Catia Alves De Senne - SBHC

Serviço Sanitário, órgão ligado à Secretaria do Interior, no processo de implantação das redes
de abastecimento de água e esgotos.
O Serviço Sanitário do Estado de São Paulo e a implantação das redes de abastecimento
de água e esgotos
Em linhas gerais a Secretaria do Interior era responsável pela condução das políticas
de saúde pública e instrução pública. A institucionalização e organização dos serviços de
saúde pública na República ocorreram com a criação do Serviço Sanitário do Estado, por
meio da Lei n. 12, de 28 de outubro de 1891 7 .
O Serviço Sanitário era responsável por ações e estudo das questões relativas à saúde
pública do estado, saneamento das localidades e das habitações, prevenção de epidemias,
socorros públicos, serviços de vacinação, inspeção sanitária em edifícios públicos,
fiscalização de alimentos, exercício da medicina e da farmácia, política sanitária, fiscalização
dos trabalhos de utilidade pública e organização dos serviços de estatística demógrafo-
sanitária 8 .
A política de saúde desenvolvida pelo Serviço Sanitário era baseada em ações de
combate a epidemias, fiscalização e intervenção sobre o espaço físico por meio de
desinfecções, saneamento do meio, polícia sanitária e campanha sanitária (RIBEIRO,
1993:28) 9 . Nas cidades e vilas assoladas por epidemias atuava por meio de comissões
sanitárias, formadas por médicos, inspetores sanitários e desinfectadores, que partiam da
capital e ficavam o tempo que fosse necessário para debelar as doenças. Essas comissões
7 O Serviço Sanitário foi criado a partir de uma reorganização das atribuições da antiga Inspetoria de Higiene do
Estado de São Paulo, extinta em 1891. A Inspetoria de Higiene foi criada no ano de 1884, tendo como primeiro
inspetor de higiene o dr. Marcos de Oliveira Arruda. Trata-se do primeiro órgão de saúde pública do estado de
São Paulo que, segundo Mascarenhas atuou com funções muito limitadas, “restringiam-se à estatística
demógrafo-sanitária (principalmente da Capital), fiscalização das profissões médica e farmacêutica, fiscalização
sanitária, combate a epidemias, principalmente à varíola” (MASCARENHAS, 1973:435).
8 A Lei Estadual n. 43, de 18 de julho de 1892, que organiza o Serviço Sanitário do Estado, definiu suas
atribuições. Dentro da fiscalização dos serviços de utilidade pública estavam enquadrados os serviços de
abastecimento de água e esgotos.
9 Merhy em um precioso trabalho sobre a política de saúde pública em São Paulo, estabelece um quadro de
relação entre as correntes tecnológicas e os modelos tecno-assistenciais que embasariam as concepções e ações
por detrás das políticas de saúde a partir da República. De acordo com a sua análise o período que estamos
estudando (1892-1902) é referente ao modelo “campanhista-policial” que “valoriza a contaminação como causa
geral e usa como instrumentos de ação a engenharia, a polícia e a campanha sanitária, verticalmente
administradas” (MERHY, 2006:29).
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