PROPOSTA DA ANBP/SNBP

4 - Não podem ser criadas pelos municípios e dentro do seu corpo de bombeiros organizações públicas
ou privadas cuja actividade colida com os fins e interesses do corpo de bombeiros nomeadamente no
domínio do socorro, do transporte de doentes e da prevenção e segurança contra risco de incêndio.
Artigo 26º
Quadros de pessoal
Os elementos que compõem os corpos de bombeiros sapadores detidos e mantidos na dependência
de um município integram os seguintes quadros de pessoal:
a) Quadro técnico de comando;
b) Quadro executivo e operacional;
c) Núcleo de apoio e estado-maior.
Artigo 27º
Quadro técnico de comando
1 - O quadro técnico de comando é constituído pelos elementos do corpo de bombeiros a quem é
conferida a autoridade para organizar, comandar e coordenar as actividades exercidas pelo respectivo
corpo, incluindo, a nível operacional, a definição estratégica dos objectivos e das missões a
desempenhar.
2 - Ao Comandante compete o comando, direcção, administração e organização da actividade do
Corpo de Bombeiros, sem prejuízo dos poderes de tutela da entidade detentora do Corpo de
Bombeiros e da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
3 - Ao 2º Comandante compete coadjuvar o Comandante e superintender a actividade do Núcleo de
Apoio e Estado-Maior.
4 - Aos Adjuntos de comando compete apoiar o Comandante e o 2º Comandante, bem como
superintender a actividade da estrutura operacional, nas áreas atribuídas pelo Comandante.
Artigo 28º
Quadro executivo e operacional
1 - O quadro executivo e operacional é constituído pelos elementos aptos para a execução das missões
a que se refere o artigo 3º do Decreto-Lei 247/2007 de 27 de Junho, normalmente integrados em
equipas, em cumprimento das ordens que lhes são determinadas pela hierarquia, bem como das
normas e procedimentos estabelecidos.
Artigo 29º
Núcleo de apoio ao estado-maior
1 - O Núcleo de Apoio e Estado-Maior é a unidade orgânica de estado-maior e de apoio logístico e
administrativo ao Comando do Corpo de Bombeiros.
2 - O Núcleo de Apoio e Estado-Maior deve compreender as seguintes áreas:
a) Planeamento, Operações e Informações;
b) Pessoal e Instrução;
c) Logística e Meios Especiais;
d) Comunicações e Relações Públicas;
e) Técnica e de Segurança Contra Incêndios.
3 - O Núcleo de Apoio e Estado-Maior é chefiado por um Oficial Bombeiro, sem prejuízo das funções
cometidas no âmbito operacional.