PE 08-10 Aquisicao de trofeus e medalhas Jori - Prefeitura ...

II – DA PARTICIPAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Estado de São Paulo
SEÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências editalícias,
inclusive quanto a documentação exigida neste Edital.
2.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas
propostas que serão enviadas exclusivamente por meio eletrônico.
2.3. Não será permitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1. que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação; tenha sido
decretada a sua falência ou estejam em processo de liquidação ou recuperação judicial; estejam
cumprindo suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a Administração
ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem
como as licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio e sejam
contraladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja a sua forma de
constituição;
2.3.2. estrangeiras que não funcionam no País.
III – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao
provedor do sistema, já com a senha de acesso, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de
realização do pregão.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e
intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.caixa.gov.br.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e
exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para
realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do
Sistema ou ao Município de Pirassununga, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso
indevido da senha, ainda que por terceiros.
IV – DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS
4.1. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e
subsequente encaminhamento das propostas de preços até a data e horário previsto para a reabertura
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