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classe. Será certamente mais difícil liderar o processo de reforma da justiça quando essa liderança não se afirme pelo exemplo, mas tão-somente por meras palavras. Só seremos credíveis ao exigir juízes, procuradores e polícias mais éticos e probos se tivermos a capacidade colectiva de realizar com sucesso o combate interno para obter colectivamente uma advocacia ética e deontologicamente mais evoluída. A nossa opinião este modelo de fiscalização ética e deontológica parece estar fulminado pelo corporativismo. O modelo disciplinar que seguimos não é sindicável, é opaco e isento de prestação de contas. Num Estado de Direito democrático não faz sentido que hajam profissões com tão relevante e elevado interesse público e social, como é a nossa, que não estejam sujeitas a nenhum forma de fiscalização externa. Queixamo-nos do excesso de corporativismo na magistratura judicial, mas apesar de tudo o seu órgão de gestão e disciplina têm membros indicados por outros órgãos de soberania como o Presidente da República e o Parlamento. Em adição, neste momento existem na composição deste órgão de gestão e disciplina dos juízes 2 advogados que coincidentemente são membros dos órgão sociais da OAM (os colegas Alfredo Dias e Filipe Sitói). Em nosso modesto entender, em futuras propostas de revisão estatuária, a Ordem deveria abrir de forma voluntariamente e sem preconceitos o seu órgão de fiscalização ético-deontológica e de disciplina ao controle externo. Estão previstos nos nossos estatutos 10 membros para o Conselho Jurisdicional. Metade, incluindo o respectivo Presidente, poderia ser escolhido pela Assembleia-Geral da OAM, e a outra metade poderia vir de fora da Ordem. A título meramente exemplificativo, o Presidente da República, o Parlamento e a Sociedade Civil poderiam indicar um membro cada um. Os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público indicariam os restantes dois membros - neste caso a escolha deveria recair obrigatoriamente num Juiz-Conselheiro jubilado e num Procurador Geral-Adjunto igualmente jubilado. Trata-se, como referimos, apenas de um exemplo de um modo aceitável de composição participada. Este reforma teria o condão de abrir o controlo deontológico e disciplinar dos advogados ao escrutínio externo, reduzindo muito o corporativismo prejudicial que nos vêm caracterizando desde que a Ordem foi criada. Teria ainda a virtude de trazer outras contribuições que ajudariam a melhorar a disciplina da classe, quer seja vindas dos principais operadores do judiciário com quem colaboramos no fluxo de justiça, quer seja oriundas dos órgãos de soberania que resultam de eleição directa do povo moçambicano e quer ainda resultantes da sociedade a cujos membros auxiliamos no acesso à justiça . Contrariamente ao que possa parecer aos mais tradicionalistas e resistentes à mudança teríamos uma Ordem dos Advogados mais democrata, mais credível porque submetida a um salutar controlo externo, o que induziria a uma advocacia muito mais nobre, mais útil ao país e mais respeitada por todos. A sociedade sairia a ganhar, a advocacia idem e o país também. Perante a actual situação há duas atitudes possíveis a tomar: meter a cabeça debaixo da areia e fingir que a advocacia em Moçambique constitui uma espécie de Jardim do Éden do judiciário ou sermos nós próprios advogados a termos a coragem e capacidade colectiva de agir e propor as mudanças que se impõem. Em suma: ou escrevemos a nossa própria história ou teremos que nos contentar com a história que outros escreverão por nós e para nós. Por uma Ordem empreendedora O Bastonário Gilberto Correia Por uma Ordem empreendedora! OAM | EDIÇÃO 8 | <strong>DE</strong>ZEMBRO 2012 3
N Â - L E U G I M G E L O A L EID M A Exmo Srs. COMPLIANCE OFFICERS – Quo Vadis? O Compliance é uma função relativamente nova, comparada com as funções tradicionais, como inter alia contabilistas e auditores mas com o rápido desenvolvimento da área a importância da mesma já anda pari passu com os cargos mais tradicionais. O Compliance Officer zela pela monitoria do risco de não cumprimento com requisitos ou normas regulamentares e também cria medidas de prevenção da materialização do mesmo risco, com foco especial no combate ao branqueamento de capitais. O Compliance Officer não deve necessariamente ser jurista mas a interpretação e aplicação de instrumentos legais é um conditio sine qua non para exercer a função. Assim sendo, os juristas são a escolha preferencial para a função de Compliance Officer embora existam contabilistas e auditores que exercem o cargo com sucesso. Em Moçambique, a função de Compliance está quase limitada a indústria bancária sendo o sector mais regularizado do país e também está presente em algumas empresas multinacionais que aplicam padrões globais de gestão de risco. Mas com o desenvolvimento regulamentar em outras indústrias tais como a mineira e de comunicação, a necessidade de Compliance Officers torna-se inevitável. Da mesma forma que a necessidade de ter um departamento jurídico interno em várias empresas desenvolveu com as demandas do mercado, a necessidade de ter uma unidade de Compliance está a desenvolver com as demandas das autoridades de supervisão que regularizam as diversas indústrias. Isso leva-nos a pergunta óbvia, qual é a diferença entre o departamento jurídico e o Compliance dentro das instituições? As funções do departamento jurídico e Compliance s ã o s e m e l h a n t e s m u t a t i s m u t a n d i s e COMPLIANCE OFFICERS Por uma Ordem empreendedora! OAM | EDIÇÃO 8 | <strong>DE</strong>ZEMBRO 2012 interdependentes e por isso muitas instituições cometem o erro (principalmente as de pequena dimensão por razões orçamentais) de incorporar o Compliance dentro do departamento jurídico. A metodologia jurídica é ex post facto mas por outra via a metodologia de Compliance é preventiva e essa diferença do modus operandi torna os departamentos mutualmente exclusivos. O Compliance é uma unidade de monitoria regulamentar independente e entre outros departamentos operacionais deve auditar o próprio departamento jurídico mas se fizer parte do departamento jurídico perde a sua independência e põe em causa a qualidade da monitoria. Consequentemente, o Compliance Officer precisa de competências além das competências jurídicas básicas tais como gestão e identificação de risco operacional, auditoria de efectividade de controlos e anti-branqueamento de capitais. Isso torna o Compliance uma função híbrida que desenvolveu das lacunas das funções tradicionais. A área de Compliance está a crescer e cria oportunidades e alternativas para juristas fora das práticas convencionais da profissão. Como recomendação, os diversos ministérios, devem regularizar a função de Compliance nas suas respectivas indústrias como um cargo obrigatório, independente e principal elo de ligação entre as autoridades de supervisão e as entidades comerciais. Advogado CP n° 917 4
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