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longe de poder responder aos desafios do presente e futuro.
A advocacia é uma função de relevante interesse público e social. Porém, do ponto de vista do
escrutínio ético e disciplinar está isenta de qualquer controle externo. Só os advogados podem, em
exclusividade, controlar os próprios advogados. A advocacia não presta contas a ninguém, senão a si
própria.
É comum ouvir os colegas dizerem, de viva voz, que os magistrados judiciais são demasiadamente
corporativistas, exactamente porque o Conselho Superior da Magistratura Judicial ( CSMJ) não pune os
maus juízes, nem os juízes corruptos e muito menos as demais categorias de juízes incumpridores. Tais
queixas dos advogados são extensíveis à magistratura do Ministério Público, embora em menor escala.
A questão que ressalta, em linha com estas reclamações e queixas, é a seguinte: como as coisas se
passam em relação aos advogados incumpridores, aos advogados que servem de intermediários no
fomento da corrupção no judiciário e aos advogados que não olham a meios para atingir fins alheios à
justiça pretendidos pelos seus constituintes?
Apesar da panóplia de acusações que fazemos ao fraco desempenho do CSMJ no contexto
disciplinar, é um facto que este órgão já expulsou vários juízes e demitiu outros. Só no ano passado foram
expulsos da magistratura judicial pelo menos 3 juízes.
Quantos advogados tiveram uma pena de suspensão entre 2 a 10 anos de prisão ou de proibição de
exercício da profissão?
Em 18 anos de existência da OAM, e já numa proporção numérica de 3 advogados para 1 Juiz, não
nos lembramos de algum caso em que um advogado tenha sido proibido de exercer a profissão por razões
disciplinares - alguém nos confidenciou que já ocorreu um caso, mas seja como for pouco diferença fará na
análise que se segue.
Esta taxa tão baixa ou mesmo nula indicia uma de duas conclusões: ou a advocacia moçambicana é
o último reduto do cumprimento pontual e escrupuloso de obrigações ético-deontológicas (onde a
honestidade, probidade, rectidão, sinceridade e compromisso com os nobres valores profissionais
abundam) ou, então, teremos de admitir que somos a profissão forense mais corporativista - no maus
sentido - que existe neste país.
Contudo, se quisermos ouvir as queixas da sociedade perceberemos que a percepção é de que não
somos esse oásis de virtuosismo que os números atrás indicados sugerem. Se nos ativermos a escutar as
queixas dos demais operadores do judiciário. com quem lidamos diariamente. também nos remetem para
um nível assustador de violação das mais elementares regras deontológicas por alguns advogados. As
reclamações de colegas advogados contra actos desonestos e gravemente subversores das normas
deontológicas por parte dos seus pares vão no sentido da insustentabilidade, a médio prazo, desta rota do
"deixa andar" que parecemos persistir em seguir.
A regra parece ter sido sempre a impunidade ou um nível de punibilidade muito leve que levou a
estes resultados que todos podemos constatar.
De facto, se quisermos fazer um simples exercício de honestidade intelectual neste domínio,
teremos que admitir que a advocacia está cada vez mais indisciplinada. Que comportamentos antiéticos e
até criminosos de alguns colegas, praticados durante o exercício da profissão, tem manchado o bom nome
da classe e tem causado graves danos à nossa reputação profissional como um todo.
É facto que os prevaricadores não são a maioria. É muito provável que sejam mesmo uma minoria
esmagadora. Mas, certamente não se reflectem nos números e qualidade de penas disciplinares que vêm
sendo aplicadas ao longo destes 18 anos de existência da OAM. A realidade mostra que têm existido uma
enorme e sistemática complacência para com os advogados prevaricadores e, se calhar, até uma certa
protecção baseada na omissão do dever de agir.
Não hesitamos em relembrar Martin Luther King Jr quando dizia, a propósito de omissões que
ocorriam em momentos que agir era um imperativo, o seguinte: o que me preocupa não é o grito dos maus,
é o silêncio dos bons".
Parece que nós advogados, não temos sido capazes de nos organizar para travar esta tendência
cada vez mais gravosa de subversão dos valores éticos e deontológicos da profissão. A qual vai-se tornando
sistémica e vai crescendo e consolidando à medida que o tempo passa e que o número de advogados
aumenta. Pior do que isso, a classe não tem tido capacidade ou a coragem colectiva de fazer a autocrítica
necessária para promover, a tempo e sem dor, as reformas internas imprescindíveis.
A advocacia tem assumido, em algumas situações, a vontade de liderar o processo de reforma da
justiça. Mas, seria incoerente fazê-lo com tão graves falhas na afirmação dos próprios padrões éticos da
Por uma Ordem empreendedora!
OAM | EDIÇÃO 8 | DEZEMBRO 2012
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