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Serviço Sanitário, órgão ligado à Secretaria do Interior, no processo de implantação das redes de abastecimento de água e esgotos. O Serviço Sanitário do Estado de São Paulo e a implantação das redes de abastecimento de água e esgotos Em linhas gerais a Secretaria do Interior era responsável pela condução das políticas de saúde pública e instrução pública. A institucionalização e organização dos serviços de saúde pública na República ocorreram com a criação do Serviço Sanitário do Estado, por meio da Lei n. 12, de 28 de outubro de 1891 7 . O Serviço Sanitário era responsável por ações e estudo das questões relativas à saúde pública do estado, saneamento das localidades e das habitações, prevenção de epidemias, socorros públicos, serviços de vacinação, inspeção sanitária em edifícios públicos, fiscalização de alimentos, exercício da medicina e da farmácia, política sanitária, fiscalização dos trabalhos de utilidade pública e organização dos serviços de estatística demógrafo- sanitária 8 . A política de saúde desenvolvida pelo Serviço Sanitário era baseada em ações de combate a epidemias, fiscalização e intervenção sobre o espaço físico por meio de desinfecções, saneamento do meio, polícia sanitária e campanha sanitária (RIBEIRO, 1993:28) 9 . Nas cidades e vilas assoladas por epidemias atuava por meio de comissões sanitárias, formadas por médicos, inspetores sanitários e desinfectadores, que partiam da capital e ficavam o tempo que fosse necessário para debelar as doenças. Essas comissões 7 O Serviço Sanitário foi criado a partir de uma reorganização das atribuições da antiga Inspetoria de Higiene do Estado de São Paulo, extinta em 1891. A Inspetoria de Higiene foi criada no ano de 1884, tendo como primeiro inspetor de higiene o dr. Marcos de Oliveira Arruda. Trata-se do primeiro órgão de saúde pública do estado de São Paulo que, segundo Mascarenhas atuou com funções muito limitadas, “restringiam-se à estatística demógrafo-sanitária (principalmente da Capital), fiscalização das profissões médica e farmacêutica, fiscalização sanitária, combate a epidemias, principalmente à varíola” (MASCARENHAS, 1973:435). 8 A Lei Estadual n. 43, de 18 de julho de 1892, que organiza o Serviço Sanitário do Estado, definiu suas atribuições. <strong>De</strong>ntro da fiscalização dos serviços de utilidade pública estavam enquadrados os serviços de abastecimento de água e esgotos. 9 Merhy em um precioso trabalho sobre a política de saúde pública em São Paulo, estabelece um quadro de relação entre as correntes tecnológicas e os modelos tecno-assistenciais que embasariam as concepções e ações por detrás das políticas de saúde a partir da República. <strong>De</strong> acordo com a sua análise o período que estamos estudando (1892-1902) é referente ao modelo “campanhista-policial” que “valoriza a contaminação como causa geral e usa como instrumentos de ação a engenharia, a polícia e a campanha sanitária, verticalmente administradas” (MERHY, 2006:29). 4
atuavam junto às Câmaras locais, para obterem o apoio que fosse necessário para encaminhamento de suas ações, como montagem de um hospital do isolamento, caso a localidade não possuísse, transporte de doentes, inspeção de casas, saneamento do solo, desinfecções em encanamentos, drenagem de pântanos, ações que os inspetores não poderiam encaminhar sem a ajuda das Câmaras. Muitas vezes, essas intervenções causaram conflitos, entre as Câmaras e os inspetores, ou entre os médicos que já trabalhavam na localidade (TELAROLLI JR., 1996:82). Ribeiro comenta que a legislação foi modificada algumas vezes procurando diminuir esses conflitos entre o poder local e o estado. (RIBEIRO, 1993:47) O Serviço Sanitário sofreu uma primeira reorganização em 1893, por meio da Lei n. 240. Essa lei definiu as atribuições do Estado e dos Municípios. Caberia aos municípios a fiscalização sanitária do meio, dos ambientes particulares e públicos e a organização e direção dos serviços de assistência pública, no qual se enquadravam os serviços de água e esgotos. Esses serviços seriam custeados pelos municípios, cabendo ao Estado subvencionar as cidades que comprovassem insuficiência de recursos (MASCARENHAS, 1949:44). Telarolli Jr. considera que com estas mudanças se criou um modelo dúbio, entre as atribuições das duas esferas políticas, Estado e Municípios (TELAROLLI JR., 1996:183). Em 1896 o Serviço Sanitário é novamente reestruturado pela Lei n. 432. Nessa legislação a descentralização dos serviços de saúde continua, mas foi incluído um artigo pelo qual o Estado passaria a ficar incumbido de fiscalizar os serviços executados pelos municípios. O saneamento básico do meio, serviços de água, esgotos e drenagem, policiamento sanitário e fiscalização, continuavam a cargo dos municípios, seguindo as normas presentes no Código Sanitário, regulamentado em 1894. Tendo em vista as atribuições do Serviço Sanitário, qual seria então a sua atuação com relação à implantação da infraestrutura de saneamento? Vimos que o Serviço Sanitário baseava sua política em uma série de ações sobre o espaço visando conter epidemias. Mas na prática, qual foi o papel que desempenhou na concepção e criação da infraestrutura de saneamento no estado de São Paulo? Qual era a natureza de sua atuação? Visando responder essas questões realizamos dois tipos de análise. Primeiramente nos debruçamos na legislação sanitária, no principal instrumento utilizado pelo Serviço Sanitário, o Código Sanitário; e também nos relatórios anuais da Secretaria do Interior e do Serviço Sanitário no período proposto. 5
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