EDITAL DE LICITAÇÃO

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ANEXO VIII RELAÇÃO DE ROTAS E COTAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ROTA MUNICÍPIO COTA 159 160 161 162 JEQUITAÍ 550 CLARO DOS POÇÕES 577 Subtotal 1.127 JANUÁRIA 2.200 JAPONVAR 590 LONTRA 547 PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 771 Subtotal 4.108 PIRAPORA 2.400 IBIAÍ 550 LAGOA DOS PATOS 468 BURITIZEIRO 1.318 Subtotal 4.736 BOCAÍUVA (Pedregulho) 40 CHAPADA DO NORTE 785 LEME DO PRADO 396 TURMALINA 1.090 VEREDINHA 335 BERILO (Lelivéldia) 270 JOSÉ GONÇALVES DE MINAS 300 Subtotal 3.216 164 MONTES CLAROS 2.159 Subtotal 2.159 165 MONTES CLAROS 2.000 166 167 168 Subtotal 2.000 CAPITÃO ENÉAS 757 MONTES CLAROS/São Pedro das Garças 269 IBIRACATU 498 SÃO JOÃO DA PONTE 1.700 Subtotal 3.224 CORINTO 1.200 MONJOLOS 299 SANTO HIPOLITO 261 Subtotal 1.760 MINAS NOVAS 2.917 ITAMARANDIBA 2.000 SÃO GONÇALO DO RIO PRETO 230 FELICIO DOS SANTOS 412 SEN. MODESTINO GONÇALVES 228 Subtotal 5.787 169 SÃO JOÃO DO PACUÍ 350 Subtotal 350 TOTAL 28.467 ROTA MUNICÍPIO COTA 14
CT nº. ____/2012 PROJUR Leite Fome Zero – Um leite pela Vida ANEXO IX MINUTA DO CONTRATO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE E .............. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Processo nº. ________/2012 Fundamento: Art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 C/C Credenciamento. O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE, autarquia vinculada à Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e para o Norte de Minas, criada pela Lei 14.171 de 15 de janeiro de 2002 c/c Lei Delegada nº. 78 de 29 de janeiro de 2003, CNPJ nº. 04.888.232/0001-89, com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Torre Ímpar, Edifício Gerais, 8° andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901, neste ato representada por seu Diretor Geral, RÚBIO DE ANDRADE, portador da carteira de identidade sob o n° MG-741.227 e inscrito no CPF sob o n° 370.939.246-20, doravante denominado CONTRATANTE, e o ......, CNPJ nº. .........., com sede na ............., Município de ......., neste ato representado por seu representante legal ......, portador da CI ......... e do CPF nº............. , doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM, com base no Convênio 011/2009, assinado entre a União, por intermédio do MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Governo do Estado de Minas Gerais, celebrarem o presente contrato, para implementar o “Programa Leite Fome Zero – Um Leite Pela Vida”, nos termos do §2º do art. 19 da Lei 10.696, de 02 de julho de 2003 e art. 116, da Lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente instrumento tem por objeto a captação, o beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado, no âmbito do “Programa Leite Fome Zero – Um leite pela Vida”, cuja distribuição se fará em pontos de entrega pré-estabelecidos pelo CONTRATANTE, em conformidade com o Plano de Trabalho anexo, que faz parte integrante deste instrumento. Parágrafo Primeiro: O CONTRATADO declara que aceita realizar a captação, o beneficiamento e a distribuição do leite, objeto deste contrato, com observância às cláusulas pactuadas, respeitando o Regulamento do “Programa Leite Fome Zero – Um Leite Pela Vida” e, sujeitando-se, ainda, às eventuais alterações que venham a ser introduzidas naquele programa, bem como às instruções eventualmente baixadas pelo Grupo Gestor do “Programa Leite Fome Zero – Um Leite Pela Vida”, que se presumirão conhecidas pelo CONTRATADO, quando publicadas no órgão oficial “Minas Gerais” ou comunicadas mediante correspondência expedida, sob registro postal ou protocolo. Parágrafo Segundo: O valor/cota de leite previsto neste instrumento contempla a distribuição de leite pelo período de ................, conforme Plano de Trabalho, já referido na Cláusula Primeira. CLÁUSULA SEGUNDA - DA OPERACIONALIZAÇÃO Para fornecer leite ao “Programa Leite Fome Zero - Um Leite pela Vida”, os produtores rurais serão identificados pelo CONTRATADO em cadastro padrão, devidamente preenchido e com 15
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