EDITAL DE LICITAÇÃO

ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 7º, INCISO XXXIII, CF
CREDENCIAMENTO PROGRAMA LEITE FOME ZERO – UM LEITE PELA VIDA
DECLARAÇÃO
A empresa ................................................, com inscrição no CNPJ n.º
..............................., sediada na ........................., vem declarar, sob as penas da Lei,
que não emprega em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menor de 18 (dezoito) anos
ou em qualquer trabalho menores de 16 anos (dezesseis) anos, salvo na condição de
aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Data e local:
Razão Social da Empresa:
Representante Legal:
Cargo:
_____________________________________
Identificação do declarante
Observação: esta declaração deverá ser emitida em papel que identifique a INTERESSADA.
Se a empresa ou entidade INTERESSADA possuir maiores de 14 anos e menores de 16 anos
aprendizes deverá declarar esta condição.
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