PE 08-10 Aquisicao de trofeus e medalhas Jori - Prefeitura ...

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Estado de São Paulo
SEÇÃO DE LICITAÇÃO
V – o disposto neste subitem se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada
por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.5.3. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 8.5.1, o objeto licitado será
adjudicado em favor da(s) proposta(s) originalmente vencedora(s) do(s) item(ns).
8.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão)
declarada(s) vencedora(s).
8.7. Se a(s) proposta(s) vencedora(s) não for(em) aceitável(is), ou se a(s) licitante(s) desatender(em)
às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim
sucessivamente, na ordem de classificação de cada item, até a apuração da(s) proposta(s) que
atenda(m) a este Edital.
8.7.1. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a(s)
licitante(s) para que seja obtido preço melhor.
8.8. Sendo aceitável(is) a(s) proposta(s) da(s) licitante(s) detentora(s) da melhor oferta, esta(s)
deverá(ão) comprovar, no prazo máximo de 01 (uma) hora, sua condição de habilitação, na forma
do que determina este Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax nº (19) 3565–8068
ou e-mail (pregoeiro@pirassununga.sp.gov.br), e no que couber por meio de consulta ao SICAF,
conforme o caso.
8.8.1. Os originais dos documentos exigidos nos subitens 8.8, deverão ser encaminhados no prazo
máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da solicitação do Pregoeiro, contando-se como termo final o
protocolo na Seção de Comunicações do Município, e não do carimbo dos correios.
8.9. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a
substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado
em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de habilitação e classificação.
IX – DA HABILITAÇÃO
9.1. A habilitação da licitante será confirmada por meio de consulta ao SICAF, nos documentos por
ele abrangidos.
9.2. Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF, ou não
haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, será exigido
o envio da documentação via fac-símile ou e-mail, no prazo máximo de 01 (uma) hora, após
solicitação do Pregoeiro.
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