Catia Alves De Senne - SBHC

fracassadas de outorgar à iniciativa privada a construção e a gestão dos sistemas
sanitários, como vimos em relação à Companhia de Melhoramentos de Santos, à
Companhia Cantareira e Esgotos e outras demonstram que tais empreendimentos
geravam externalidades que não eram capazes de gerir.” (BERNARDINI,
2007:466) 5 .
Com o advento da República os serviços públicos de abastecimento de água e coleta
de esgotos da cidade de São Paulo foram encampados pelo Estado, quando foi criado um
complexo e amplo aparato institucional para dar conta desses serviços. Esse processo ocorreu
graças ao contexto proporcionado pelo federalismo, que deu autonomia na gestão política e
financeira aos estados, possibilitando-os a “decretarem impostos de importação, de serem
regidos por suas próprias constituições, bem como de terem corpos militares e códigos
eleitorais e judiciários próprios” (TELAROLLI JR., 1996:76).
A República trouxe um contexto favorável para o processo de implantação de uma
infraestrutura urbana de saneamento, com a criação de instituições específicas voltadas para
esse fim, sob a responsabilidade do Estado. Em 1891, a Lei n. 15 criou três secretarias: a
Secretaria de Justiça, a Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a Secretaria do
Interior. As duas últimas dividiam a responsabilidade pelas questões de saneamento, porém
cada uma com atribuições específicas em sua área de atuação (BERNARDINI, 2007: 224) 6 .
A Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas respondia pelas questões
ligadas à agricultura, serviço de imigração, serviço de discriminação de terras públicas e
particulares, comércio, indústria e obras públicas, sendo responsável então pela criação,
manutenção ou fiscalização de infraestrutura urbana, como estradas de rodagem, pontes,
viadutos, ferrovias, transportes, comunicação e saneamento, correspondente aos serviços de
água, esgoto e drenagem (BERNARDINI, 2007: 83).
A Secretaria do Interior, por sua vez, era responsável pelo encaminhamento das
políticas de saúde pública e de educação. Analisaremos nesse texto o papel desenvolvido pelo
5 Os trabalhos citados são: HOCHMAN, G. A era do saneamento: as bases da política de saúde pública no
Brasil. São Paulo: Editora Hucitec; ANPOCS, 1998 e BUENO, Laura Machado de Mello. O saneamento da
urbanização de São Paulo. Dissertação de mestrado – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade
de São Paulo. São Paulo, 1994.
6 Bernardini em sua tese de doutorado realiza um profundo trabalho de análise da atuação da Secretaria de
Agricultura, durante o período de 1892 a 1926, nas suas diversas funções, agricultura, serviço de imigração,
política territorial, viação, obras públicas, dando um enfoque mais exaustivo para a questão do saneamento. Ver
BERNARDINI, 2007.
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