNBP

ombeiro sapador, mediante as vagas existentes no quadro, frequência de curso e de acordo com os
módulos dos cursos de promoção previsto no despacho conjuntos 297/2006 de 31 de Março.
3 – O recrutamento dos candidatos ao estágio faz-se mediante concurso de prestação de provas de
conhecimentos gerais e provas práticas precedidas de inspecção médica para avaliar a robustez física
dos candidatos e o estado geral de saúde, tendo em vista determinar a aptidão para o exercício das
funções a que se candidatam.
4 – A frequência de estágio é feita em regime de comissão de serviço.
5 – O estágio tem a duração de um ano, findo o qual os estagiários são ordenados em função da
classificação obtida.
6 – Os estagiários aprovados são nomeados definitivamente na categoria de Oficial.
7 – O regulamento geral do estágio, contendo, designadamente, os conteúdos programáticos, o sistema
de funcionamento e a avaliação, é aprovado por despacho conjunto dos membros do Governo
responsáveis pelas áreas da Administração Interna, da Administração Local e da Administração Pública.
8 – A Escola do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa é a entidade responsável por ministrar o
Curso de Oficial Bombeiro Sapador, para todos os bombeiros profissionais da administração local do
continente e ilhas.
Artigo 67º
Desenvolvimento da carreira
1 - O desenvolvimento da carreira de oficial bombeiro sapador traduz-se na promoção dos oficiais
bombeiros sapadores às diferentes categorias, de acordo com as respectivas condições gerais e
especiais, tendo em conta as qualificações, a antiguidade e o mérito revelados no desempenho
profissional e as necessidades estruturais do corpo de bombeiros.
2 - O desenvolvimento da carreira está condicionado à verificação do número de vagas distribuídas por
categorias, fixadas nos quadros de pessoal aprovados.
3 - O provimento nas categorias de oficial bombeiro é da competência do Presidente da Câmara
Municipal do município que detém o corpo de bombeiros.
4 - O limite de idade de permanência na carreira de oficial bombeiro é de 60 anos.
Artigo 68º
Transição automática para a nova carreira
1 - Os actuais Chefes Principais, de 1ª Classe e de 2ª Classe dos bombeiros profissionais sapadores, são
automaticamente integrados na carreira de oficial bombeiro sapador com as designações constantes
do diploma.
2 - Os Chefes da agora extinta carreira de bombeiro municipal e ou de corpos mistos são
automaticamente integrados na carreira de oficial bombeiro sapador na categoria de oficial.
Artigo 69º
Funções
1 – À carreira de oficial bombeiro sapador incumbem funções de comando, chefia técnica superior,
estado-maior e execução, nos termos definidos nos números seguintes.