expansão urbana e qualidade ambiental no litoral de joão pessoa-pb.

inundação, retenção de nutrientes e sedimentos, assim como processos cujo valor
econômico geralmente não é considerado: filtragem de água, polinização, regulação
climática, poluição e formação do solo (FIDELMAN, 2002, p. 25).
As sérias consequências das pressões de uso e ocupação dos ecossistemas
costeiros pela expansão urbana, atividades industriais, portuárias, agrícolas e
turísticas têm provocado alterações significativas na hidrodinâmica, geomorfologia,
biologia e ecologia desses ambientes. Como consequência da degradação e perda
de “habitats”, e declínio da biodiversidade, tem ocorrido uma redução na quantidade
e qualidade dos bens proporcionados pelos sistemas costeiros para a população
humana. A crescente degradação ambiental ocasionada pela poluição e
contaminação dos sistemas costeiros tem inclusive, trazido riscos à saúde pública
por meio da proliferação de doenças veiculadas pela água e por alimentos
contaminados.
Isto demonstra a necessidade de se procurar novas formas de gestão,
adequadas e apropriadas para essa área. Para que isso seja possível, Diegues
considera que é fundamental que o Estado tenha um projeto de regulamentação do
uso desse espaço levando em conta as vocações naturais desses ecossistemas,
sem perder de vista a produção de alimentos, preservação ambiental, recreação e a
melhoria de condições de vida das populações que ali vivem (DIEGUES, 2001, p.
36).
A Constituição Federal nos seus artigos 23 e 24, respectivamente, diz que é
competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a proteção ao
meio ambiente e combate a qualquer forma de poluição. Também é competência
comum preservar a floresta, a fauna e a flora, através do Código de Caça, Código
Florestal, Código de Pesca, e outros, e promover programas de moradia e de
melhoria das condições das habitações e do saneamento básico.
É obrigação do poder público proteger o meio ambiente, como também é
dever da sociedade civil organizada, das indústrias, fundações e Ong’s,
desenvolverem projetos e ações de Educação Ambiental, isso tudo é expresso
através da Lei Federal nº 9.795, de 27/4/99.
A atenção governamental com o uso sustentável dos recursos costeiros e
marinhos está bem contemplada nos mecanismos de gestão ambiental integrada
que foram estabelecidos no âmbito do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
(PNGC) pela CIRM - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - em 1987,
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