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Por uma Ordem empreendedora!
OAM | EDIÇÃO 8 | DEZEMBRO 2012
EDITORIAL
" A deontologia está para o advogado como a ideia está para a palavra:
sem ideia a palavra é inútil porque não realiza a comunicação; sem a
deontologia o advogado é inútil, porque não serve à justiça".
António Arnaut
A advocacia é, entre nós, uma profissão autodisciplinada. São os advogados que controlam os
próprios advogados.
Este modelo de fiscalização e disciplina que também existe noutros quadrantes, mormente em toda
a advocacia de língua portuguesa, encontra consagração legal no artigo 4° al. j) do Estatuto da Ordem dos
Advogados de Moçambique, aprovado pela Lei n° 28/2009 de 29 de Setembro (EOAM), que estabelece que
a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exerce a jurisdição disciplinar exclusiva sobre os seus
membros. Reforça este princípio o disposto no artigo 91° do EOAM que estabelece que os advogados estão
sujeitos à jurisdição disciplinar exclusiva dos órgão da Ordem.
No contexto das competências específicas dos órgãos da OAM, as competências de fiscalização da
observância das regras éticas e de deontologia profissional e, ainda, de instrução e julgamento de processos
disciplinares em que sejam arguidos advogados ou advogados estagiários estão acometidas ao Conselho
Jurisdicional [art. 39°/1 al. i) e 2 als. a), b) e c) EOAM].
Por outro lado, a Constituição da República considera o mandato forense como essencial à
administração da justiça (art. 63°/1). Em consequência, está implícito nesta norma constitucional que as
profissões que exerçam o mandato forense são igualmente essenciais à administração da justiça. Na senda
deste entendimento, a essencialidade funcional da advocacia encontra respaldo constitucional na citada
norma.
No plano infra constitucional, o advogado considerado é indispensável à administração da justiça
(art. 72°/1 EOAM) e o mandato judicial é novamente sublinhado como essencial à administração da justiça
no artigo 23/1 da Lei da Organização Judiciária (Lei n° 24/2007 de 20 de Agosto).
É dentro desta perspectiva que a advocacia é considerada um dos três pilares da boa administração
da justiça, a par das magistraturas judicial e do Ministério Público.
Neste contexto, o nosso estatuto determina no artigo 72°/1 que o advogado deve ser um servidor da
justiça e do direito dentro e fora do exercício profissional. Somando-se a isto, o advogado está vinculado a
cumprir pontual e escrupulosamente com os deveres consignados no seu estatuto e todos os demais
deveres que a lei, os usos, os costumes e tradições lhe imponham (art. 72°/4 EOAM).
Como diz, e bem, António Marinho e Pinto "para ser um bom advogado não basta a sabedoria
proporcionada pelos conhecimento e pela experiência da vida. É preciso também que essa sabedoria seja
realizada profissionalmente através de uma rigorosa vinculação a princípios deontológicos ".
A ética e a deontologia profissional fazem parte da essência da advocacia. São as moléculas que
contém as instruções genéticas que coordenam a afirmação, o desenvolvimento, a respeitabilidade e a
indispensabilidade desta profissão. Não existe verdadeira advocacia sem respeito pelo rigorosos padrões
éticos e deontológicos que há muitos séculos enforma a profissão. É inquestionável que a ética e a
deontologia profissional são as traves mestras desta nobre profissão.
Postas as coisas desta forma, será lícito questionar se o modelo tradicional de fiscalização da
observância das normas éticas e deontológicas têm sido eficaz e, sobretudo, se o mesmo responde aos
desafios que a advocacia em Moçambique enfrenta no presente e enfrentará o futuro.
Em nossa opinião, a resposta é não. O modelo não funciona bem, nunca funcionou bem e está muito
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