Testamento e inventário do preto forro vitoriano Ramos - Nucleo de ...

TESTAMENTO E INVENTÁRIO
DO PRETO FORRO
VITORIANO RAMOS DA SILVA:
MARANHÃO, 1802
Antonia da Silva Mota 1
Resumo: Apresentamos a transcrição de documentos referentes a uma família de
alforriados que viveu em São Luís do Maranhão, no final do período colonial. Por estes
registros inéditos, vemos a inserção social dos alforriados, suas relações familiares, sua
mentalidade.
Palavras-chave: Período colonial. Alforria de escravos. Relações familiares na Colônia.
Abstract: Hand-written documents refering to a free of slavery family of São Luís,
Maranhão at the end of the colonial period are presented. Through those unpublished
registers, the social insertion of the free slaves, their familiar relations and their mentality
are shawn.
Keywords: Colonial period. Emancipation of slaves. Familiar relations in the Colony.
1 Professora do Departamento de História da Universidade Federal do Maranhão,
doutoranda em História pela Universidade Federal de Pernambuco.
Ciências Humanas em Revista - São Luís, v. 3, n. 1, julho 2005 203

O Testamento e o Inventário post mortem do forro Vitoriano Ramos da
Silva estão guardados no Arquivo Histórico do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Este acervo possui mais de cinqüenta Inventários pertencentes a moradores da
Capitania do Maranhão, no período colonial. Entre estes documentos, encontramos
uns cinco que têm como titulares alforriados. Eles chamam a atenção de
qualquer pesquisador por sua preciosidade histórica; afinal, estas pessoas foram
escravas, viviam em condições as mais adversas e conseguiram deixar registros
escritos para a posteridade.
Todo o seu conteúdo nos fala sobre a complexidade do sistema escravista
e sobre a inserção do alforriado no mesmo. Nos faz refletir acerca da visão
simplista existente sobre esta forma de exploração do trabalho humano; visão
que cristaliza a imagem a-histórica do senhor malvado e do escravo submisso, e
que coloca os poucos indivíduos que se rebelaram aquilombados nas matas,
segregados socialmente. As coisas não foram tão simples assim; tanto que nos
chegaram inúmeros documentos tendo como titulares alforriados, e são recorrentes
nos testamentos e inventários do período as referências a alforrias. Embora
estes sejam registros raros em meio a um imenso silêncio, que nos fala
sobre os milhares de escravos que existiram. Mas, se estes documentos chegaram
até nós, é porque existiam “brechas”, possibilidades de sobrevivência e até
ascensão social de alguns escravos, como veremos a seguir.
Vitoriano Ramos era natural da Bahia, batizado na “freguesia de Nossa
Senhora da Conceição da Praia”, e deve ter migrado para a Capitania do
Maranhão nas décadas finais do século XVIII, com certeza atraído pelo “boom”
agroexportador do algodão e do arroz. Segundo ele mesmo conta, vivia há muitos
anos em São Luís, na companhia de Maria dos Santos das Neves, também
preta forra. Moravam num “quarto de casa”, na Rua de Santa Rita, “por detrás
da Igreja de Nossa Senhora da Conceição”. Além deste imóvel, Vitoriano da
Silva possuía ainda um terreno, na Rua Direita do Açougue, “comprado a Luiza
Bernarda”. Contudo, estes não eram os bens de maior valor do baiano, ele possuía
quatro escravos, dois africanos e dois crioulos, que totalizaram a quantia de
quatrocentos e oitenta mil réis. Alforriado proprietário de escravos não era um
fenômeno social incomum naquela organização social. Quase todos os moradores
proprietários possuíam escravos, mesmo os pobres.
O arquivo do Tribunal de Justiça guarda o inventário de outra família de
libertos, a de José Lopes Fernandes e Izidora Rosa de Jesus, que viviam em São
Luís, mas eram proprietários rurais. O casal de forros possuía doze escravos
africanos que trabalhavam na lavoura de algodão. Totalizados os bens deste
casal, chegou-se à quantia de três contos, seiscentos e oitenta réis, uma fortuna
mediana naquela conjuntura 1 . Estes são os alforriados em melhor condição econômica
que localizamos, pois a maioria dos ex-escravos estava entre aqueles de
reduzidas posses.
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Testamento e inventário

Pela leitura do Testamento/Inventário de Vitoriano Ramos da Silva não
é possível saber sua ocupação principal, talvez fosse “oficial mecânico” (ferreiro,
carapina, calafate etc.), como inúmeros alforriados que viviam nos agrupamentos
urbanos da América portuguesa. Sabemos que durante sua vida realizou
inúmeras transações econômicas, pois menciona que comprou propriedades e
que devia dinheiro a determinadas pessoas. Disse ainda que tinha “alguns negócios
fora da terra, de que tudo sabe a minha testamenteira [Maria dos Santos
das Neves]; ela apurará o seu importe e o monte, podendo demandar os meus
devedores até seu cabal embolso”. Como se vê, a companheira de Vitoriano era
uma mulher ativa, talvez fosse vendedora ambulante, como muitas da sua qualidade.
Certo é que era pessoa bastante capaz para a defesa dos interesses do
casal, como reconhece Vitoriano: “devo muitas obrigações e mesmo algumas
quantias a minha testamenteira, deixo-lhe em remuneração disso o meu escravo
Manoel, cujo domínio desde já lhe transpasso”. Constatar a autonomia social
dos alforriados, e até de alguns escravos, enriquece a nossa compreensão
sobre o escravismo e nos permite entrever que a resistência ao mesmo não se
dava somente no espaço do quilombo.
Vitoriano Ramos, que era filho da preta forra Rosa Maria e “pai incerto”,
reconheceu uma filha: Gondiana da Silva. Ele a instituiu sua herdeira universal
e pediu que sua companheira a conservasse sempre em sua companhia,
“mandando-a ensinar a coser , bordar, e tudo o mais que lhe for preciso para
uso da vida, segundo a sua qualidade”. Aqui entramos em outra seara: as relações
familiares dos alforriados. Vitoriano Ramos não era legitimamente casado,
mas, ao ditar suas últimas vontades ao padre Joaquim Xavier de Araújo, disse
que pretendia legalizar sua relação com Maria das Neves:
Declaro que neste momento, que suponho ser o termo da minha vida, projetei
casar-me [com Maria das Neves], por desencargo de minha consciência e
salvação de minha alma, estou a espera do meu Reverendo Pároco para celebrar
esse [ casamento ] (...), [ tornando] a dita, minha mulher e meeira dos meus
bens.
Vemos que as relações familiares dos libertos pouco diferiam da dos
livres, pois apesar dos entraves existentes na sociedade escravista, muitos conseguiram
constituir família e deixar legados a seus filhos. O momento da morte
era a hora de garantir que a fortuna amealhada em vida fosse transmitida aos
entes queridos: à companheira de muitos anos e à filha tida com outra mulher,
relações consensuais engendradas fora do casamento legalizado. Vemos a
afetividade se manifestar também quando Vitoriano alforria Joanna Maria Marques,
“mulatinha de cinco anos, filha de sua escrava Francisca, de nação bijagó”.
Segundo o mesmo, fazia isto, “pelo amor de Deus e pelo bem que lhe quero”.
Apesar das linhas tortas, aqui temos sentimentos, relações familiares.
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Finalmente, por estes documentos, vemos que Vitoriano Ramos - que foi
batizado e, aconselhado por seu pároco, casou-se perante a Igreja - era membro
ativo da comunidade católica, como demonstra por suas últimas vontades:
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Sou irmão nas Irmandades do Senhor Santo Cristo, do Senhor São José do
Desterro e de Nossa Senhora do Rosário, em cuja igreja será sepultado o meu
corpo, amortalhado no hábito de São Francisco e acompanhado pelo meu
reverendo pároco e cruz de fábrica com seis capelães da Sé.
Por inúmeros indícios, percebemos que Vitoriano Ramos tentou viver
conforme os padrões dominantes naquela sociedade. No entanto, constatamos
que sua inserção deu-se até certo ponto. Embora fosse proprietário, senhor de
alguns escravos e vivesse conforme os preceitos da religião católica, não conseguiu
apagar a marca da escravidão, pois em todos os registros consta sua condição
social: preto forro.
Testamento e inventário

INVENTÁRIO DO PRETO FORRO
VITORIANO RAMOS DA SILVA
Juizo de Órfãos 3 1802 Desta Cidade
Inventário do Defunto Vitoriano Inventariante Maria dos Santos
Ramos da Silva, Preto Forro das Neves, Preta forra e
testamenteira do mesmo falecido
Autos Cíveis de Inventário a que mandou proceder o Doutor Juiz de
Fora e Órfãos Raimundo de Brito Magalhães e Cunha nos bens que ficarão por
falecimento de Vitoriano Ramos da Silva, preto forro.
Herdeiros:
Gondiana da Silva idade 12 anos
Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e dois
anos, aos nove dias do mês de Dezembro do dito ano nesta cidade do
Maranhão, em casas de morada de Maria dos Santos das Neves aonde
havia falecido o preto forro Vitoriano Ramos da Silva.
Primeiramente declarou a inventariante a este inventário um quarto de casas
citas na Rua de Santa Rita com duas braças e meia de frente e quinze de
fundo, já muito velhas, quase caindo, cujo quarto de casas foi visto e
avaliado pelos avaliadores na quantia de cinqüenta e cinco mil réis, com
que se sai....................................................................................... 55$000
Declarou mais a dita inventariante um chão ao pé do Açougue, com três
braças de frente e quinze de fundo, com suas colunas de pedra e cal, o
qual foi visto e avaliado na quantia de cem mil réis, a saber: cinqüenta mil
réis o chão e a obra de pedreiro outros cinqüenta que faz a quantia de cem
mil réis..........................................................................................100$000
Declarou mais um baú velho de mapeouea (sic), já velho, o qual foi visto e
avaliado na quantia de mil e seiscentos réis.....................................1$600
OURO
Declarou mais a dita inventariante um par de fivelas de liga de ouro com o
peso de sete oitavas, as quais foram vistas e avaliadas pelos ditos avaliadores
a mil e duzentos e oitenta réis cada oitava, que fazem a soma e quantia
de oito mil e novecentos e sessenta réis com que se sai ...............8$960
Declarou mais (...) um par de xauneiras de prata (sic), pertencentes as
fivelas acima declaradas, com duas oitavas de peso avaliadas em duzentos
réis................................. ......................................................$200
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Declarou (...) uma cruz e um par de fivelas de liga e uns botões, tudo de
ouro, com o peso de vinte e oito oitavas e meia e vinte grãos, o que foi visto
e avaliado a mil e quinhentos réis cada oitava, que importam na quantia de
quarenta e três mil, cento e cinqüenta réis com que se sai................3$150
Declarou (...) um par de xauneiras de prata (sic) pertencentes às fivelas
acima com duas oitavas e meia de peso, (....) avaliadas em duzentos e cinqüenta
mil réis ...............................................................................12$250
ESCRAVOS
Declarou mais a dita inventariante a este inventário um escravo por nome
Manoel, de nação moçambique, o qual foi visto e avaliado pelos ditos avaliadores
na quantia de cento e cinqüenta mil réis, com que se
sai.................................................................................................150$000
Declarou mais (... ) uma escrava por nome Francisca, com uma cria por nome
Antônio Raimundo, a qual foi vista e avaliada pelos ditos avaliadores, mãe e
filho, em duzentos e cinqüenta mil réis, com que se sai....................250$000
Declarou mais (...) uma mulatinha, filha da dita escrava acima, de idade de
cinco anos, por nome Joana, a qual foi vista e avaliada na quantia de
oitenta mil réis................................................................................80$000
Declarou mais (...) duas colheres e três garfos, tudo com peso de uma e
meia oitavas, que foram vistos e avaliados (...) em cinco mil e seiscentos e
cinqüenta réis...................................................................................5$650
DÍVIDA que o casal deve:
Declarou a inventariante que aquele casal era devedor a Antônio José
Barroso Pereira a quantia de treze mil duzentos e quarenta réis .........13$240
DÍVIDAS Justificadas:
Lançou-se neste inventário a dívida justificada de José Nunes dos Santos
da quantia de setenta e nove mil duzentos e setenta e cinco réis.........79$275
Lançou-se mais a dívida de Bobiana Maria Correya da quantia de sete mil,
setecentos e sessenta réis, com que se sai.........................................7$760
Lançou-se mais a dívida justificada de Álvaro José da Cunha da quantia
de dezoito mil, duzentos e cinqüenta réis........................................18$250
Lançou-se mais a dívida justificada de José Luís Deus Doria, a quantia de
quinze mil e quatrocentos réis com que se sai.................................15$400
Lançou-se mais a dívida justificada de Lucas Carneiro, da quantia de vinte
e oito mil e oitocentos réis com que se sai.......................................28$800
Lançou-se mais a dívida justificada de Fernando Antônio da Silva a quantia
de noventa e três mil setecentos e vinte e três mil setecentos e vinte e três
réis...................................................................................................93$723
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Testamento e inventário

TRANSLADO DO TESTAMENTO
COM QUE FALECEU NESTA CIDADE
O PRETO FORRO VITORIANO RAMOS DA SILVA
Em nome da Santíssima Trindade, Deus Pai, Deus Filho, Deus Espírito
Santo, três pessoas distintas e um só Deus verdadeiro, saibam quantos
este instrumento de testamento virem que sendo no ano do nascimento de
Nosso Senhor Jesus Cristo, mil oitocentos e dois anos, aos dezessete dias
do mês de novembro, nas casas da preta Maria dos Santos Neves, cita na
Rua de Santa Rita, por detrás da Igreja da Conceição. Eu, Vitoriano Ramos
da Silva, achando-me gravemente enfermo, tendo certeza da morte,
querendo salvar a minha alma, faço este meu testamento na maneira seguinte:
primeiramente, encomendo a minha alma ao eterno Pai e lhe peço
que pelos merecimentos de seu Único Filho, Nosso Senhor Jesus Cristo,
queira recebê-la na sua glória, quando deste mundo partir; assim também
rogo a Beatíssima Virgem Maria, ao Santo de minha devoção, ao anjo da
minha guarda, a todos os santos e santas da Corte Celeste, queiram interceder
por mim perante a Majestade Divina, pois cristão como sou, protesto
viver e morrer nesta fé católica, fora da qual não há salvação. Rogo a dita
Maria dos Santos Neves, em primeiro lugar, em segundo lugar ao senhor
Antônio Lopes e em terceiro a Pedro dos Santos, queiram por sua ordem
sucessiva e por esmola, serem meus testamenteiros, para dar cumprimento
às disposições de minha última vontade que são as que abaixo se seguem.
Sou natural do Arcebispado da Bahia, batizado na freguesia de Nossa
Senhora da Conceição da Praia, filho de uma preta, Rosa Maria, já defunta,
que foi escrava de Antônio Ramos da Silva, e pai incerto. Sou forro e
solteiro, morador há muitos anos nesta cidade e Estado do Maranhão.
Tenho uma filha que por tal sempre a reconheci e agora justamente a habilito:
chama-se Gondiana da Silva; é forra e a tive na preta Rita, já defunta,
escrava que foi de Jerônimo de tal. A dita minha filha terá idade de doze
para treze anos. Eu a instituo minha única e universal herdeira em todos os
meus bens; mas, por que ela é muito menina, peço pelo amor de Deus a
minha primeira testamenteira, Maria dos Santos das Neves, queira tê-la
sempre em sua companhia, mandando-a ensinar a coser, bordar, e tudo o
mais que lhe for preciso para uso da vida, segundo a sua qualidade, e tudo
às custas de sua herança. Os bens que possuo, tanto móveis, como de raiz,
são os seguintes: a saber, metade das casas em que agora existo; cuja
metade comprei , com seu competente fundo, a José Antônio Lopes, e cujo
título tenho em meu poder; possuo mais um terreno de três braças de frente
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e quinze se fundo, com suas colunas de pedra e cal, na rua Direita do
Açougue, o qual prédio comprei a Luiza Bernarda, de que também tenho o
competente título. Possuo e sou senhor de quatro escravos, cujos nomes
são os seguintes: Manoel, moçanbique, Francisca, bijago, Antônio e Joana
Maria, filhos da dita Francisca. Possuo um Santo Cristo de ouro, com o
peso de vinte oitavas, pouco mais ou menos, e um par de fivelas de ligas
também de ouro, com o peso de doze oitavas e meia; um par de botões de
punhos de ouro, com o peso de oito oitavas, com pouca diferença; outro
par de fivelas de ligas, de ouro, com peso de oito oitavas; dois talheres de
prata sem facas e um baú com toda a roupa que nele se achar, nova e
velha; além dos ridículos e mesquinhos móveis de minha casa, do que tudo
sabe a minha caseira e primeira testamenteira e cuja descrição em solene
juramento confio. Tenho contraído algumas dívidas que aqui confesso (...).
Devo ao senhor José Nunes dos Santos, a quantia de setenta e nove mil,
duzentos e setenta e cinco réis, para cuja segurança lhe empenhei quatro
varanda, colar e duas peças de fitas, que são pertencentes a minha primeira
testamenteira, que é a verdadeira senhora deles; são de ouro e bem
assim lhe empenhei o par de fivelas de ligas com oito oitavas de ouro que
acima já fiz menção. Devo ao senhor Fernando Antônio da Silva a quantia
de cento e setenta e três mil, cento e sessenta réis, dívida que lhe se deu seu
irmão, quando se partiu desta cidade; porão em poder do dito senhor
Fernando Antônio, por segurança da dívida os penhores seguintes: o Santo
Cristo, os botões e as fivelas de doze oitavas de ouro, descritas atrás.
Tenho mais algumas dívidas e quero que a minha primeira testamenteira
proceda em seu pagamento da forma seguinte: sobre as que ficam confessadas,
e cujos credores ficam designados, remi-los logo, pondo em praça,
a quem mais der, o chão da Rua do Açougue; e se não chegar o seu valor,
venderá alguma peça de ouro para pagá-las; remidos que sejam os penhores,
metê-los-a no monte. Sobre as outras porém, que não cabe aqui nomeálas,
se ela, minha dita testamenteira, não souber plenamente delas, serão
pagas com justificação ou juramento dos credores, sendo fidedignos, e
para sua satisfação que devam ser procedidas das solenidades que ficam
ditas, faz-se-a quinhão nas peças de ouro e prata que para tudo devem
chegar. Pelo que pertence a este (...) só me lembro que Antônio Teles, escravo
que foi de Bernardo Prego, me deve a quantia de vinte mil réis, não
tenho recibo de dívida, portanto à sua consciência encarrego essa dívida.
Declaro que é minha última vontade deixar forra e livre de todo cativeiro a
minha escrava Joana Maria Marques, filha de minha escrava Francisca
Bijagó, gozará de sua liberdade desde o instante de minha morte e lhe
faço esta esmola pelo amor de Deus e pelo bem que lhe quero; viverá contudo
até a idade de doze anos em companhia da minha primeira
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Testamento e inventário

testamenteira, a quem peço queira assim está-la, a crioula no Santo termo
de Deus, mas isto não a ônus de parte a parte, entenda-se, se elas quiserem.
Porque devo muitas obrigações e mesmo algumas quantias de dinheiro
a minha primeira testamenteira Maria dos Santos das Neves, deixo-lhe
em remuneração disso o meu escravo Manoel, cujo domínio desde já lhe
transpasso como a sua verdadeira senhora, sendo do seu valor paga do
que lhe devo; se contudo ela jurar em sua consciência que mais lhe devo,
será paga do valor de algum dos outros escravos. E por seu juramento se
instará em juízo, sem mais contendas ou exames, pois presumo lhe dever
muito mais. Inventariados os meus bens, e avaliados, pagas as minhas dívidas
do modo que tenho exposto, e feito o quinhão a elas, minha filha é a
herdeira universal e única de todo o restante. Se contudo Deus a levar
para si, antes dela ter filhos ou ter capacidade de regência, casando com
pessoa idônea, à escolha e aproximando do Juizo dos órfãos, substituo-lhe
a minha primeira testamenteira, que passará então a minha herdeira, por
que não conheço outro herdeiro forçado senão a dita minha filha, e a
mesma minha substituta herdeira sabe que a minha filha não tem ajudantes
que lhe ajudem, por que se aparecerem lhe (...) a entrega dos meus bens
como então se acharem. Sou irmão nas irmandades do Senhor Santo Cristo,
do Senhor São José do Desterro e de Nossa Senhora do Rosário, em
cuja Igreja será sepultado o meu corpo, amortalhado no hábito de São
Francisco e acompanhado pelo meu reverendo pároco e cruz de Fábrica
com seis capelães da Sé. E farão por minha alma aqueles sufrágios que a
minha primeira testamenteira mandou fazer, no que só por sua conta se
dará em juízo. Por que tenho alguns negócios fora da terra, e de que tudo
sabe a minha testamenteira, ela os apurará, o seu importe e monte, podendo
demandar os meus devedores até o cabal embolso, para isso lhe dou
muito por obtorça (sic) contudo, vendo eu os embaraços que ela deve encontrar
na arrecadação e apronte dos meus bens e descrição deles, lhe
espaço seis anos para a conta e residência deste meu testamento, se antes
não lhe for possível dar e dadas que sejam, encarrego ao senhor doutor
Juiz dos Órfãos os bens da minha filha e herdeira, para cumprimento (...)
na maneira e forma que deixo declarada. E assim hei por findo e acabado
este meu testamento que quero logo se guarde e cumpra, ou como testamento
ou como codicílio, ou pela melhor forma, que sendo Direito, valer possa,
pois aqui se contam as minhas últimas vontades e por este derrogo e hei
por derrogado todo e qualquer outro testamento ou cédula de finais disposições
que antes tenha feito, ficando só o presente em seu vigor. Por não
saber ler nem escrever, pedi ao padre Joaquim Xavier de Araújo que este
me escrevesse e por mim assinasse, e vai sem coisa alguma que me faça
dúvida. Maranhão, (...) como testemunha que este escrevi e assinei a rogo
Ciências Humanas em Revista - São Luís, v. 3, n. 1, julho 2005 211

do testador. Joaquim Xavier de Araújo. Declaro que neste mesmo momento,
que suponho ser o termo da minha vida, projetei casar-me com a designada
minha primeira testamenteira, por desencargo de minha consciência e
salvação da minha alma, estou à espera do meu reverendo pároco para
celebrar esse. E se assim se ver e ficar a dita minha mulher, será meeira nos
bens que me pertençam e do mais será herdeira minha filha; se contudo
não for assim, cumpra-se como tenho disposto; assim como ainda mesmo
que eu case, quero que se cumpra tudo o mais que deixo disposto, somente
com atenção a minha meação. Maranhão, dia e hora ud retro e supra,
como testemunha que adicionei esta declaração a rogo do testador. Joaquim
Xavier de Araújo.
Notas:
1 Tribunal de Justiça do Maranhão, Arquivo Histórico. Inventário de José Lopes
Fernandes, 1810.
2 Tribunal de Justiça do Maranhão, Arquivo Histórico. Inventário de Vitoriano Ramos
da Silva, 1802. O testamento mandado redigir pelo mesmo foi juntado ao inventário
post mortem realizado pelo Juizo de órfãos. Esta não era uma prática comum, mas às
vezes acontecia; talvez para fundamentar algum ponto no momento da partilha dos bens.
3 Atualizou-se a grafia das palavras e acrescentou-se pontuação.
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Testamento e inventário