PE 08-10 Aquisicao de trofeus e medalhas Jori - Prefeitura ...

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Estado de São Paulo
SEÇÃO DE LICITAÇÃO
sede ou domicílio da licitante, ou outro equivalente inclusive com os Termos de Abertura e
Encerramento.
9.6. O licitante deve declarar, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato superveniente que
possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual, caso venha a ser
contratado pelo Município de Pirassununga.
9.7. A documentação exigida da(s) licitante(s) vencedora(s), independentemente de cadastro no
SICAF, deverá ser encaminhado, além de via fax ou e-mail, para a Seção de Licitação, localizada na
Rua Galício del Nero, nº 51, Centro, Pirassunga/SP, CEP 13631-904, no prazo máximo de 03
(três) dias úteis, no original ou cópia a autenticada. Caso a vencedora seja uma empresa
estrangeira, este prazo poderá ser adiado até 15 (quinze) dias.
9.8. O prazo assinalado no item anterior, será considerado pelo protocolo de recebimento da Seção
de Comunicação do Município, e não do carimbo de envio dos correios.
9.9. O envelope contendo a documentação deverá constar em sua face externa o seguinte:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
LICITANTE: (Nome da Empresa)
9.10. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos
documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.11. A Licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as
Licitantes brasileiras, no caso de ser considerada vencedora.
9.12. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação da
Licitante.
X – DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
10.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data final para abertura da sessão pública, qualquer pessoa
poderá impugnar o ato convocatório do Pregão. A impugnação deverá ser registrada no Portal de
Compras da Caixa Econômica Federal, bem como deverá ser encaminhada por meio eletrônico no
e-mail: pregoeiro@pirassununga.sp.gov.b , ou devidamente protocolada na Seção de Comunicações do Município de
Pirassununga.
10.2. O Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a
petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, disponibilizando neste mesmo prazo a resposta
da impugnação na página Web da Prefeitura Municipal de Pirassununga, no endereço
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