Catia Alves De Senne - SBHC

O papel do Serviço Sanitário na implantação de sistemas de abastecimento de água e de
coleta de esgotos no Estado de São Paulo (1892-1902)
CATIA ALVES DE SENNE 1
Introdução
Este trabalho procura entender a contribuição do Serviço Sanitário, órgão responsável
pelas políticas de saúde pública, no desenvolvimento e implantação da infraestrutura de
saneamento no Estado de São Paulo, mais especificamente sistemas de abastecimento de água
e coleta de esgotos na primeira década do período republicano 2 .
Os serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgotos no estado de São
Paulo começaram a ser estruturados e implantados na segunda metade do século XIX por
iniciativa da administração pública. Esse processo ocorreu em um contexto em que uma série
de intervenções urbanas transformou a cidade de São Paulo e algumas cidades do interior,
como consequência do desenvolvimento da economia cafeeira.
Paul Singer relata algumas dessas transformações, com a criação de infraestrutura
urbana e de diversos serviços públicos na capital paulista, fruto do crescimento populacional
advindo da imigração e das receitas com o café, como a iluminação pública, serviços de
telefonia, obras viárias, transporte público e serviços de água e esgotos (SINGER, 1977: 39).
A partir de 1850 o abastecimento de água se tornou uma preocupação do governo da
cidade de São Paulo. Foram executadas obras como a construção de chafarizes públicos e
estabelecidos contratos para estudos e elaboração de projetos de adução e distribuição de
água. O tema estava presente no debate político da época 3 , devido o crescimento da cidade, e
já em 1856, a pedido do presidente da província dois estudos foram elaborados para aumentar
o fornecimento de água na cidade (CAMPOS, 2005:195). Vários outros estudos foram
1 Estudante de mestrado no Programa de História Social, do Departamento de História da Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, sob orientação da Profa. Dra. Maria Amélia Dantes.
Trabalha no Núcleo de Documentação do Instituto Butantan.
2 Esse texto contém os primeiros resultados da pesquisa de mestrado, onde procuramos delinear as iniciativas e
discussões envolvidas nesse processo, quem foram seus agentes e quais foram as concepções técnicas e
científicas envolvidas, em um trabalho de resgate da atuação dos responsáveis pelo saneamento na última década
do século XIX no estado de São Paulo.
3 Sant’anna relata que o debate sobre a necessidade de aumento da quantidade de água que era distribuída à
cidadeestava presente nos relatórios de presidente da província (SANT’ANNA, 2007:167).

executados, no entanto, a implantação dos serviços de abastecimento de água e coleta de
esgotos só ocorreu em 1877 com a criação da Companhia Cantareira e Esgotos, uma empresa
privada que obteve a concessão dos serviços, tendo o Estado como fiscalizador da
regularidade na prestação dos serviços e das condições estabelecidas em contrato 4 . Essa
empresa atuaria até 1892, ano em que foi encampada pelo Estado.
Cidades do interior, como Santos e Campinas, também tiveram os serviços de
abastecimento de água implantados por companhias privadas ainda no período imperial
(BERNARDINI, 2007:386; 437;455). Outras cidades somente iriam implantar serviços de
água e esgotos na última década do século XIX com o apoio do governo republicano.
Os serviços criados nesse momento atenderam a uma demanda pequena, que logo
cresceu, com o processo de urbanização e crescimento populacional nas cidades,
impulsionado com a chegada de imigrantes. E em pouco tempo se tornaram deficientes. Eram
constantes as queixas da população com relação à falta de água. Na cidade de São Paulo, a
distribuição de água atendia alguns bairros mais centrais e os despejos dos esgotos eram feitos
nos córregos e rios, ou utilizadas fossas, procedimento muito criticado pelos sanitaristas e que
começou a se tornar um grave problema urbano (SANTOS, 2006:36;99).
Uma questão colocada com relação aos serviços de saneamento nesse período era a
dificuldade que as empresas tinham para importar materiais para a construção das redes, levar
a rede de distribuição para os novos bairros que estavam surgindo e ampliar a adução de água.
Segundo Bernardini os serviços de saneamento colocavam questões difíceis de serem geridas
pela iniciativa privada, não proporcionando um retorno financeiro lucrativo compatível com
os recursos investidos. Tratava-se de projetos com resultados em longo prazo, e que
necessitavam de uma articulação com o poder público, para encaminhamentos das obras e
manutenção das redes:
“O controle e a atuação direta do Governo sobre essas políticas foram definidos,
historicamente, não só pelo interesse público em si, mas também pela
impossibilidade da iniciativa privada atuar como operadora destes serviços. Os
trabalhos de HOCHMAN (1998) e BUENO (1994) o demonstraram. As tentativas
4 A autora Cristina de Campos analisa esse processo. Para ela o Estado Imperial atuava como promotor das ações
de saneamento, ao conceder a investidores privados a implantação e administração dos serviços públicos de água
e esgotos, exercendo o papel de fiscalizador sobre o que era executado pela iniciativa privada. No período
republicano há uma mudança com a encampação da Cia. Cantareira e Esgotos pelo Estado, que passa à condição
de produtor das ações de saneamento, ao assumir a responsabilidade pela implantação e administração das redes
de água e esgotos (CAMPOS, 2005:215).
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fracassadas de outorgar à iniciativa privada a construção e a gestão dos sistemas
sanitários, como vimos em relação à Companhia de Melhoramentos de Santos, à
Companhia Cantareira e Esgotos e outras demonstram que tais empreendimentos
geravam externalidades que não eram capazes de gerir.” (BERNARDINI,
2007:466) 5 .
Com o advento da República os serviços públicos de abastecimento de água e coleta
de esgotos da cidade de São Paulo foram encampados pelo Estado, quando foi criado um
complexo e amplo aparato institucional para dar conta desses serviços. Esse processo ocorreu
graças ao contexto proporcionado pelo federalismo, que deu autonomia na gestão política e
financeira aos estados, possibilitando-os a “decretarem impostos de importação, de serem
regidos por suas próprias constituições, bem como de terem corpos militares e códigos
eleitorais e judiciários próprios” (TELAROLLI JR., 1996:76).
A República trouxe um contexto favorável para o processo de implantação de uma
infraestrutura urbana de saneamento, com a criação de instituições específicas voltadas para
esse fim, sob a responsabilidade do Estado. Em 1891, a Lei n. 15 criou três secretarias: a
Secretaria de Justiça, a Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a Secretaria do
Interior. As duas últimas dividiam a responsabilidade pelas questões de saneamento, porém
cada uma com atribuições específicas em sua área de atuação (BERNARDINI, 2007: 224) 6 .
A Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas respondia pelas questões
ligadas à agricultura, serviço de imigração, serviço de discriminação de terras públicas e
particulares, comércio, indústria e obras públicas, sendo responsável então pela criação,
manutenção ou fiscalização de infraestrutura urbana, como estradas de rodagem, pontes,
viadutos, ferrovias, transportes, comunicação e saneamento, correspondente aos serviços de
água, esgoto e drenagem (BERNARDINI, 2007: 83).
A Secretaria do Interior, por sua vez, era responsável pelo encaminhamento das
políticas de saúde pública e de educação. Analisaremos nesse texto o papel desenvolvido pelo
5 Os trabalhos citados são: HOCHMAN, G. A era do saneamento: as bases da política de saúde pública no
Brasil. São Paulo: Editora Hucitec; ANPOCS, 1998 e BUENO, Laura Machado de Mello. O saneamento da
urbanização de São Paulo. Dissertação de mestrado – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade
de São Paulo. São Paulo, 1994.
6 Bernardini em sua tese de doutorado realiza um profundo trabalho de análise da atuação da Secretaria de
Agricultura, durante o período de 1892 a 1926, nas suas diversas funções, agricultura, serviço de imigração,
política territorial, viação, obras públicas, dando um enfoque mais exaustivo para a questão do saneamento. Ver
BERNARDINI, 2007.
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Serviço Sanitário, órgão ligado à Secretaria do Interior, no processo de implantação das redes
de abastecimento de água e esgotos.
O Serviço Sanitário do Estado de São Paulo e a implantação das redes de abastecimento
de água e esgotos
Em linhas gerais a Secretaria do Interior era responsável pela condução das políticas
de saúde pública e instrução pública. A institucionalização e organização dos serviços de
saúde pública na República ocorreram com a criação do Serviço Sanitário do Estado, por
meio da Lei n. 12, de 28 de outubro de 1891 7 .
O Serviço Sanitário era responsável por ações e estudo das questões relativas à saúde
pública do estado, saneamento das localidades e das habitações, prevenção de epidemias,
socorros públicos, serviços de vacinação, inspeção sanitária em edifícios públicos,
fiscalização de alimentos, exercício da medicina e da farmácia, política sanitária, fiscalização
dos trabalhos de utilidade pública e organização dos serviços de estatística demógrafo-
sanitária 8 .
A política de saúde desenvolvida pelo Serviço Sanitário era baseada em ações de
combate a epidemias, fiscalização e intervenção sobre o espaço físico por meio de
desinfecções, saneamento do meio, polícia sanitária e campanha sanitária (RIBEIRO,
1993:28) 9 . Nas cidades e vilas assoladas por epidemias atuava por meio de comissões
sanitárias, formadas por médicos, inspetores sanitários e desinfectadores, que partiam da
capital e ficavam o tempo que fosse necessário para debelar as doenças. Essas comissões
7 O Serviço Sanitário foi criado a partir de uma reorganização das atribuições da antiga Inspetoria de Higiene do
Estado de São Paulo, extinta em 1891. A Inspetoria de Higiene foi criada no ano de 1884, tendo como primeiro
inspetor de higiene o dr. Marcos de Oliveira Arruda. Trata-se do primeiro órgão de saúde pública do estado de
São Paulo que, segundo Mascarenhas atuou com funções muito limitadas, “restringiam-se à estatística
demógrafo-sanitária (principalmente da Capital), fiscalização das profissões médica e farmacêutica, fiscalização
sanitária, combate a epidemias, principalmente à varíola” (MASCARENHAS, 1973:435).
8 A Lei Estadual n. 43, de 18 de julho de 1892, que organiza o Serviço Sanitário do Estado, definiu suas
atribuições. Dentro da fiscalização dos serviços de utilidade pública estavam enquadrados os serviços de
abastecimento de água e esgotos.
9 Merhy em um precioso trabalho sobre a política de saúde pública em São Paulo, estabelece um quadro de
relação entre as correntes tecnológicas e os modelos tecno-assistenciais que embasariam as concepções e ações
por detrás das políticas de saúde a partir da República. De acordo com a sua análise o período que estamos
estudando (1892-1902) é referente ao modelo “campanhista-policial” que “valoriza a contaminação como causa
geral e usa como instrumentos de ação a engenharia, a polícia e a campanha sanitária, verticalmente
administradas” (MERHY, 2006:29).
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atuavam junto às Câmaras locais, para obterem o apoio que fosse necessário para
encaminhamento de suas ações, como montagem de um hospital do isolamento, caso a
localidade não possuísse, transporte de doentes, inspeção de casas, saneamento do solo,
desinfecções em encanamentos, drenagem de pântanos, ações que os inspetores não poderiam
encaminhar sem a ajuda das Câmaras. Muitas vezes, essas intervenções causaram conflitos,
entre as Câmaras e os inspetores, ou entre os médicos que já trabalhavam na localidade
(TELAROLLI JR., 1996:82). Ribeiro comenta que a legislação foi modificada algumas vezes
procurando diminuir esses conflitos entre o poder local e o estado. (RIBEIRO, 1993:47)
O Serviço Sanitário sofreu uma primeira reorganização em 1893, por meio da Lei n.
240. Essa lei definiu as atribuições do Estado e dos Municípios. Caberia aos municípios a
fiscalização sanitária do meio, dos ambientes particulares e públicos e a organização e direção
dos serviços de assistência pública, no qual se enquadravam os serviços de água e esgotos.
Esses serviços seriam custeados pelos municípios, cabendo ao Estado subvencionar as cidades
que comprovassem insuficiência de recursos (MASCARENHAS, 1949:44). Telarolli Jr.
considera que com estas mudanças se criou um modelo dúbio, entre as atribuições das duas
esferas políticas, Estado e Municípios (TELAROLLI JR., 1996:183).
Em 1896 o Serviço Sanitário é novamente reestruturado pela Lei n. 432. Nessa
legislação a descentralização dos serviços de saúde continua, mas foi incluído um artigo pelo
qual o Estado passaria a ficar incumbido de fiscalizar os serviços executados pelos
municípios. O saneamento básico do meio, serviços de água, esgotos e drenagem,
policiamento sanitário e fiscalização, continuavam a cargo dos municípios, seguindo as
normas presentes no Código Sanitário, regulamentado em 1894.
Tendo em vista as atribuições do Serviço Sanitário, qual seria então a sua atuação com
relação à implantação da infraestrutura de saneamento? Vimos que o Serviço Sanitário
baseava sua política em uma série de ações sobre o espaço visando conter epidemias. Mas na
prática, qual foi o papel que desempenhou na concepção e criação da infraestrutura de
saneamento no estado de São Paulo? Qual era a natureza de sua atuação?
Visando responder essas questões realizamos dois tipos de análise. Primeiramente nos
debruçamos na legislação sanitária, no principal instrumento utilizado pelo Serviço Sanitário,
o Código Sanitário; e também nos relatórios anuais da Secretaria do Interior e do Serviço
Sanitário no período proposto.
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O Código Sanitário de 1894 e a questão do saneamento
A relação entre as obras de água e esgotos com as políticas de saúde pública no final
do século XIX é a questão central para entendermos a implantação desses serviços como uma
política pública desenvolvida pelo Serviço Sanitário. Diversos estudos nos mostram que no
meio científico acreditava-se que a realização de obras públicas, como a drenagem do solo nas
áreas de várzea, a criação de uma rede de abastecimento de água e de coleta e afastamento dos
esgotos, reduziria a incidência de doenças (BUENO, 1994:43).
Como vimos, em 1894 foi promulgado o primeiro Código Sanitário que reunia normas
de higiene e saúde pública e regulamentava os espaços públicos e privados. Era composto de
520 artigos regulando o funcionamento das cidades e instituindo normas de salubridade para a
população (TELAROLLI JR, 1996:199). Estabelecia que em épocas de epidemias houvesse a
presença do inspetor sanitário, do fiscal e do desinfetador para controle e estabelecimento das
normas de higiene, prevendo uma rigorosa atuação da polícia sanitária (RIBEIRO, 1993:28).
Esses profissionais atuavam muitas vezes em comissões sanitárias que eram montadas pelo
Serviço Sanitário para atuar nas cidades assoladas por epidemias. Algumas cidades possuíam
comissões sanitárias fixas como a Comissão Sanitária de Santos, criada em 1893
(BERNARDINI, 2007:385).
Além de ser uma ferramenta de controle, o Código se colocava também como “uma
fórmula para se pensar o formato das cidades e como elas deveriam se constituir em sua
feição material”. Bernardini coloca que para a cidade de São Paulo o Código foi o principal
instrumento de controle dos espaços públicos. Nas cidades do interior o Código serviu como
referência de normas a serem seguidas na execução de projetos e obras, pois o grande
problema era planejar um sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos para cidades
que cresciam descontroladamente. (BERNARDINI, 2007:306).
Com relação ao abastecimento de água e coleta de esgotos, o Código estabelecia
normas e regulamentações que iam desde o formato das redes, até especificações técnicas
referentes às tubulações e aparelhos sanitários. Para as habitações em geral estabelecia, por
meio de diversos artigos, o saneamento do solo antes das construções, como deveriam ser os
encanamentos, a instalação dos aparelhos hidráulicos, etc. Para as habitações coletivas, hotéis
e casas de pensão estabelecia a necessidade de abastecimento de água potável em grande
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quantidade, assim como limites para o uso de latrinas. As habitações das classes pobres, os
cortiços, eram terminantemente proibidos, e para os que existiam, cabiam às normas das
habitações em geral (SÃO PAULO, 1894).
Com relação às especificações para o estabelecimento e manutenção do sistema
público de abastecimento de água, o Código previa que as águas para distribuição deveriam
ser originadas, sempre que possível, de mananciais localizados em serras, sendo proibido o
uso de águas de açudes, ou seja, águas represadas, paradas. As águas deveriam ser conduzidas
pela rede de distribuição por gravidade. Previa também a preservação das matas existentes nas
regiões de cabeceira destinadas ao abastecimento público, assim como eram proibidas
habitações nessas regiões, ou seja, já continha uma preocupação com a preservação do meio
ao redor dos mananciais, para evitar a sua poluição e comprometimento do abastecimento
público.
Nesse período, as águas para abastecimento público passavam por um tratamento
simples, por isso a preocupação em se preservar as regiões de cabeceiras. O Código
estabelecia a existência de caixas de areia, para servir como filtro, junto ao ponto de captação
das águas e que as águas estariam sujeitas a análises químicas. Previa a quantidade de litros
diários por habitante de acordo com o tamanho das cidades, o sistema de distribuição e
pagamento pelo serviço. E, por fim, não permitia a ligação de casas à rede de distribuição de
água que não estivessem também ligadas à rede de esgotos (SÃO PAULO, 1984).
Percebe-se que com relação ao abastecimento de água as normas eram bem definidas,
o que dificultava a aprovação de projetos que não seguissem os critérios de adução e
distribuições previstos no regulamento. Esses critérios norteavam a elaboração de estudos
visando a implantação dos sistemas de abastecimento por parte das municipalidades e
regulamentavam a forma como as obras deveriam ser executadas. Bernardini considera que a
preocupação do Estado com o Código era regular as alternativas possíveis de abastecimento,
já que não conseguiria garantir a inspeção de todas as redes a serem implantadas. O
estabelecimento do Código acabou trazendo diferentes resultados para a capital e para as
cidades do interior, ao estabelecer “no art. 77 que, na falta de galeria de esgotos, seriam
toleradas fossas fixas e no art. 89 que, nas localidades onde não houvesse água nascente
potável e canalizada, deveriam ser permitidas cisternas ou poços” (BERNARDINI, 2007:306-
307).
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Com relação aos esgotos o Código estabelecia a preferência pelo sistema tout á
l’egout, que se destinava a receber todos os líquidos e materiais sólidos, ou seja, promovia a
remoção dos esgotos e das águas pluviais em uma única tubulação. A tubulação devia possuir
declividade suficiente, garantindo o perfeito escoamento dos esgotos. A galeria de esgotos
devia ser ventilada e possuir caixas de água para lavagens periódicas da tubulação. O material
utilizado nos encanamentos devia ser sólido, resistente e impermeável. E o Código garantia o
despejo dos esgotos em mares e rios, depois de depurados, material que poderia ser utilizado
também para fertilizar campos devidamente preparados.
Garantir a aplicação dessas normas de higiene era a responsabilidade do Serviço
Sanitário, por meio de fiscalização, polícia sanitária e cobrança dos responsáveis
(TELAROLLI JR., 1996: 89). Dessa forma, podemos dizer que esse órgão teve uma
importante participação na implantação dos serviços públicos e infraestrutura de
abastecimento de água e coleta de esgotos, ao estabelecer os preceitos, as normas a serem
seguidas e os critérios para execução das obras, presentes no Código Sanitário e ao executar o
papel de fiscalizador das normas estabelecidas na legislação de saúde pública, sendo o
principal agente de controle dos espaços públicos e privados, tendo a responsabilidade de
garantir condições para identificar problemas e encaminhar soluções.
O saneamento nos Relatórios anuais de gestão do Serviço Sanitário
O Serviço Sanitário possuía uma estrutura de trabalho baseada na fiscalização e
intervenção sobre o espaço, “com o predomínio de ações para a prevenção do contágio, como
isolamento dos doentes nos lazaretos, desinfecções domiciliares, além de medidas gerais de
higiene urbana” (TELAROLLI JR, 1996:96). Essas ações mesclavam as teorias miasmática e
microbiológica para explicação dos agentes causais das doenças, e revelavam o momento de
transição que vivia o conhecimento médico. (RIBEIRO, 1993:32). A teoria microbiológica,
ligada às novas descobertas da medicina, creditava a agentes causais próprios e únicos a
incidência de doenças e a teoria miasmática, a emanações pestilenciais que exalavam da
matéria orgânica em decomposição, presentes no solo, subsolo, água e ar a incidência de
doenças (TELAROLLI JR, 1996:93).
Dessa forma, a prática das desinfecções era uma das principais políticas do Serviço
Sanitário, tendo o Serviço Geral de Desinfecções um lugar importante em sua estrutura
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administrativa, consumindo uma parcela substancial dos recursos destinados à saúde. Sua
estrutura contava em tempos normais com um corpo de 178 funcionários, mas que em
períodos de epidemia era reforçado com a contratação de mais fiscais desinfectadores, que
atuavam na capital e no interior por meio de comissões, pois os existentes não davam conta de
atender aos pedidos de todo o estado (RIBEIRO, 1993: 28).
Encontramos no relatório anual de 1893 pedidos do Serviço Sanitário ao Intendente da
Câmara da cidade de São Paulo e ao diretor da Superintendência de Obras Públicas
solicitando a conclusão da rede de esgotos em algumas ruas, a obstrução de poços existentes
em residências, encaminhamentos para a falta de água no mercado da Rua 25 de março e
conclusão das obras pela Repartição de Águas e Esgotos. O relatório comenta também que a
cidade de Campinas, por ser uma das primeiras cidades a sofrer com a epidemia de febre
amarela, recebeu a atenção do governo, que ali executou a rede de esgotos e a regular
distribuição de água encanada, e que graças a essas obras não sofreria mais desse mal.
O Relatório anual de 1894 descreve a atuação de comissões sanitárias devido a
epidemias de cólera que haviam ocorrido na Capital, na cidade de Cachoeira e em Santos. Na
Capital, o relatório do Serviço Geral de Desinfecções, chefiado pelo dr. Diogo Teixeira de
Faria, relata a falta de funcionários para atender a todos os pedidos e que as ações foram
voltadas em especial para o bairro do Brás, local afetado pela epidemia, a fim de conter o seu
avanço. Dessa forma, foram realizadas desinfecções nas instalações higiênicas das habitações,
limpeza de ruas e casas, remoção de doentes e inutilização de poços de abastecimento de água
(SÃO PAULO, 1894:3).
O responsável pela Comissão Sanitária de Cachoeira, o inspetor sanitário dr. Vital
Brazil, relata que já se sabendo que o gérmen causador da cólera era de veiculação hídrica,
foram condenadas a utilização das águas do Rio Paraíba e de poços, lançando-se mão de
educação sanitária. Como essas ações não surtiram o efeito desejado foi requisitado da
autoridade competente o policiamento do Rio Paraíba e organizado um serviço de distribuição
de água, coletada em outros rios da região e distribuída por meio de pipa cedida pelo Corpo
de Bombeiros. Segundo o relatório as ações surtiram o efeito desejado e a epidemia foi
contida.
Em Santos a Comissão Sanitária era permanente, chefiada pelo Dr. Tolentino
Filgueiras. A cidade foi dividida em três distritos, cada um coordenado por um inspetor
sanitário. Foram feitas reclamações contra a morosidade dos trabalhos de assentamento e
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ligações de esgotos e latrinas por parte da Companhia disso incumbida e o levantamento dos
edifícios que possuíam ligações de esgotos. O foco das desinfecções foram bocas de lobo,
latrinas, mictórios e esgotos. Do número de desinfecções realizadas de acordo com a
necessidade, de 3.447, 3.202 eram referentes ao mal estado dos esgotos. Ainda em Santos um
pedido de requisição para ligação de casas à rede de esgotos feitos pelo inspetor em
Comissão, ligou 31 casas em uma única rua. O inspetor do 3° distrito relata que com relação
aos cortiços tinha obrigado o abastecimento de água em abundância e a colocação de latrinas
e ralos, além de exigir que a área fosse cimentada para que não se formassem lamaçais com as
águas servidas. Comenta que as condições da cidade de Santos se modificariam desde que
houvesse abundante abastecimento de água e esgotos por toda a cidade e diz que para isso
indispensável um bem combinado sistema de posturas que obrigassem os proprietários o
respeito aos preceitos de higiene.
No relatório de 1896 constam muitos encaminhamentos para auxílio e início de obras
de implantação de sistemas de abastecimento de água em diversas cidades do interior, sendo a
Secretaria do Interior, na figura do Serviço Sanitário, a intermediária entre as Câmaras e a
Secretaria de Agricultura. Tinha sob sua responsabilidade o encaminhamento das cidades que
seriam atendidas, a fiscalização dos projetos, das obras, a transferência de recursos e os
pedidos para a execução das obras para a Secretaria de Agricultura.
Percebemos que as comissões sanitárias, visando conter epidemias, tinham uma
atuação direta e sistemática no processo de implantação de uma infraestrutura urbana de
saneamento. Faziam cobranças aos responsáveis pelo assentamento das redes, seja a Câmara
ou a empresa responsável, como no caso de Santos, promovia a inutilização de poços ou uma
distribuição de água provisória, por meio de carros pipas, como ocorreu na cidade de
Cachoeira. Isso era devido a sua estrutura de trabalho de vigilância e polícia sanitária,
fiscalizando o estado sanitário das habitações, espaços públicos, rede de esgoto, formas de
abastecimento de água, e os serviços de desinfecção, aliados a uma campanha pela limpeza de
espaços públicos e privados.
O Serviço Sanitário era responsável por fazer notificações de casos de incidência de
doenças, realizava visitas domiciliares, encaminhava os doentes para o Hospital do
Isolamento e realizava inspeções, por meio de uma polícia sanitária fiscalizadora. Dessa
forma, realizava o levantamento das casas abastecidas ou não pelas redes (água e esgotos) e,
dependendo da situação em que se encontravam, realizava desinfecções, fazia notificações aos
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proprietários para melhoria das condições de suas casas, e no caso de obras públicas,
encaminhava pedidos à Secretaria de Agricultura, para a realização das obras necessárias.
A Secretaria de Agricultura, por meio da Repartição de Águas e Esgotos, era
responsável pelo encaminhamento das obras de assentamento e manutenção das redes de água
e esgotos, assim como pelo saneamento das várzeas de rios e córregos. Sendo assim, o
Serviço Sanitário dividia a incumbência pela desinfecção ou limpeza dos esgotos com a
Secretaria de Agricultura, ao realizar o diagnóstico das necessidades de desinfecção nos
sistemas públicos e ao realizar as desinfecções domiciliares como parte de suas ações. Essas
ações se sobrepunham em muitos momentos.
Com relação às obras nas cidades do interior, o Serviço Sanitário fazia muitas vezes a
intermediação das cidades que seriam atendidas por obras de saneamento e a Secretaria de
Agricultura, por meio das ações de suas comissões sanitárias, que atuavam in loco dando
assistência aos municípios, no combate a doenças. Dessa forma, como uma de suas
atribuições era o levantamento de dados, como notificações de doentes, tinha condições para
estabelecer as prioridades das obras a serem executadas, ou seja, podemos dizer que tinha um
papel central na administração de uma política de criação e manutenção das redes de
abastecimento de água e coleta de esgotos no Estado de São Paulo.
Considerações finais
O advento da República favoreceu a implantação de serviços de abastecimento de
água e esgotos nas cidades paulistas. Esses serviços foram encaminhados, em sua maioria,
pela administração pública, com o Estado assumindo o papel de produtor das ações de
saneamento, ao assumir a responsabilidade pela produção e administração das redes
(CAMPOS, 2005:190).
O governo do Estado de São Paulo criou, a partir de 1892, um aparato institucional
amplo para lidar com os diversos ramos da administração pública, incentivando
principalmente os que estavam relacionados diretamente ao complexo cafeeiro, como foi o
caso da saúde pública, que teve grandes investimentos nesse período inicial. O avanço de
epidemias como a de febre amarela ameaçava as atividades da “cafeicultura em diferentes
etapas, da produção à exportação, e as demais atividades econômicas urbanas, como a
incipiente indústria” (TELAROLLI JR., 1996:237). A implantação, supervisão e
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administração dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos podem ser
entendidas como parte de uma política de saúde pública, que visava conter o surgimento e
avanço de doenças nas cidades do estado de São Paulo na última década do século XIX.
Podemos dizer que a Secretaria do Interior, responsável pelos serviços de saúde
pública, desempenhado pelo Serviço Sanitário, teve um papel proeminente e fundamental na
condução de uma política de criação e gestão de uma infraestrutura urbana de saneamento, em
especial, de sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos no Estado de São Paulo.
Esse papel foi desempenhado devido ao seu trabalho de fiscalização e intervenção no espaço
urbano, obtendo informações privilegiadas sobre as necessidades e prioridades das obras a
serem executadas pela Secretaria de Agricultura.
O Serviço Sanitário, por meio do Código Sanitário, criou um amplo regulamento que
estabelecia normas de higiene a serem seguidas na implantação das redes, além de executar o
papel de fiscalizador das normas estabelecidas na legislação, sendo o principal agente de
controle dos espaços públicos e privados no final do século XIX no estado de São Paulo.
Bibliografia
Fontes primárias
SÃO PAULO. Lei Estadual n. 12, de 28 de outubro de 1891, organizando o Serviço Sanitário
do Estado.
SÃO PAULO. Lei Estadual n. 15, 1891, orça a receita e despesa do Estado para o exercício de
1892.
SÃO PAULO. Decreto Estadual n. 28, de 1 de março de 1892, organiza as Secretarias do
Interior, da Justiça e da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, criadas pela Lei n. 15 de 11
de Novembro de 1891.
SÃO PAULO. Lei Estadual n. 43, de 18 de julho de 1892, organiza o Serviço Sanitário do
Estado.
SÃO PAULO. Decreto Estadual n. 233, de 2 de março de 1894, estabelece o Código
Sanitário.
SÃO PAULO. Relatório apresentado ao Dr. Secretário do Interior, pelo Diretor Geral do
Serviço Sanitário, Dr. Joaquim José da Silva Pinto Júnior, 1893.
SÃO PAULO. Relatório apresentado ao Dr. Secretário do Interior, pelo Diretor Geral do
Serviço Sanitário, Joaquim José da Silva Pinto Júnior, 1894.
12

SÃO PAULO. Relatório apresentado ao Presidente do Estado pelo Secretario de Estado de
Negócios do Interior e Instrução Pública, Alfredo Pujol, 1896.
Fontes secundárias
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