PE 08-10 Aquisicao de trofeus e medalhas Jori - Prefeitura ...

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Estado de São Paulo
SEÇÃO DE LICITAÇÃO
ANEXO III
DECLARAÇÃO
A EMPRESA ............................................................................................., INSCRITA NO CNPJ Nº
..............................................................., POR INTERMÉDIO DO SEU REPRESENTANTE
LEGAL, O (A) SR (A) ............................................................................................, PORTADOR DA
CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº ........................................................................ E DO
CPF...................................................... DECLARA, PARA FINS DO DISPOSTO NO INC. V DO
ART. 27 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ACRESCIDO PELA LEI 9.854, DE 27 DE
OUTUBRO DE 1999, QUE NÃO EMPREGA MENOR DE DEZOITO ANOS EM TRABALHO
NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE, bem como não EMPREGA MENOR DE DEZESSEIS
ANOS.
Local e Data.
(a): ___________________________________________________
Nome e Numero da Identidade do declarante
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