expansão urbana e qualidade ambiental no litoral de joão pessoa-pb.

integrada e possibilitem ações práticas direcionadas a solução dos
problemas (SANTOS, 2004, p. 27).
Com esses pressupostos, o planejamento ambiental é um processo
contínuo, que apresenta diversas etapas, como a coleta de dados, a organização e a
análise sistematizada das informações através de procedimentos e métodos.
Objetiva chegar a decisões ou escolhas acerca das melhores alternativas para o
aproveitamento dos recursos disponíveis em função de suas potencialidades, e com
a finalidade de se atingir metas específicas no futuro, levando à melhoria de
determinada situação e a qualidade de vida das sociedades.
Um importante papel que se destina ao planejamento ambiental é ainda o de
direcionar os instrumentos metodológicos, administrativos, legislativos e de gestão
para o desenvolvimento de atividades num determinado espaço e tempo,
incentivando a participação institucional e dos cidadãos, induzindo relações mais
estreitas entre sociedade e autoridades locais e regionais.
É preciso interpretar a zona costeira como espaço de transição entre a terra
e o mar, entendidas como domínios ambientais que tem como denominador comum
a forma desordenada com que vem ocorrendo a sua ocupação e o uso de seus
recursos naturais, que ao serem degradadas - muitas vezes antes que se tenha uma
compreensão da capacidade de suporte dos ecossistemas - tem desencadeado uma
mobilização social em busca da almejada sustentabilidade, sendo necessária a
construção de um posicionamento teórico-metodológico aplicado sobre estes
ambientes, indo ao encontro de uma preocupação contemporânea que é responder
amplamente aos interesses sociais e ambientais inseridos na problemática em
questão.
2.3 – A Zona Costeira: características, padrões de ocupação e premissas legais
No Brasil a zona costeira possui uma extensão de cerca de 8.500 km e inclui
405 municípios. Abrigando grande variedade de ambientes naturais esta zona é um
espaço estratégico para o País, pois segundo o IBGE (2007) cerca de 1/3 da
população brasileira está distribuída nessa área.
Vale ressaltar que a Zona Costeira do Brasil é definida na Constituição
Federal como “Patrimônio Natural” cuja “utilização far-se-á, na forma da lei, dentro
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