EDITAL DE LICITAÇÃO

ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO
AUSÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
CREDENCIAMENTO PROGRAMA LEITE FOME ZERO – UM LEITE PELA VIDA
DECLARAÇÃO
A empresa _______________________, CNPJ n.º __________________, declara, sob as
penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no
presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Data e local
_____________________________________
Assinatura do Diretor ou Representante Legal
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