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O Código Sanitário de 1894 e a questão do saneamento A relação entre as obras de água e esgotos com as políticas de saúde pública no final do século XIX é a questão central para entendermos a implantação desses serviços como uma política pública desenvolvida pelo Serviço Sanitário. Diversos estudos nos mostram que no meio científico acreditava-se que a realização de obras públicas, como a drenagem do solo nas áreas de várzea, a criação de uma rede de abastecimento de água e de coleta e afastamento dos esgotos, reduziria a incidência de doenças (BUENO, 1994:43). Como vimos, em 1894 foi promulgado o primeiro Código Sanitário que reunia normas de higiene e saúde pública e regulamentava os espaços públicos e privados. Era composto de 520 artigos regulando o funcionamento das cidades e instituindo normas de salubridade para a população (TELAROLLI JR, 1996:199). Estabelecia que em épocas de epidemias houvesse a presença do inspetor sanitário, do fiscal e do desinfetador para controle e estabelecimento das normas de higiene, prevendo uma rigorosa atuação da polícia sanitária (RIBEIRO, 1993:28). Esses profissionais atuavam muitas vezes em comissões sanitárias que eram montadas pelo Serviço Sanitário para atuar nas cidades assoladas por epidemias. Algumas cidades possuíam comissões sanitárias fixas como a Comissão Sanitária de Santos, criada em 1893 (BERNARDINI, 2007:385). Além de ser uma ferramenta de controle, o Código se colocava também como “uma fórmula para se pensar o formato das cidades e como elas deveriam se constituir em sua feição material”. Bernardini coloca que para a cidade de São Paulo o Código foi o principal instrumento de controle dos espaços públicos. Nas cidades do interior o Código serviu como referência de normas a serem seguidas na execução de projetos e obras, pois o grande problema era planejar um sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos para cidades que cresciam descontroladamente. (BERNARDINI, 2007:306). Com relação ao abastecimento de água e coleta de esgotos, o Código estabelecia normas e regulamentações que iam desde o formato das redes, até especificações técnicas referentes às tubulações e aparelhos sanitários. Para as habitações em geral estabelecia, por meio de diversos artigos, o saneamento do solo antes das construções, como deveriam ser os encanamentos, a instalação dos aparelhos hidráulicos, etc. Para as habitações coletivas, hotéis e casas de pensão estabelecia a necessidade de abastecimento de água potável em grande 6
quantidade, assim como limites para o uso de latrinas. As habitações das classes pobres, os cortiços, eram terminantemente proibidos, e para os que existiam, cabiam às normas das habitações em geral (SÃO PAULO, 1894). Com relação às especificações para o estabelecimento e manutenção do sistema público de abastecimento de água, o Código previa que as águas para distribuição deveriam ser originadas, sempre que possível, de mananciais localizados em serras, sendo proibido o uso de águas de açudes, ou seja, águas represadas, paradas. As águas deveriam ser conduzidas pela rede de distribuição por gravidade. Previa também a preservação das matas existentes nas regiões de cabeceira destinadas ao abastecimento público, assim como eram proibidas habitações nessas regiões, ou seja, já continha uma preocupação com a preservação do meio ao redor dos mananciais, para evitar a sua poluição e comprometimento do abastecimento público. Nesse período, as águas para abastecimento público passavam por um tratamento simples, por isso a preocupação em se preservar as regiões de cabeceiras. O Código estabelecia a existência de caixas de areia, para servir como filtro, junto ao ponto de captação das águas e que as águas estariam sujeitas a análises químicas. Previa a quantidade de litros diários por habitante de acordo com o tamanho das cidades, o sistema de distribuição e pagamento pelo serviço. E, por fim, não permitia a ligação de casas à rede de distribuição de água que não estivessem também ligadas à rede de esgotos (SÃO PAULO, 1984). Percebe-se que com relação ao abastecimento de água as normas eram bem definidas, o que dificultava a aprovação de projetos que não seguissem os critérios de adução e distribuições previstos no regulamento. Esses critérios norteavam a elaboração de estudos visando a implantação dos sistemas de abastecimento por parte das municipalidades e regulamentavam a forma como as obras deveriam ser executadas. Bernardini considera que a preocupação do Estado com o Código era regular as alternativas possíveis de abastecimento, já que não conseguiria garantir a inspeção de todas as redes a serem implantadas. O estabelecimento do Código acabou trazendo diferentes resultados para a capital e para as cidades do interior, ao estabelecer “no art. 77 que, na falta de galeria de esgotos, seriam toleradas fossas fixas e no art. 89 que, nas localidades onde não houvesse água nascente potável e canalizada, deveriam ser permitidas cisternas ou poços” (BERNARDINI, 2007:306- 307). 7
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