Catia Alves De Senne - SBHC

administração dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos podem ser
entendidas como parte de uma política de saúde pública, que visava conter o surgimento e
avanço de doenças nas cidades do estado de São Paulo na última década do século XIX.
Podemos dizer que a Secretaria do Interior, responsável pelos serviços de saúde
pública, desempenhado pelo Serviço Sanitário, teve um papel proeminente e fundamental na
condução de uma política de criação e gestão de uma infraestrutura urbana de saneamento, em
especial, de sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos no Estado de São Paulo.
Esse papel foi desempenhado devido ao seu trabalho de fiscalização e intervenção no espaço
urbano, obtendo informações privilegiadas sobre as necessidades e prioridades das obras a
serem executadas pela Secretaria de Agricultura.
O Serviço Sanitário, por meio do Código Sanitário, criou um amplo regulamento que
estabelecia normas de higiene a serem seguidas na implantação das redes, além de executar o
papel de fiscalizador das normas estabelecidas na legislação, sendo o principal agente de
controle dos espaços públicos e privados no final do século XIX no estado de São Paulo.
Bibliografia
Fontes primárias
SÃO PAULO. Lei Estadual n. 12, de 28 de outubro de 1891, organizando o Serviço Sanitário
do Estado.
SÃO PAULO. Lei Estadual n. 15, 1891, orça a receita e despesa do Estado para o exercício de
1892.
SÃO PAULO. Decreto Estadual n. 28, de 1 de março de 1892, organiza as Secretarias do
Interior, da Justiça e da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, criadas pela Lei n. 15 de 11
de Novembro de 1891.
SÃO PAULO. Lei Estadual n. 43, de 18 de julho de 1892, organiza o Serviço Sanitário do
Estado.
SÃO PAULO. Decreto Estadual n. 233, de 2 de março de 1894, estabelece o Código
Sanitário.
SÃO PAULO. Relatório apresentado ao Dr. Secretário do Interior, pelo Diretor Geral do
Serviço Sanitário, Dr. Joaquim José da Silva Pinto Júnior, 1893.
SÃO PAULO. Relatório apresentado ao Dr. Secretário do Interior, pelo Diretor Geral do
Serviço Sanitário, Joaquim José da Silva Pinto Júnior, 1894.
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