PE 08-10 Aquisicao de trofeus e medalhas Jori - Prefeitura ...
PE 08-10 Aquisicao de trofeus e medalhas Jori - Prefeitura ...
PE 08-10 Aquisicao de trofeus e medalhas Jori - Prefeitura ...
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo<br />
SEÇÃO DE LICITAÇÃO<br />
II – DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA<br />
2.1. Efetuar a entrega <strong>de</strong> todo o(s) material(is) no prazo máximo <strong>de</strong> 05 (cinco) dias corridos<br />
contados da data <strong>de</strong> recebimento da Autorização <strong>de</strong> Fornecimento expedida pela Seção <strong>de</strong> Licitação<br />
<strong>de</strong>sta <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> Pirassununga.<br />
2.2. Efetuar a entrega do(s)material(is) <strong>de</strong> acordo com as especificações e <strong>de</strong>mais condições<br />
estipuladas no Edital.<br />
2.3. Comunicar às unida<strong>de</strong>s requisitantes, no prazo <strong>de</strong> 24 (vinte e quatro) horas, eventuais motivos<br />
que impossibilitem o cumprimento das obrigações constantes neste edital.<br />
2.4. Reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo em parte o(s) material(is) em que se<br />
verifique danos em <strong>de</strong>corrência do transporte, bem como, provi<strong>de</strong>nciar a substituição dos mesmos,<br />
no prazo máximo <strong>de</strong> 24 (vinte e quatro) horas, contadas da notificação que the for entregue<br />
oficialmente.<br />
2.5. Assumir a responsabilida<strong>de</strong> pelos encargos fiscais e comerciais resultante da adjudicação <strong>de</strong>sta<br />
Licitação, inclusive quanto ao frete e <strong>de</strong>scarregamento do(s) material(is).<br />
2.8. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, produtos recondicionados ou reciclados.<br />
2.9. O prazo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> da proposta não po<strong>de</strong>rá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data<br />
da abertura da Sessão Pública, suspen<strong>de</strong>ndo-se este prazo na hipótese <strong>de</strong> interposição <strong>de</strong> recurso<br />
administrativo ou judicial.<br />
III - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO<br />
3.1. Comunicar a empresa vencedora toda e qualquer ocorrência relacionada com a aquisição do(s)<br />
material(is).<br />
3.2. Efetuar o pagamento à(s) empresa(s) vencedora(s) no prazo estipulado neste edital.<br />
3.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os itens que a(s) empresa(s) vencedora(s) entregar(em) fora das<br />
especificações do Edital.<br />
IV – DA AMOSTRA<br />
a) As empresadas interessadas em participar <strong>de</strong>sta licitação <strong>de</strong>verão apresentar amostras para os<br />
itens indicados neste Termo <strong>de</strong> Referência;<br />
b) O requerimento <strong>de</strong> amostras visa assegurar a qualida<strong>de</strong> mínima pretendida quanto à a<strong>de</strong>quação<br />
dos produtos a serem adquiridos às especificações exaradas neste Termo <strong>de</strong> Referência;<br />
17