PE 08-10 Aquisicao de trofeus e medalhas Jori - Prefeitura ...

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Estado de São Paulo
SEÇÃO DE LICITAÇÃO
11.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Seção de
Licitação, localizada na Rua Galício Del Nero, nº 51, Centro, Pirassununga/SP (Paço Municipal),
CEP 13.631-904, no horário de 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.
XII - DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
12.1. A adjudicação do objeto do presente processo licitatório será viabilizada pelo Pregoeiro
sempre que não houver recurso.
12.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da Autoridade Competente e só poderá ser
realizada depois da adjudicação do objeto à Licitante vencedora pelo Pregoeiro.
12.3. Quando houver recurso e o Pregoeiro mantiver sua decisão, o processo será submetido à
Autoridade Competente para decidir acerca dos atos do Pregoeiro.
XIII – DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA
13.1. Efetuar a entrega de todo o(s) material(is) no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos
contados da data de recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pela Seção de Licitação
desta Prefeitura Municipal de Pirassununga.
13.2. Efetuar a entrega do(s)material(is) de acordo com as especificações e demais condições
estipuladas no Edital.
13.3. Comunicar às unidades requisitantes, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, eventuais motivos
que impossibilitem o cumprimento das obrigações constantes neste edital.
13.4. Reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo em parte o(s) material(is) em que se
verifique danos em decorrência do transporte, bem como, providenciar a substituição dos mesmos,
no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da notificação que the for entregue
oficialmente.
13.5. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultante da adjudicação
desta Licitação, inclusive quanto ao frete e descarregamento do(s) material(is).
13.8. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, produtos recondicionados ou reciclados.
13.9. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data
da abertura da Sessão Pública, suspendendo-se este prazo na hipótese de interposição de recurso
administrativo ou judicial.
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