Catia Alves De Senne - SBHC

Com relação aos esgotos o Código estabelecia a preferência pelo sistema tout á
l’egout, que se destinava a receber todos os líquidos e materiais sólidos, ou seja, promovia a
remoção dos esgotos e das águas pluviais em uma única tubulação. A tubulação devia possuir
declividade suficiente, garantindo o perfeito escoamento dos esgotos. A galeria de esgotos
devia ser ventilada e possuir caixas de água para lavagens periódicas da tubulação. O material
utilizado nos encanamentos devia ser sólido, resistente e impermeável. E o Código garantia o
despejo dos esgotos em mares e rios, depois de depurados, material que poderia ser utilizado
também para fertilizar campos devidamente preparados.
Garantir a aplicação dessas normas de higiene era a responsabilidade do Serviço
Sanitário, por meio de fiscalização, polícia sanitária e cobrança dos responsáveis
(TELAROLLI JR., 1996: 89). Dessa forma, podemos dizer que esse órgão teve uma
importante participação na implantação dos serviços públicos e infraestrutura de
abastecimento de água e coleta de esgotos, ao estabelecer os preceitos, as normas a serem
seguidas e os critérios para execução das obras, presentes no Código Sanitário e ao executar o
papel de fiscalizador das normas estabelecidas na legislação de saúde pública, sendo o
principal agente de controle dos espaços públicos e privados, tendo a responsabilidade de
garantir condições para identificar problemas e encaminhar soluções.
O saneamento nos Relatórios anuais de gestão do Serviço Sanitário
O Serviço Sanitário possuía uma estrutura de trabalho baseada na fiscalização e
intervenção sobre o espaço, “com o predomínio de ações para a prevenção do contágio, como
isolamento dos doentes nos lazaretos, desinfecções domiciliares, além de medidas gerais de
higiene urbana” (TELAROLLI JR, 1996:96). Essas ações mesclavam as teorias miasmática e
microbiológica para explicação dos agentes causais das doenças, e revelavam o momento de
transição que vivia o conhecimento médico. (RIBEIRO, 1993:32). A teoria microbiológica,
ligada às novas descobertas da medicina, creditava a agentes causais próprios e únicos a
incidência de doenças e a teoria miasmática, a emanações pestilenciais que exalavam da
matéria orgânica em decomposição, presentes no solo, subsolo, água e ar a incidência de
doenças (TELAROLLI JR, 1996:93).
Dessa forma, a prática das desinfecções era uma das principais políticas do Serviço
Sanitário, tendo o Serviço Geral de Desinfecções um lugar importante em sua estrutura
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