PROPOSTA DA ANBP/SNBP

3 - A carreira de bombeiro profissional sapador classifica-se, para efeitos de complexidade funcional,
no grau 2.
Artigo 75º
Novas designações
1 - Os actuais Subchefes Principais da carreira de sapador e os Subchefes da carreira de municipal
passam a designar-se de Chefe Sapador
2 - Os actuais Subchefes de 1ª e 2ª Classe da carreira de sapador e o bombeiro de 1ª Classe da carreira
de municipal passam a designar-se de Subchefe Sapador.
3 - Os actuais Bombeiros Sapadores da carreira de bombeiro sapador e os Bombeiros de 3ª Classe da
carreira de municipal passam a designar-se de Bombeiro Sapador.
4 - Os actuais Bombeiros de 2ª Classe da extinta carreira de bombeiro municipal designam-se
transitoriamente e até à realização do 1º concurso de promoção a Subchefe Sapador, de Bombeiros
Sapadores de 1ª Classe.
Esta categoria transitória é extinta automaticamente após o 1º concurso para subchefe sapador do
corpo de bombeiros, e onde esta categoria transitória tem promoção automática.
Artigo 76º
Desenvolvimento da carreira
1 - O desenvolvimento da carreira de bombeiro profissional sapador traduz-se na promoção às
diferentes categorias, de acordo com as respectivas condições gerais e especiais, tendo em conta as
qualificações, a antiguidade e o mérito revelados no desempenho profissional e as necessidades
estruturais do corpo de bombeiros.
2 - O desenvolvimento da carreira de bombeiro profissional sapador está condicionado à verificação
do número de vagas distribuídas por categorias, fixadas nos quadros de pessoal aprovados.
3 - O provimento nas categorias da carreira de bombeiro profissional sapador é da competência do
Presidente da Câmara Municipal do município que detém o corpo de bombeiros.
4 - O limite de idade de permanência na carreira de bombeiro sapador é de 54 anos.
Artigo 77º
Funções
1 – À carreira de bombeiro profissional sapador incumbe funções de chefia intermédia e execução, de
carácter operacional, técnico, administrativo, logístico e de instrução, nos termos definidos nos
números seguintes.
2 - Ao Chefe Sapador compete designadamente:
a) Chefiar, coordenar e integrar actividades operacionais, administrativas e logísticas do corpo de
bombeiros;
b) Ministrar formação e instrução;
c) Compete ainda comandar operações de socorro que envolvam, no máximo uma equipa de 25
homens.