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Moçambique dispõe de vastas reservas de recursos
minerais (com destaque para o carvão mineral) e de
hidrocarbonetos (com destaque para o gás natural),
localizados particularmente nas províncias de Tete,
Niassa e Cabo Delgado. Entretanto, a questão que se
tem vindo a colocar, tem a ver com a forma directa
ou indirecta como os moçambicanos – verdadeiros
proprietários de tais recursos – se irão beneficiar dos
mesmos.
Analisando mais concretamente a situação dos
recursos minerais, a sua exploração está quase
sempre associada ao uso da terra, o que justifica que
a demanda por este recurso aumente já não apenas
para a prática de actividades agropecuárias, mas
sim para a exploração de recursos minerais.
Sucede que, quase em todas áreas ou extensões de
terra em que, no subsolo, ocorram recursos
minerais, regista-se a ocupação de boa fé pelas
comunidades locais (nativas) para a habitação,
prática de actividades agropecuárias, entre outras.
Sendo assim, o direito do investidor sobre tais terras
irá sobrepor-se aos direitos das comunidades locais.
Esta sobreposição pode resultar em inquietações
por parte das comunidades locais, pela eventual
falta de cumprimento pelo investidor, ou ainda pela
verificação de dúvidas, ambiguidades que levem as
comunidades a se sentirem defraudadas. Um
exemplo recente foi o que aconteceu no Bairro de
Cateme, distrito de Moatize, província de Tete, onde
centenas de famílias reassentadas, protestaram
contra as condições de vida a que disseram estar
sujeitas pela empresa brasileira Vale Moçambique.
Uma forma de reforçar os direitos das comunidades
locais nos processos de atribuição de terra consiste,
a nosso ver, em influenciá-la no processo de
negociação com o investidor, sempre na
perspectiva de ganhos mútuos, na medida em que,
também o investidor, poderá implementar o seu
projecto num ambiente são, gozando da
Por uma Ordem empreendedora!
OAM | EDIÇÃO 8 | DEZEMBRO 2012
O ACORDO DE PARCERIA ENTRE OS
INVESTIDORES PRIVADOS E AS
COMUNIDADES COMO MECANISMO DE
GARANTIA DOS DIREITOS DOS
MOÇAMBICANOS SOBRE A TERRA E OUTROS
RECURSOS NATURAIS
legitimidade e suporte da comunidade local.
De facto, o Decreto no. 66/98 de 08 de Dezembro
(Regulamento da Lei de Terras), atento as alterações
introduzidas pelo Decreto no. 43/2010 de 20 de
Outubro, estabelece, no âmbito do processo de
titulação da terra que, “… será feito um trabalho
conjunto, envolvendo o Administrador do Distrito do
Distrito ou seu representante, os Serviços de cadastro,
os membros dos Conselhos Consultivos de Cadastro,
os membros dos Conselhos Consultivos de Povoação e
de Localidade, os membros da comunidade local, os
titulares ou ocupantes dos terrenos limítrofes e o
requerente ou seu representante. O resultado desse
trabalho é reduzido a escrito e assinado pelos
membros dos Conselhos Consultivos de Povoação e de
Localidade.” (o sublinhado é nosso) – vide o no. 2 do
art. 27.
O no. 3 do art. 27 anteriormente referido, estabelece
que “o parecer do Administrador incidirá sobre a
existência ou não, na área requerida, do direito de uso
e aproveitamento da terra adquirido por ocupação.
Caso sobre a área requerida recaiam outros direitos, o
parecer incluirá os termos pelos quais se regerá a
parceria entre os titulares do direito de uso e
aproveitamento da terra por ocupação e o
requerente” (o sublinhado e negrito são nossos).
Estes dispositivos legais, procuram ilustrar o
processo de negociação que deve existir de forma a
assegurar os direitos sobre a terra pré-existentes na
fase das consultas comunitárias. Entretanto, no
plano prático, os termos pelos quais se regerá a
parceria são traduzidos de forma bastante reduzida
numa acta de consulta comunitária, muitas vezes
sem menção dos vários elementos necessários para
efectivar o cumprimento das obrigações do
investidor, nomeadamente a duração da parceria, o
prazo em que serão realizadas as infraestruturas
sociais prometidas pelo investidor, a monitoria e
respectivos órgãos de fiscalização, muito menos as
sanções em caso de incumprimento.
Muitos destes aspectos acabam sendo captados
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