11/08/1993 - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Ata da Septuagésima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão
Legislativa Ordinária da Décima Segunda Legislatura.
Realizada em 11 de agosto de 1993.
Presidência do Execelentíssimo Senhor
Deputado Felipe Coelho.
Aos (11) onze dias do mês de agosto do
ano de mil novecentos e noventa e três
(1993), às quatorze (14) horas e trinta (30)
minutos comparecem os deputados
Almeida Filho, Antônio Freire, Antônio
Mariano, Augustinho Rufino, Byron
Sarinho, Carlos Lapa, Diniz Cavalcanti,
Djalma Paes, Eduardo Araújo, Eduardo
Campos, Elias Gomes, Felipe Caelho,
Ferreira Lima Filho, Geraldo Barbosa,
Geraldo Coelho, Gerealdo Melo Júnior,
Henrique Queiroz, Humberto Costa, Israel
Guerra Filho, João Paulo, Jorge Gomes,
José Aglailson, José Marcos, José
Ramos, José Siqueira, Lúcia Heráclio,
Manoel Ferreira, Marcantonio Dourado,
Natalício Mendonça, Newton Carneiro
Orlando Ferraz, Oséas Moraes, Osvaldo
Rabelo Filho, Paulo Afonso, Pedro Eurico,
Roldão Joaquim, Severino Cavalcanti,
Valdeir Batista, Vital Novaes e Walmir
Soares.
Faltam os deputados Anibal Caribé,
Fausto Freitas, José Chaves e Romeu da
Fonte. Em missão autorizada os
deputados Edilson Torres, Enoelino
Magalhães e Miguel Labanca. Encontrase
licenciados os deputados manoel
ramos e sebastião oliveira e atrvés das
resoluções nºs 192 e 193.
respectivamente os deputados André de
Paula e Garibaldi Gurgel. Ocupam,
repectivamente, as cadeiras de primeiro e
segundo secretários, os deputados
Osvaldo Rabelo Filho e Natalício
Mendonça.
O Sr. PRESIDENTE - Havendo número
legal de Srs. Deputados, declaro aberta a
reunião.
Passa-se à leitura da Ata da reunião
anterior.
(O Sr. 2º Secretário lê a Ata.)
O Sr. PRESIDENTE - Está em discussão
a Ata que acaba de ser lida.
(Pausa.)
Não havendo impugnação, considero-a
aprovada.
Passa-se à leitura do Expediente.
(O Sr. 1º Secretário lê o Expediente.)
EXPEDIENTE
MENSAGEM Nº 64 - DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO,
encaminhado Projeto de Lei nº 781, que
altera o perimetro da reserva denominada
de Mata do Engenho Uchôa, e dá outras
providências.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.
MENSAGEM Nº 65 - DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO,
encaminhado Projeto de Lei nº 782, que
autoriza a abertura de créditos
suplementares ao orçamento fiscal do
estado e dá outras providências.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
OFÍCIO S/N - DO PRESIDENTE DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS, prestando
esclarecimento acerca da Indicação nº
4434, do Deputado Byron Sarinho.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
PARECER Nº 2501 - DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA, opinando pela rejeição do
Projeto nº 742.
A Imprimir.
PARECER Nº 2502 - DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA, opinando pela aprovação do
projeto nº 743.
A Imprimir.

PARECER Nº 2503 - DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA, opinando pela aprovação do
Projeto nº 752, observadas as Emendas
daquele colegiado.
A Imprimir.
PARECERES NºS 2504, 2505 E 2506 -
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, opinando pela
aprovação dos Projetos nºs 767, 773 e
774, respectivamente.
A Imprimir.
OFÍCIO Nº 193 - DO DEPUTADO
FAUSTO FREITAS, comunicando que,
por ato expresso e voluntário renuncia ao
cargo de 2º Secretário da Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco.
À publicação.
PARECER Nº 2509 - DA COMISSÃO DE
REDAÇÃO DE LEI, oferecendo redação
final ao Projeto nº 730.
A Imprimir.
MENSAGEM Nº 64/93
Recife, 10 de agosto de 1993.
Exmo. Sr. Deputado Felipe Coelho
DD. Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado de Pernambuco
NESTA
Senhor Presidente.
A Lei nº 9.989, de 13 de janeiro de 1987,
definiu em áreas Remanescentes do
Antigo Engenho Uchôa, no Município do
Recife, Reserva Ecológica denominada
Mata do Engenho Uchôa, a partir de
estudos desenvolvidos pela Fundação de
Desenvolvimento da Região Metropolitana
do Recife - FIDEM, realizados nos
primeiros anos da década de 1980.
Ocorre que, no período compreendido
entre o desenvolvimento daqueles
estudos e a sanção da referida Lei, parte
da área do Antigo Engenho Uchôa foi
ambientalmente descaracterizada, através
de desmatamento e desmonte das jazidas
alí existentes, para utilização em obras
públicas, especialmente do metrô de
superfície.
Tal fato resultou na ed1çzío de uma Lei
que, infelizmente, não conseguiu atingir
plenamente o seu objetivo de preservação
da área, já que grande parte dela
encontrava-se descaracterizada pelas
intervenções referidas. Ao mesmo tempo,
restringiu-se, por ela, o uso cio solo em
localidade com enorme potencial para
habitação, servida por via com grande
capacidade de tráfego e próxima a
estação de metrô.
Diante desse fato torna-se urgente que se
estabeleça um novo perímetro para a
proteção da mata remanescente.
Daí o projeto, ora encaminhado a Vossa
Excelência para exame e deliberação
dessa Augusta Casa, cujo traçado
preserva as cotas altimétricas superiores
a 10 (dez) metros devido a sua acentuada
declividade e concentração da vegetação
natural.
Nessa áreas, está previsto
reflorestamento com espécies adequadas
ao contexto ambiental em que estão
inseridas e preservadas por quem vier a
se interessar pela utilização das áreas
liberadas com a alteração proposta.
Na expectativa de que se emprestará, ao
Projeto, o indispensável apoio, para o qual
solicito urgência na apreciação, como o
faculta o artigo 24 da Constituição do
Estado, reitero a Vossa Excelência,
extensivo aos seus ilustres Pares, os
protestos de elevada consideração e
apreço.
Recife, 10 de agosto de 1993.
Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti
Governador do Estado
MENSAGEM Nº 65 /93
Exmo. Sr. Deputado Felipe Coelho
DD. Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado de Pernambuco
NESTA

Excelentíssimo Senhor Presidente da
Assembléia Legislativa.
Encaminho a Vossa Excelência, para
apreciarão dessa Egrégia Assembléia
Legislativa, Projeto de Lei que autoriza o
Poder Executivo a abrir créditos
suplementares ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao presente exercício, no
valor de CR$ 510.416.960,00 (quinhentos
e dez milhões, quatrocentos e dezesseis
mil, novecentos e sessenta cruzeiros
reais), em favor de diversos órgãos
estaduais.
A abertura dos créditos suplementares em
apreço objetiva viabilizar:
- Na Secretaria de Indústria, Comércio e
Turismo:
A cobertura de insuficiências de dotações
destinadas a transferências de recursos
para o Fundo de Desenvolvimento
Industrial de Suape - FDS e para a
Empresa de Turismo de Pernambuco S/A
- EMPETUR;
FDS: O reforço de dotação destinada à
aquisição de títulos de crédito, objetivando
o cumprimento do programa de trabalho
do órgão;
EMPETUR: O reforço de dotações
destinadas ao pagamento de pessoal e
obrigações sociais, à execução de
despesas com a promoção de eventos e a
operacionalização da ação turística no
Estado e com a manutenção do órgão.
Os recursos necessários à abertura dos
créditos suplementares, em conformidade
com o artigo 3º do incluso Projeto de Lei,
serão os provenientes da anulação de
dotarão constante do Orçamento em
vigor, na forma do disposto no inciso III,
do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, e das correspondentes transferêncis
estaduais especificadas no artigo primeiro.
Certo da compreensão dos membros que
compõem essa Casa, na apreciação da
matéria que ora submeto à sua
consideração, solicito a observãncia do
Regime de Urgência de que trata o artigo
21, da Constituição Estadual, na
tramitação do anexo Projeto de Lei.
Na oportunidade, renovo a Vossa
Excelência e seus Ilustres Pares a
expressão da minha alta estima e distinta
consideração.
JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS
CAVALCANTI
Governador do Estado
PARECER Nº 2501
Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça.
Projeto de Lei nº 742/93
Origem: Deputado Israel Guerra Filho
1. Histórico
1.1 - Vem a esta comissão de
Constituição, Legislação e Justiça o
Projeto de Lei nº 742/93, do Deputado
Israel Guerra Filho para análise e parecer;
1.2- Trata-se de matéria que estabelece a
coleta seletiva nas dependências da
Assembléia Legislativa;
2. Análise
2.1 - A proposta baseia-se no artigo 19, da
Constituição do Estado c/c o artigo 181,
parágrafo único, do Regimento Interno da
Assembléiai legislativa;
2.2 - Conflita, contudo, a peça parlamentar
com a determinação do artigo 184, caput
e, VIII do RI, de ,vez que se trata de
cunho administrativo não se admitindo a
proposta, mediante Projeto de Lei e sim
de resolução;
2.3- Por outro, se fora por projeto de
resolução, ainda, assim à conflito existiria
pois que de competência da Mesa
Diretora, consoante o artigo 56, I, da
Resolução nº 156, de 09.12.91;
3. Conclusão
Ante o exposto, estamos em que o Projeto
de lei nº 742/93, do Deputado Israel

Guerra Filho é inconstitucional, ilegal e
anti-regimental, devendo de ser rejeitado.
Sala da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, Recife, 10 de agosto
de 1993.
Eduardo Araújo
Presidente
Deputado Israel Guerra Filho, Deputado
José Marcos, Deputado Pedro Eurico,
Deputado Osvaldo Rabelo Filho,
Deputado Natalício Mendonça, Deputado
André de Paula, Deputado Garibaldi
Gurgel, Deputado Carlos Lapa, Deputado
Orlando Ferraz-Relator.
PARECER Nº 2502
Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça.
Projeto de Lei nº 743/93
Origem: Poder Executivo
1. Histórico
1.1 - Vem a esta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça o
Projeto de lei nº 743/93, do Poder
Executivo para análise e parecer;
1.2 - Trata-se do matéria que visa obter
autorização deste Poder para abertura de
crédito especial ao Orçamento Fiscal do
Estado;
2. Análise
2.1 - A proposta legislativa vem arrimada
nos permissivos constitucionais do
Estado, artigo 19, §, 1º, I, c/c o artigo 37,
III, e parágrafo único do artigo 181, do
Regimento Interno da Assembléia
Legislativa;
2.2 - A peça govornemental não conflita
com o disposto no artigo 128, VIII, e seu §
2º, da lei fundamental do Estado,
encontrando-se em consonância com o
artigo 43, § 1º, III, da lei Federal nº 4.320,
do 27.03.64;
2.3 - Prestaras a abertura de crédito
especial no valor de Cr$ 1.700.000.000,00
(hum bilhão e setecentos milhões de
cruzeiros) ao crédito em favor da
secretária de Trcnaportes, Energia e
Comunicação;
3. Conclusão
Ante o exposto, estamos em que o Projeto
de lei nº 743/93, do Poder Executivo está
em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, Recife, 10 de agosto
de 1993.
Eduardo Araújo
Presidente
Deputado Israel Guerra Filho, Deputado
José Marcos, Deputado Pedro Eurico,
Deputado Orlando Ferraz - Relator.
Deputado Natalício Mendonça, Deputado
André de Paula, Deputado Garibaldi
Gurgel, Deputado Carlos Lapa, Deputado
Osvaldo Rabelo Filho.
PARECER Nº 2503
Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça.
Projeto de lei nº 752/93
Origem: Poder Executivo
1. Histórico
1.1 - Vem a esta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça o
Projeto de Lei nº 753/93, do Poder
Executivo para análise e parecer;
1.2 - Trata-se de matéria que visa
disciplinar, no âmbito da Administração
Pública estadual, a contratação de
pessoal temporário;
2. Análise
2.1 - A proposta legislativa vem com
esteio no artigo 19, § 1º, IV c/c artigo 37,
III, da lei fundamental do Estado parágrafo
único do artigo 181, do Regimento Interno
da Assembléia Legislativa;
2.2 - Cumpre a peça governamental o
disposto no artigo 97, VII, da Constituição

do Estado, merecendo alguns dispositivos
reparos de cunho técnico-legislativo;
2.3 - Com efeito, do artigo 1º, deve ser
suprimida a expressão, adiante transcrita
em emenda, porque desnecessária:
EMENDA SUPRESSIVA
Ementa: suprime expressão contida no
artigo 1º, do Projeto de Lei nº 752/93, do
Poder Executivo.
Artigo único - Suprima-se do artigo 1º, do
Projeto de Lei nº 752/93, do Poder
Executivo a expressão: ".... pelo artigo 97,
inciso VII, da Constituição Estadual, e ...
contida entre as palavras “Estado” e “por”.
2.4 - No incido I, do artigo 3º, necessário
é; acrescentar após a expresso Poderes
do Estado os órgãos estaduais, especiais,
como o Tribunal de Contas e o Ministério
Público, pois que eles têm autonomia
administrativa, passando a ter a seguinte
redação:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01
Ementa: Modifica o inciso I, do artigo 3º ,
do Projeto de Lei nº 753/93, do Poder
Executivo.
Artigo único - O inciso I, do artigo 3º, do
Projeto de Lei nº 753/ 93, do Poder
Executivo passa a ter a seguinte redação:
"I - de prévia e expressa autorização do
Chefe de qualquer dos Poderes do Estado
e dos órgãos especiais, à vista de
exposição de motivos do titular do órgão
ou entidade intereasados, indicando a
ocorrência do excepcional interesse
público a ser atendido;”
3. Conclusão
Ante o exposto, estamos em que o Projeto
de Lei nº 753/93, do Poder Executivo,
observadas as emendas deste Colegiado,
está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, Recife. 10 de agosto
de 1993.
Eduardo Araújo
Presidente
Deputado Israel Guerra Filho, Deputado
José Marcos, Deputado Pedro Eurico,
Deputado Orlando Ferraz, Deputado
André de Paula, Deputado Garibaldi
Gurgel, Deputado Carlos Lapa, Deputado
Osvaldo Rabelo Filho-Relator.
PARECER Nº 2504
Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça.
Projeto de lei nº 767/93
Origem: Geraldo Barbosa
1. Histórico
1.1 - Vem a esta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça o
Projeto do lei nº 767/93, da lavra do
Deputado Geraldo Barbosa para análise e
parecer;
1.2 - Trata-se de matéria, que objetiva
denominar o Terminal Rodoviário do
Município de Pedra, Terminal Rodoviário
Lourenço Vaz;
2. Analise
2.1 - A presente proposta vem arrimada
no artigo 19, da Constituição Federal e
parágrafo único, do artigo 175, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa;
2.2 - Atendo ainda, ao que determina o
Artigo 239, da Magna Carta do Estado o
de acordo com informações de órgão
Estadual competente, nenhum embargo
se lhe impõe;
3. Conclusão
Ante o exposto, estamos em que o Projeto
do lei nº 767/93, de autoria do Deputado
Geraldo Barbosa esta em condições de
ser aprovado.
Sala da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, Recife, 10 de agosto

de 1993.
Eduardo Araújo
Presidente
Deputado Israel Guerra Filho, Deputado
José Marcos, Deputado Pedro Eurico,
Deputado Orlando Ferraz - Relator.
Deputado Natalício Mendonça, Deputado
André de Paula, Deputado Garibaldi
Gurgel, Deputado Carlos Lapa, Deputado
Osvaldo Rabelo Filho.
PARECER Nº 2505
Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça.
Projeto de Lei nº 773/93
Origem: Poder Executivo
1. Histórico
1.1 - Vem a esta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça o
Projeto de Lei nº 773/93, do Poder
Executivo para análise e parecer;
1.2 - Trata-se de matéria que visa alterar a
lei nº 10.259, de 27.01.89, que institui o
ICMS;
2. Análise
2.2 - A proposta legislativa vem com
esteio nos artigos 15, 19, § 1º, I, e 37, III
da Constituição do Estado e Artigo 181,
parágrafo único, do Regimento Interno da
Assembléia Legislativa;
2.2 - A Lei nº 10.259, de 27.01.89, está
sendo alterada, de modo a possibilitar a
inscrição cadastral estabelecimentos que
exerçam, simultaneamente, atividades de
comércio e indústria;
2.3- Nada a opor à consecução legislativa
da proposta do governo, de vez que de
conformidade com legislação superior
vigorante;
3. Conclusão
Ante o exposto, estamos em que o Projeto
do Lei nº 773/93, do Poder Executivo está
em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, Recife, 10 de agosto
de 1993
Eduardo Araújo
Presidente
Deputado Israel Guerra Filho, Deputado
José Marcos, Deputado Pedro Eurico,
Deputado Orlando Ferraz, Deputado
Natalício Mendonça-Relator, Deputado
André de Paula, Deputado Garibaldí
Gurgel, Deputado Carlos Lapa, Deputado
Osvaldo Rabelo Filho.
PARECER Nº 2506
Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça.
Projeto de Lei nº 774/93
Origem: Poder Executivo
1. Histórico
1.1 - Vem a esta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça o
Projeto de Lei nº 774/93, do Poder
Executivo para análise e parecer;
1.2 - trata-se de matéria que visa obter
autorização do Poder Legislativo para o
Poder Executivo contratar operação de
créditos;
2. Análise
2.1 - A proposta governamental
consubstância-se nos artigos 15, 19, § 1º,
37, III e XXV, da constituição do Esatado
e parágrafo único do artigo 181, do
regimento interno da Assembléia
Legislativa;
2.2 - O empréstimo de que cuida a
proposição é no valor de US$
1.719.855(Hum milhão, setecentos e
dezenove mil, oitocentos e cinquenta e
cinco dólares americanos), equivalente,
em 28.05.93, a Cr$ 70.796.000,00
(setenta bilhões, setecentos e noventa e
seis milhões de cruzeiros), obdecidos, no
entanto, os limites legais para a
contratação do operações do crédito no
exercício financeiro atual;

2.3 - Destinar-se-ão os recursos à
implementação da terceira etapa do
projeto UNIBASE - Unificação das Bases
Cadastrais da Região Metropilitana do
Recife a ser executada pelo Governo do
Estado, através da Fidem - Fundação de
Desenvolvimento da Região Matropolitana
do Recife;
3. Conclusão
Ante o exposto, estamos em que o Projeto
de Lei nº 774/93, está em condições do
ser aprovado.
Sala da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, Recife, 10 de agosto
de 1993.
Eduardo Araújo
Presidente
Deputado Israel Guerra Filho, Deputado
José Marcos, Deputado Pedro Eurico,
Deputado Orlando Ferraz, Deputado
Natalício Mendonça, Deputado André de
Paula, Deputado Garibaldi Gurgel,
Deputado Carlos Lapa, Deputado Osvaldo
Rabelo Filho, Deputado Djalma Paes-
Relator.
PARECER Nº 2509
A Comissão de Redação de Leis, tendo
presente o projeto de nº 730, já aprovado
em discussão e de parecer que lhe seja
dada a seguinte redação final.
Ementa: Transfere subvenções sociais
para entidade que indica, e dá outras
providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transferidas as
Subvenções Sociais detalhadas no Anexo
IV do Orçamento Fiscal vigente e
destinadas às: Central Única dos
Trabalhadores - CUT, Associação de
Moradores de Vila Bola na Rede e Desafio
Jovem do Recife, para ETAPAS e Grupo
Técnico de Assistência, Pesquisa e Ação
Social e Associação dos Educadores de
Escolas Comunitárias.
Parágrafo Único - A transferência de que
trata este dispositivo, retroage os seus
efeitos financeiros a partir do dia 01 de
junho do corrente ano.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data
de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Sala das comissões, em 11 de agosto de
1993.
Valdeir Batista
Presidente
O Sr. PRESIDENTE - Pequeno
Expediente, com a palavra o Deputado
Newton Carneiro.
O Sr. NEWTON CARNEIRO - Sr.
Presidente e Srs. Deputados, tomamos
conhecimento pela televisão por mais de
uma emissora, dos imensos estoques de
alimentos do Governo Federal, em
completo Estado de abandono se
estragando o arroz, o feijão e talvés até o
próprio trigo, que sobe toda a semana, e o
povo aqui fora passando fome e privações
e o Governo vem tapeando a nós
brasileiros, mandando para aqui um feijão
apodrecido, duro que uma dona de casa,
para cozinhar um quilo de feijão, desse
que o Governo estar doando, gasta um
bujão de gás, saindo muito mas caro do
que se comprar esse feijão nos
supermercados, ou nas feiras.
Também Sr. Presidente, as reclamações
que nós temos ouvidos aí fora, nos
contatos diários que nós temos com o
povo sentimos que é preciso que haja
uma mudança no País, o desemprego
aumentando cada dia que se passa, não
se pode pedir através de cartões de
ofícios ou então pessoalmente a uma
indústria ou uma firma comercial, uma
vaga porque não existe, as que tem estão
fechadas para poder aguentar as
despesas do novo salário mínimo.

Então eu cheguei a conclusão Sr.
Presidente, de que a solução para nós
brasileiros, é ver o Presidente Itamar
Franco, o nosso Senador Itamar Franco,
agora investido na figura de Presidente,
renunciar esse cargo o mas urgente
possível e haver no Pais uma junta
governativa, para dar uma solução
urgente aos problemas que aflinge a nós
brasileiros, essa junta seria formada pelo
Presidente da Câmara Federal, pelo
Presidente do Supremo Tribunal Federal,
e um representante das forças armadas,
que por sua vez, em concenso, indicaria
um Oficial, para se juntar essas duas
autoridades que eu citei, e formar assim,
uma junta Governativa no País até as
eleições dos próximos anos, entregando o
Poder ao eleito em 94.
Estou encaminhando, à Mesa um
requerimento, sugerindo isso ao
Presidente Itamar; eu sugiro aqui a essa
junta essa junta Governativa que faça um
rigoroso congelamento de preço,
modifique a política econômica do País,
acabe com a ciranda financeira, e verificar
o que ocorre com a inflação, essa inflação
que não baixa nunca, cada dia que se
passa, aumenta mais enquanto os Países
como Argentina Chile e outros países da
América do Sul, já resolveram esse
problema da inflação e só nos brasileiros
que ainda não encontramos uma solução.
Até parece, Senhor Presidente, que há
uma industria da inflação neste País.
Também, haveria outras iniciativas dessa
junta, para poder dar a nós brasileiros um
pouco de tranquilidade. Do jeito que vai
Senhor Presidente, ou se apela para uma
saída demorática, ou estamos marchando
para uma ruptura democrática.
Eu sinto aí fora, quando andos nas ruas,
escutando a população, que o povo está
desejando uma ditadura de qualquer tipo,
arranjar uma maneira para resolver os
problemas que estão afligindo a
população. Não há emprego, a fome está
aumentando, a miséria aumentando, os
crimes, a violência, tudo vem ocorrendo
para esse clima que está propício a uma
ruptura democrática no País.
É muito melhor nós pedirmos a renúncia
do Presidente da República e sugerirmos
que uma junta governativa, para dirigir o
País até as eleições de noventa e quatro e
dar posse ao eleito em um de janeiro de
noventa e cinco, do que amanhecer aqui,
o País com as ruas cheias de tanques, de
soldados. Como ocorreu em sessenta e
quatro. O clima de terror é pior do que em
sessenta e quatro, porque agora a fome, a
miséria, a volência e o desemprego vem
aumentando mais e mais, o que não
ocorria em sessenta e quatro.
Vou encaminhar à Mesa esse
Requerimento e espero que à Mesa
pomha em discussão, não recue esse
requerimento, senhor presidente, porque
está expimindo a vontade do povo. Pelo
menos o povo de Pernambuco. Não sei o
povo do sul, mas do meu Estado, o desejo
é mudar o poder, porque agora é muito
pior do que uma ditadura. Agora, nós
temos desemprego, fome, miséria,
correção, ciranda financeira Senhor
Presidente e Senhores Deputados, eu
gostaria de me dirigir à Mesa, porque há
poucos dias eu fiz um ofício ao presidente
Felipe Coelho, sugerindo que numa das
reuniões da comissão executiva fosse
estudado o meu pedido para ser
concedido aos vigilantes da selen, que
aqui prestam serviços, uma gratificação
que é dado a diversos funcionários desta
Casa e oas que vem de fora prestar
serviços. Eu gostaria que à Mesa
atendesse o meu pedido.
Quando eu encaminhei o meu pedido a
Mesa, mostrei que uns cinco vigilantes da
SELEN já recebem essa gratificação,
então porque não se estende esse
benefício a todos os vigilantes Eles
ganham pouco, mal dá para pagar agora,
luz, aluguel de casa e o pão que
consomem. Então, a Mesa poderia muito
bem estabelecer um abono fixo mais ou
menos de três milhões para cada um, ou
então uma gratificação que ficasse ao
critério da Mesa.
Porque se beneficia uns cinco tem que
beneficiar a todos, porque todos comem e
tem despesas com sua famílias.
Eu quero lembrar aos membros da Mesa,
que a SELEN tem aqui no máximo trinta
ou quarenta vigilantes. Então, e uma
quantia pequena e que pode ser atendida

em face das dificuldades que a pessoa
tem hoje para viver. Pagar aluguel de
casa, pagar colégios, que aumentou agora
100%, pagar água, luz que ninguém sabe
de quanto vai ser os aumentos próximos
que vão ocorrer com a luz, com a água e
também dos alimentos que ninguém
aguenta mais. Então eu quero que a
Mesa, na, próxima reunião, julge o meu
pedido que encaminhei a presidência,
para que não fique a negócio parado.
Se não poder dar, dizer os motivos,
porque dar a una e não dar aos outros.
Tem que dar a todos eles ré nãe dar a
nenhum.
Sr. Presidente, o Requerimento que eu
solicito aqui em forma de apelo ao
Presidente Itamar Augusto Franco para
ele renunciar e no lugar dele entrar uma
junta Alternativa, eu encaminho a Mesa
nesse momento, já, porque está sendo
batido na máquina agora.
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
Deputado Geraldo Barbosa.
O Sr. GERALDO BARBOSA - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, ocupo a
tribuna nesta tarde para fazer o seguinte
registro:
(Lê):
Requeremos à Mesa, após ouvido o
plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja consignado na Ata dos
nossos trabalhos legislativos um voto de
congratulações com o povo do município
da Pedra, pela passagem de mais um
aniversário...
Apesar da falta de recursos necessários
para a realização de obras, a prefeitura
vem desenvolvendo um trabalho dentro
das possibilidades, procurando a cada dia
melhorar a imagem da cidade e
consequentemente as condições de
sobrevivência da população que se
encontra passando por uma das maiores
crises social e econômica nos últimos
anos.
Foram calçadas as ruas Brandino
Campos, Celina Siqueira e gerônimo de S
Siqueira. Foi construída uma barragem no
sítio Juazeiro, para o abastecimento
d'água da Vila de Horizonte Alegre, bem
como a instalação de um posto de serviço
telefônico na mesma vila. Foi também
instalado um posto de serviço telefônico
na cidade e melhoramento na área
educacional, inclusive com a aquisição de
um ônibus para transportar os estudantes
além, de vários projetos que se encontram
nos órgãos governamentais
encaminhados pelo prefeito para obtenção
de recursos e investimentos nas áreas
carentes do município.
For tudo isso, e na expectativa de
melhores dias para a população e o seu
município, queremos nesta oportunidade
renovar nossos compromissos de
continuar servindo àquele povo sincero e
hospitaleiro desejando a todos saúde, fé e
esperança num futuro melhor.
Sala das Reuniões, 11 de agosto de 1993.
Geraldo Barbosa
Deputado
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
Deputado Humberto Costa.
O Sr. HUMBERTO COSTA - Senhores
Presidente, Senhores Deputados.
(Lê):
Ocupo a tribuna desta Casa para
promover a discussão sobre um assunto
bem atual e que tem despertado a
atenção de todos, inclusive com ampla
repercussão na imprensa. O que há,
realmente, por trás desse àlcool que
estava sendo comercializado em
Pernambuco, aquele cuja venda está
suspensa, por conta da reação de setores
organizados da população?
O episódio da comercialização de álcool
inapropriado para o consumo em nosso
estado precisa ser analisado em
profundidade. Em primeiro lugar, é
importante dizer que esta não é a primeira
vez que isto ocorre. Em 1991, tornou-se
um escândalo local o processo de
destruição de carburadores pelo uso de
álcool importado, cuja acidez excessiva
irresponsavelmente tratada pela adição de

soda cáustica ao seu conteúdo, o que
levou à corrosão de peças dos
automóveis. O que estava por trás
daquele episódio novamente se repete: a
ganância de alguns grupos econômicos
que pretendem auferir vantagens ainda
que se colocando contra o interesse dos
consumidores.
Todos sabemos do déficit da produção de
aproximadamente 02 bilhões de litros de
álcool por ano no Brasil. Isso obriga o pais
a importar o combustível para garantir o
nosso abastecimento interno. Nada mais
natural. No entanto, o que ora ocorre é a
importação criminosa de álcool de
péssima qualidade e elevada toxicidade.
O preço baixo desse produto no mercado
internacional tem estimulado o apetite
voraz de empresários inescrupulosos. No
caso presente, a responsabilidade é de
alguns grupos que controlam usinas e
destilarias em Pernambuco e em outros
estados do Nordeste, com a conivência
dos órgãos fiscalizadores.
A própria importação, na forma como se
deu, representou uma concorrência
desleal com outros produtores de álcool
que, submetidos à política de cotas
imposta pelo governo federal, não podem
colocar no mercado os volumes estocados
em seus depósitos e, quando estas cotas
são requisitadas, o seu pagamento é feito
de forma parcelada. Enquanto isso, os
importadores receberam o valor do
produto à vista, embora disponham de
prazos elásticos para saldar seus débitos
com as fontes produtoras no exterior.
Assim, pune-se quem trabalha
corretamente , produz e gera empregos e
privilegia-se quem deseja apenas
especular para a ferir o lucro fácil.
Outro aspecto a ressaltar é o da tentativa
de iludir a população. Questionados sobre
o objetivo da importação, os seus
responsáveis argumentaram tratar-se de
uma operação "draw-back", ou seja, de reexportação
de produto importado apos
seu reprocessamento. No entanto, o que
vimos foi a chegada do álcool aos postos
de combustíveis e, segundo informaçoes,
em muitos casos sem qualquer
tratamento.
Por outros lado, o que se sabe é que, boa
parte do combustível importado, veio ao
Brasil na condiçáo de álcool anidro
(portanto só deveria ser adicionado à
gasolina;) com 15 % de isopropanol, o que
levaria a um percentual de 3% na mistura,
impróprio portanto para o consumo. Náo
satisfeitos, os importadores pretenderam
utilizá-lo na condiçâo de álcool hidratado o
que, certamente, levou á presença de
isopropanol a valores médios de 16% e de
etanol a percentuais inferio res a 80%,
situação absolutamente fora das
especificações.
Diante deste quadro, consideramos que
não basta o mero embargo da utilização
do álcool tóxico. É preciso ir mais além:
processar judicialmente os responsáveis
pela importação, aqueles que liberaram a
sua comercializaçâo, os que realizaram o
seu controle de qualidade e as empresas
que o distribuíram. Se isto não for feito, a
sociedade pernambucana estará sujeita a
episódios semelhantes no futuro, como
aliás, já ocorreram em 1991. Com este
objetivo, o Partido dos Trabalhadores, por
sugestão nossa, estar impetrando na
Justiça Federal uma ação civil pública
para responsabilizar os importadores e o
DNC pelos prejuízos causados ao
consumidor.
Quanto a uma possível crise no
abastecimento de álcool no estado, esta
pode ser evitada pela utilização dos
estoques dos produtores locais, pela
importação de álcool do centro-sul do
pais, pela determinação governamental de
que os estados do sudeste diminuam a
produção de açúcar e aumentem a do
álcool e, finalmente, pela compra de álcool
no exterior, porém de forma honestà e
decente.
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
Deputado Carlos Lapa.
O Sr. CARLOS LAPA - Senhor
Presidente, Senhores Deputados, venho à
Tribuna, hoje, para registrar meu total
repúdio à inútil, desumana e
inconseqüente guerra que se desenrola
entre bósnios, sérvios e croatas.
Por isso, eu preconizo a guerra. Eu
recomendo a guerra para acabar a guerra.

Eu louvo e faço apologia à guerra da
solidariedade humana, à guerra do amor
fraternal contra a guerra sangrenta, à
guerra covarde, à guerra dos fortes bem
armados contra os fracos indefesos e
oprimidos. Louvo a guerra contra a guerra
da purificação racial, contra a guerra da
faxina étnica.
Se a Nação não tem força capaz de
intervir nessa guerra fratricida, que
ensanguenta e dilacera toda uma nação,
que se faça, ao menos, uma intervenção
pelo protesto, uma intervenção moral. Um
apelo às nações poderosas. A história,
amanhã, quando os fatos dessa guerra
monstruosa forem expostos na sua nudez
total, não perdoará a indiferença das
nações, o silêncio dos povos. A ignominia
cairá sobre todos.
Marshall Brown, em seu livro REALIDADE
INTERNACIONAL, ed. 1917, ensinava:
".... O DESMORONAMENTO DA ORDEM
INTERNACIONAL DEVE INTERESSAR
VITALMENTE A TODAS AS NAÇÕES E
INFLUIR SOBRE TODAS". e mais adiante
concluiu. É dever positivo de cada Nação
como membro das famílias das Nações
ajudar ativamente a manutenção da
ordem e justiça internacional. Eis o mais
cruel dos genocídios, porque não só
matam, mas também desonram. Eis o
povo disperso nas suas famílias, violados
na sua dignidade humana, violentado na
honra de suas mulheres pela brutalidade e
infância do estupro, deportado na sua
população, reduzido a escombros de
miséria. O estupro, um dos mais
hediondos crimes, é apenas um dos
meios usados pela barbárie dos
poderosos, que têm a força das armas,
para “purificar” a raça (UMA CLARA E
INSOFISMÁ VEZ REVIVÊNCIA DA
LOUCURA NAZISTA), além da matança
indiscriminada da crianças, velhos,
populações civis indefesas. Eis o mais
sangrento conflito em terras da velha
Europa, desde a segunda grande guerra.
A Bósnia, que declarou sua
independência em março de 1992, está já,
em pouco mais de um ano, reduzida à
humilhante condição de Cidade-Estado.
Toda a república limita-se e resume-se à
capital sitiada, Serajevo.
A minoria Sérvia, apoiada e armada por
Belgrado, contra 2/3 do território. Os
Croatas, outra minoria, tomaram conta do
resto. Os bósnios de religião muçulmana (
43% da população ) não têm a mínima
condição de reaver suas fronteiras.
Os Sérvios, enquanto isso, realizam uma
verdadeira faxina étnica, enxotando
milhões de bósnios para a Hungria e
outras regiões da Europa, opondo
obstáculos a qualquer tipo de ajuda
humanitária que possa chegar em socorro
desse povo sofrido.
As nações do mundo inteiro assistem a
um novo holocausto, a imolação de um
povo.
Enquanto os Sérvios arrogam para si o
direito inominável, infernal, ultra-bárbaro,
o direito ignóbil e infame de matar por
matar, indistintamente, populações
inteiras de velhos, crianças e mulheres
indefesas.
É obrigação de honra e dever irretratável
que todas as nações interfiram para dar
um basta a essa carnificina.
A Organização das Nações Unidas (ONU)
deve tomar uma atitude urgente, deliberar
em nome da humanidade. A guerra na
Bósnia não se trata apenas de um conflito
interno, porque as suas razões e os seus
fins são infamantes para toda a
humanidade, para todos os povos
civilizados. Trata-se de um genocídio. Um
crime contra a raça humana.
O barbarismo das intenções sérvias
equivale a uma expressa declaração de
guerra a todas as nações civilizadas. Toda
e qualquer Nação tem o direito, a
obrigação e o dever de se sentir
ameaçada, ultrajada e, assim, intervir,
usando dos meios necessários, pondo à
disposição da causa nobre o seu arsenal
bélico, recrutando os seus jovens,
oferecendo o sangue de sua mocidade.
Todas as nações civilizadas devem se
juntar. Nenhuma nação é tão inerme que
não possa participar dessa romaria da
ordem e da paz internacional. Todas de
vem participar e dar sua quota de
sacrifício: da baleeira ao sangue precioso
de seus filhos!

Há quase um século passado, o grau de
jurista brasileiro Clóvis Beviláqua a, no
seu livro sobre Direito Internacional, disse:
“No interesse da paz e da sua prótranquilidade,
os Estados devem
compreender a neutralidade, não
egoisticamente, como se a guerra fosse
um invento sem conseqüência para o
destino da humanidade, e sim
altruisticamente com o nobre intuito de
restringir o campo de ação da guerra, a
sua duração, as suas naturais cruezas, as
suas conseqüências e ao travamento de
seus interesses que lhe devem ficar
estranhos.”
Neutralidade, não interferência não
induzem à indiferença, ao silêncio
covarde, à insensibilidade, ao
esquecimento de que todos somos
irmãos.
Os Sérvios não acatam as interferâncias
da diplomacia. Todos os meios acessórios
empregados até então foram e são
inúteis. Desrespeitam todos os acordos
que celebram.
Todos os atos dos Sérvio s são
criminosos. Um Tribunal Internacional
deve punir todos os seus chefes como
criminosos de guerra, por cometerem
crimes contra a humanidade.
A consciência moral, ética e jurídica das
nações reclama medidas urgentes e
inadiáveis.
Que lição se tira disso tudo?
A indiferença dos povos, das nações que
assistem impassíveis veia às atrocidades
dos fortes contra os fracos. Não há
altruísmo entre as Nações?
Não há fraternidade entre os povos?
Como explicar a pronta e imediata defesa
que as Nações Unidas fizeram do Kwait,
território invadido pelo Iraque?
Ah! Vive-se a era do hidrocarbone to, o
ouro negro que impulsiona a vida e a
indústria dos países ricos!
Então, indaga-se, tudo não passou de um
interesse econômico, em face da riqueza
do petróleo da terra invadida. Se o Kwait
não possuísse petróleo, seu povo morreria
esmagado, humilhado?
Se a ONU não intervier nesse conflito,
como o fez contra o Iraque, todos, a partir,
de agora, têm o direito de questionar e
duvidar dos próprios fins dessa
Organização, como se ela estivesse
apenas a serviço da ordem econômica
internacional, no interesse da balança
comercial das nações ricas e poderosas,
sem nenhum fim mais nobre, mais
altruísta, mais digno e humanitário.
Essa guerra na Bósnia não pode ser
triunfal para a soberba alucinada dos
sérvios. O seu triunfo é o declínio
vertiginoso de todos os princípios
sagrados e humanitários conquistados
pela humanidade!
Não se trata de uma intervenção no
interesse nacional, mas pelos princípios
gerais que soergueram a civilização, no
interesse de toda a humanidade.
Não podem as nações valerem-se apenas
de discretos protestos, frouxas ações,
rupturas de relações, muxoxos
diplomáticos.
Contra todos os protestos, os sérvios não
dão a mais leve satisfação; concentram-se
em um soberbo silêncio de desdém; numa
afronta à honra de todas as nações e de
todos os povos.
O momento, pois, não é mais para frase
de filigranas e de eufemismo, mas sim de
ação enérgica, afastada a retórica contra
os devarios e atentados brutais e cruéis
que ocorrem nessa guerra inútil.
Uma coisa é uma guerra interna por
problemas peculiares, uma revolução de
efeitos passa geiros, por motivos
conjunturais, como, por exemplo, uma
revolução para tomada de poder, que se
descamba pela corrupção, ora pela
soberba do caudilhismo, do despotismo,
que naõ respeita a dignidade da pessoa
humana, posterga os direitos do cidadão.
Guerras intestinas são desarranjos
passageiros. Extinta ou expurgada a
bactéria do mal, a paz volta, não há
sequelas, a anistia reconcilia todos. A
desordem ocorrida não passou de uma
busca á ordem, a novos caminhos.
Guerras assim não transcedem as
fronteiras, éticos e justos, são vitais para
um perfeito relacionamento entre os
homens.
Contra essas guerras e esses

movimentos, não pode nem deve haver
interferências alheias; externas. Qualquer
intromissão, é desrespeitosa. É invasão.
Fere a soberania do Estado, a dignidade
do povo.
Porém, há guerras, mesmo que só de
ação interna, que não ameaçam a vida de
um só estrangeiro, mas dada a sua
brutalidade, avilaza de sua causa, seus
meios cruéis e fins desumanos, merecem
o repúdio de toda a consciência ética,
moral, jurídica e cristã de todas as
nações. A civilização tem de se insurgir
contra toda e qualquer forma de barbárie.
É preciso ir além dos protestos formais. A
indiferença fere todos os princípios
conquistados, por séculos, pelos povos do
mundo inteiro.
A guerra na Bósnia é um triste exemplo
disso tudo que desonra a própria raça
humana: pelos que a fazem; pelos que a
assistem no silêncio total da surdi-medz.
Pelos que a fazem sem uma só razão que
a enobreça.
Apelamos para que o Brasil, desta feita,
saia de sua hibernal indiferença, como se
postou ante a agressão do Iraque contra o
Kwait, quando não passou de discretos e
seródios protestos.
É preciso combater os cais da
humanidade. Em nome dos princípios
humanitários, todos se devem
solidariedade!
Apelo e concluo com a esperança de que
o Governo Federal, o corpo Diplomático, o
Ministro das Relações Exteriores e o
Congresso Nacional adotem um
posicionamento, por nosso País, forte e
decisivo junto à ONU.
Sr. Presidente. Ao encerrar este
pronunciamento que também seja
subscrito por todas as lideranças
partidárias com assento nesta Casa.
Carlos Lapa - Deputado
Líder do P.D.T
(De parte dos srs. deputados Henrique
Queiroz (8), Enoelino Magalhães (05),
Israel Guerra Filho (03), Elias Gomes,
Carlos Lapa (02), Augustinho Rufino,
Nilton Carneiro, Eduardo Campos (03) e
José Ramos vêm à Mesa Diretora,
respectivamente, as seguintes
proposições):
Indicação Nº 4661
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja feito apelo ao Exmo. Sr. Secretário
de Agricultura, Deputado José Mendonça
Filho, no sentido de possibilitar a
instalação de Poço Artesiano na
localidade denominada Salgada, no
município de Santa Cruz da Baixa Verde.
Da decisão Casa, bem como do inteiro
teor desta proposição seja dado
conhecimento ao Prefeito Armando Nunes
e ao Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Metódio Gomes da Silva e aos
demais membros daquela Casa
Legislativa, à Av. Carolino Campos, nº
179 em Santa Cruz da Baixa Verde.
Justificativa
A população residente na localidade
Salgada, área rural do município de Santa
Cruz da Baixa Verde vem há muito tempo
se ressentindo das dificuldades
decorrentes da falta d'água na região,
agravado com a ausência de chuvas
naquela área.
Por esse fato, a instalação de um Poço
Artesiano se apresenta como uma solução
que irá minimizar os efeitos da estiagem
na população da localidade Salgada.
Em face do exposto, por traduzir pleito da
maior premência, entendemos por sua
aprovação.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de
1993.
Henrique Queiroz
Deputado
Indicação Nº 4660
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado apelo ao Comandante
Geral da Polícia Militar de Pernambuco,
Cel. José Romero Rodrigues Leite, no
sentido de autorizar a volta do
Destacamento Policial no Distrito de
Timorante, na cidade de Exú.
Da decisão desta Casa, seja dado
conhecimento do inteiro teor desta
proposição ao Dr. Joaquim Francisco de

Freitas Cavalcanti, Governador do Estado,
com endereço à Praça da República, s/nº
Santo Antônio, Recife - PE.; ao Sr.
Severino Saraiva Bezerra, Prefeito da
Cidade de Exú, com endereço à Rua Cel.
Manoel Aires, s/nº; ao Ex-Prefeito de Exú,
Sr. José Peixoto, à Rua Zuza Saraiva, n°
45: à Sra. Relva Alencar, aos cuidados do
Vereador Jailson Bento, com endereço à
Rua Eufrâsio Alencar, s/nº no Presidente
da Câmara Municipal de Exú, na pessoa
do seu Presidente, Vereador Antônio
Saraiva de Albuquerque, extensivos a
todos os membros daquele Legislativo
Municipal, com endereço à Rua Eufrâsio
Alencar, s/n°, todos na cidade de Exú -
Pernambuco.
Justificativa
O direito à segurança cada dia mais, se
faz importante, tanto nas cidades quanto
na Zona Rural, nos povoados, nos
distritos, onde a ausência de ocupação
nesta estiagem tão grave tornam cada vez
mais dramática a convivência entre
cidadãos.
É por esse motivo que solicitamos a volta
do destacamento policial, visando com
isto, proteger a população de possíveis
manifestações que venham prejudicam
pessoas a tranquilidades dos moradores
da referida localidade.
Sala das Sessões, em, 11 de agosto de
1993.
Henrique Queiroz
Deputado
Indicação N° 4659
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado apelo ao Exmo. Sr.
Secretário dos Transportes, Energia e
Comunicações, Deputado Romário de
Castro Dias Pereira e ao Presidente da
Celpe - Companhia Energética de
Pernambuco, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo,
no sentido de providenciar a expansão da
eletrificação no Distrito de Jatiúca,
município de Santa Cruz da Baixa Verde.
Da decisão desta Casa, bem como do
inteiro teor desta proposição, seja dado
conhecimento ao Prefeito Armando
Nunes, na Prefeitura Municipal de Santa
Cruz da Baixa Verde, à Av. Carolino
Campos, 179, ao Presidente da Câmara
Municipal, na pessoa do seu Presidente,
Vereador Metódio Gomes da Silva,
extensivos aos demais Vereadores que
compõem aquela Casa Legislativa, à Av.
Carolino Campos, 179, em Santa Cruz da
Baixa Verde.
Justificativa
A expansão da eletrificação do Distrito de
Jattúca, localizado em Santa Cruz da
Baixa Verde vem sendo aguardada pela
população daquela localidade, ressentida
dos benefícios que tal ação irá propiciar.
Por esse motivo, associamos-nos ao
pleito daquela comunidade, no sentido de
ser atendido em caráter emergencial,
possibilitando desse modo, inegáveis
melhorias àquela área.
Por traduzir proposição de relevância,
entendemos por sua aprovação.
Sala das Reuniões, em 11 de agosto de
1993.
Henrique Queiroz
Deputado
Indicação Nº 4658
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado apelo ao Exmo. Sr.
Secretário dos Transportes, Energia e
Comunicação, Deputado Romário de
Castro Dias Pereira e ao Presidente da
Celpe - Companhia Energética de
Pernambuco, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo,
no sentido de providenciar a eletrificação
de Santa Luzia, bem como a instalação de
seis postes de iluminação no município de
Santa Cruz da Baixa Verde.
Justificativa
Em se tratando de município
recentemente criado, as necessidades
básicas do município de Santa Cruz da
Baixa Verde, são inúmeras, razão pela
qual o pedido de eletrificação no distrito
de Santa Luzia, além de seis postes de
iluminação naquela área representarem
pleito da maior significação.
Associando-nos ao esforço de levar

àquele município benefícios dos quais a
população se ressente, especialmente na
localidade citada, propomos através do
presente apelo o atendimento dessas
melhorias, e após a sua aprovação seja
dado ciência ao Prefeito Armando Nunes
e ao Presidente da Câmara Municipal
Vereador Metódio Gomes da Silva e aos
demais vereadores daquela Casa
Legislativa, com endereço à Av. Carolino
Campos, nº 179 em Santa Cruz da Baixa
Verde.
Sala ds Sessões, em 11 de agosto de
1993.
Henrique Queiroz
Deputado
Indicação N° 4657
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado apelo ao Exmo. Sr.
Secretário dos Transportes, Energia e
Comunicação, Deputado Romário de
Castro Dias Pereira e ao Presidente da
Celpe - Companhia Energética de
Pernambuco, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo,
no sentido de providenciar a eletrificação
da localidade de São Domingos e São
Bento no município de Santa Cruz da
Baixa Verde.
Da decisão desta Casa, bem como do
inteiro teor desta proposição, seja dado
conhecimento ao Prefeito Armando
Nunes, na Prefeitura Municipal de Santa
Cruz da Baixa Verde, à Av. Carolino
Campos, 179, ao Presidente da Câmara
Municipal, na pessoa do seu Presidente,
Vereador Metódio Gomes da Silva,
extensivo aos demais membros que
compõem aquela Casa Legislativa, à Av.
Carolino Campos, n° 179, em Santa Cruz
da Baixa Verde.
Justificativa
A eletrificação das localidades
acima mencionadas, vem sendo
aguardada pela população, ressentida dos
benefícios que tal ação irá propiciar.
Por esse motivo, associamos-nos ao
pleito daquela localidade, no sentido de
ser atendido em caráter emergencial,
possibilitando desse modo, Inegáveis
melhorias àquela área.
Por entender a necessidade desta
proposição, conclamamos pela sua
aprovação.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de
1993.
Henrique Queiroz
Deputado
Indicação Nº 4664
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
que esta Assembléia formule apelo ao
Secretário de Transportes, Energia e
Comunicações, Deputado Romário de
Castro Dias Pereira e ao Presidente da
Celpe, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo, no
sentido de viabilizar com a máxima
urgência a Eletrificação Rural da região
denominada Chapada da União,
localizados no município de Exú.
Da decisão desta Casa, bem como do
Inteiro teor desta proposição, seja dado
conhecimento ao Prefeito de Exú, Sr.
Severino Saraiva Bezerra, com endereço
à Rua Cel. Manoel Aires, s/nº, ao Ex-
Prefeito, Sr. José Peixoto, com endereço
à Rua Zuza Saraiva, nº 45; ao Presidente
da Câmara Municipal de Exú, Vereador
Antônio Saraiva de Albuquerque,
extensivo aos demais componentes do
Legislativo Municipal, com endereço à
Rua Eufrásio Alencar. s/nº, todos em Exú
- Pernambuco.
Justificativa
A população da localidade acima
mencionada, toda de baixa renda, em sua
maioria, vivem em total escuridão, a
instalação da rede elétrica irá minimizar o
sofrimento daquele povo carente que
espera por melhoras.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de
1993.
Henrique Queiroz
Deputado
Indicação Nº 4663
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado um apelo ao Secretário

dos Transportes, Energia e
Comunicações, Deputado Romário de
Castro Dias Pereira, juntamente com o
Presidente da Celpe, Dr. Luiz Gonzaga
Perazzo, no sentido de viabilizar com a
maior brevidade possível a eletrificação do
Sítio Campinas, e Expansão para o Sítio
Cacimbas, localizados na cidade de Exú.
Da decisão desta Casa, bem como do
inteiro teor desta proposição, seja dado
ciência ao Prefeito Municipal de Exú, Sr.
Severino Saraiva Bezerra, com endereço
à Rua Cel. Manoel Aires, s/n°, ao
Presidente da Câmara Municipal de Exú,
na pessoa do seu Presidente, o Vereador
Antônio Saraiva de Albuquerque,
extensivo a todos os membros daquele
Poder, com endereço à Rua Eufrásio
Alencar, s/n° e ao Ex-Prefeito Sr. José
Peixoto, com endereço à Rua Zuza
Saraiva, n° 45, todos em Exú-
Pernambuco.
Justificativa
A população das localidades acima
mencionada, estão se ressentido da falta
de iluminação, necessidade básica na
vida de todo ser humano. Os
trabalhadores, estudantes, donas de casa
que necessitam se locomover dos seus
empregos, das escolas e de suas
residências, se sentem prejudicados com
a ausência de iluminação.
Por entender que este apelo é justo e
procedente, solicitamos do Secretário
Romário Dias, do Presidente da Celpe, Dr.
Perazzo e dos colegas da Assembléia a
aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de
1993.
Henrique Queiroz
Deputado
Indicação Nº 4662
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado apelo ao Secretário de
Transporte Energia e Comunicações,
Deputado Romário de Castro Dias Pereira
e ao Presidente da Celpe, Dr. Luiz
Gonzaga Perazzo, no sentido de envidar
esforços, visando a Eletrificação da
localidade Malhada, no município de Exú.
Da decisão desta Casa, bem como do
inteiro teor desta proposição seja dado
conhecimento ao Prefeito Sr. Severino
Saraiva Bezerra, na Prefeitura Municipal
do Exú, com endereço à Rua Cel. Manoel
Aires, s/nº, ao Ex-Prefeito de Exú, Sr.
José Peixoto, com endereço à Rua Zuza
Saraiva, 45; ao Presidente da Câmara
Municipal de Exú, na pessoa do seu
Presidente, Vereador Antônio Saraiva de
Albuquerque, com endereço à Rua
Eufrásio Alencar s/n°, extensivos aos
membros daquele Poder Legislativo
Municipal, todos na cidade de Exú -
Pernambuco.
Justificativa
A falta de iluminação é uma necessidade
vital no dia-a-dia das pessoas, sem ela-as
dificuldades surgem a toda hora. Visando
facilitar a vida dos moradores da
localidade acima referida que já sofrem
com a falta de outras benfeitorias é que
conclamo os nobres pares da Casa de
Joaquim Nabuco para aprovação desta
proposição.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de
1993.
Henrique Queiroz
Deputado
Requerimento Nº 2405
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
faça constar na Ata dos trabalhos de hoje,
um voto de profundo Pesar pelo
falecimento do jovem Edmilson Rodrigues
da Silva, ocorrido no dia 14 de agosto
próximo passado, na cidade de Água
Preta, Pernambuco.
Da decisão desta Casa, bem como do
Inteiro teor da presente proposição, dê-se
ciência ao pai do jovem falecido, Vereador
Edgar Rodrigues da Silva, Câmara de
Vereadores de Água Preta-PE.
Justificativa
De repente, não mais que de repente,
Edmilson Rodrigues da Silva, de apenas
11 anos de idade, foi colhido pelos
insondáveis mistérios da morte. O sinistro

aconteceu no dia 19 de agosto deste ano
de 1993, na cidade de Água Preta,
deixando a população consternada com o
fatídico acidente.
Evidente que a morte de Edmilson pegou
a todos de surpresa. É que uma vida
jovem, em que se depositavam tantas
esperanças, chegou a seu termo
inesperadamente, ficando a família
perplexa e inconsolável.
Nesse transe, só a fé minimiza o
sofrimento. Ela diz que aos olhos dos
insensatos, ele parece estar morto, mas,
na verdade, está em paz.
Essa certeza, que só a religião produz,
deve aliviar a dor dos que padecem com o
passamento de Edmilson. A crença ensina
que “a vida não se muda, apenas se
transforma”. Assim, a separação de agora,
tão traumática e angustiante, deve ser
vista como algo temporário. Virá, no
tempo oportuno, o encontro eterno com o
irmãos, no reino de Deus.
Solidário com a dor dos familiares e
amigos do pranteado, rogo ao Senhor lhes
dê conformação e formulo um voto de
profundo pesar pelo falecimento de
Edmilson que descansou das agruras
desta vida e, dormindo o sono dos justos,
conquistou a paz definitiva.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de
1993.
Enoelino Magalhães
Deputado
Indicação N° 4868
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja feito apelo ao Exmo. Sr. Governador
do Estado, Dr. Joaquim Francisco de
Freitas Cavalcanti, o Secretário de
Transportes, Energia e Comunicações,
Deputado Romário Dias Pereira e ao
Presidente da Celpe, Dr. Luiz Gonzaga
Perazzo, no sentido de proceder estudos
para que, com a possível brevidade, seja
eletrificado em baixa renda, o Engenho
Lagedo, em Palmares.
Da decisão desta Casa, bem como do
inteiro teor da presente proposição dê-se
ciência ao Sr. Prefeito, Dr. Ivanildo Pereira
Alves, Câmara de Vereadores, Vereador
Genival Augusto de Oliveira e às Rádios
Cultura e Quilombo dos Palmares.
Justificativa
Não se concebe, nos dias atuais, um
povoado ou um aglomerado populacional
qualquer, privado dos benefícios de
eletrificação.
Sucede, no entanto, que ainda há, por
este Brasil a fora, multas localidades, com
razoável contingente de moradores,
vivendo às escuras. E, em verdade, um
fato real e entristecedor que demonstra
visivelmente a situação de atraso em que
o pais se encontra.
Natural que as diversas unidades da
Federação se esforcem para reverter tal
quadro e façam o possível para levar aos
mais longínquos lugares os sinais da
modernidade, Assim, nada mais justo do
que procurar suprir, nesse contexto, as
deficiências no setor de iluminação.
O engenho Lagedo, no município dos
Palmares, é bastante povoado e, apesar
disso, permanece alijado do processo de
eletrificação.
Para resolver problema tão angustiante
para os moradores da localidade,
apelamos ao Exmo. Sr. Governador do
Estado, Dr. Joaquim Francisco de Freitas
Cavalcanti e ao Ilmo. Sr. Presidente da
Celpe, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo,
rogando-lhes façam promover estudos
visando à implantação, com a brevidade
possível, de eletrificação de baixa renda
naquela comunidade.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de
1993.
Enoelino Magalhães
Deputado
Indicação Nº 4667
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja feito apelo ao Exmo. Sr. Comandante
Geral da Polícia Militar, Cel. PM José
Romero Rodrigues Leite, no sentido de
adotar providências, com a possível
brevidade, para que se faça um
policiamento ostensivo no bairro de Amaro
Branco, Olinda.
Da decisão desta Casa, bem como do

inteiro teor da presente proposição, dê-se
ciência ao Sr. Prefeito, Dr. Germano
Coelho, Câmara de Vereadores, e aos
líderes comunitários Sr. Ronaldo de
Moraes Soares, residente à rua São
Miguel, 178, Bairro Novo e Sra. Marilene
Josefa da Silva, à rua Esdras Farias, 276,
bairro Amaro Branco, ambos em Olinda -
PE.
Justificativa
É da sabedoria popular que é melhor
prevenir do que remediar. Isso, em termos
de segurança, é fundamental.
Nessa importante atividade, a Polícia
Militar tempor imperativo constitucional,
um papel preponderante, pois cabe-lhe
exercer o policiamento ostensivo que, por
sua própria natureza, se destina a evitar
que os crimes aconteçam.
Sabe-se que no mundo violento em que
vivemos, é muito difícil conter a escalada
da marginalidade. No Brasil,
principalmente, por conta da impunidade
que vigora, a tarefa de prevenir o
cometimento das infrações, se faz
sobremodo árdua. Nem por isso, contudo,
a Polícia Militar deixa de desempenhar o
seu trabalho indispensável e graças a ele
é que ainda se pode falar em ordem e em
respeito a determinados valores que
marcam a vida em sociedade.
Desta forma, é de multa valia a presença,
nas ruas, dessa ilustrada corporação.
Imagine-se o caos que adviria se ela fosse
afastada das praças e logradouros.
A população anseia por ver, onde
possível, elementos da polícia fardada, o
que, na verdade, significa tranquilidade e
sossego.
O bairro do Amaro Branco, em Olinda,
tem presenciado, com muita frequência, o
assédio de marginais que, habitualmente,
por ali pululam. Levando perigo constante
aos moradores da localidade, agem à luz
do dia, sem a menor cerimônia. Urge,
pois, afastá-los da área e mostrar-lhes
que a autoridade do Estado ainda existe.
Em razão disso, apelamos ao
Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado, Cel. PM José Romero Rodrigues
Leite, pedindo-lhe ordenar o reforço do
policiamento ostensivo no aludido bairro,
certo de que o pleito será prontamente
atendido.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de
1993.
Enoelino Magalhães
Deputado
Indicação Nº 4666
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja feito Apelo ao Exmo. Sr. Governador
do Estado Dr. Joaquim Francisco de
Freitas Cavalcanti, ao Secretário de
Transportes, Energia e Comunicações,
Deputado Romário Dias Pereira e ao
Diretor Geral do Departamento de
Estradas de Rodagem, Dr. Gileno
Machado Guimarães para que seja
restaurado o acostamento da PE 126, sua
liga o município de Palmares a Catende,
no momento em péssimo estado de
conservarão.
Da decisão desta Casa bem como do
inteiro teor da presente proposição, dê-se
ciência aos Srs. Prefeitos Dr. Ivanildo
Alves Pereira, de Palmares e o Sr.
Odorico Freire, de Catende, Câmara de
Vereadores, Vereador Genival Augusto de
Oliveira e às Rádios Quilombo e Cultura
dos Palmares.
Justificativa
Construir estradas é de fundnmental
importãncia para propulsionar o
desenvolvimento de qualquer região. Um
país que busca o seu progresso, vê o seu
sistema viário como fator preponderante
na conquista de uma vida digna para o
seu povo.
Tão necessário quanto fazer estradas é
mantê-las. Caso não haja um serviço sério
e permanente de manutenção das vias, a
consequência é que, com o passar do
tempo e graças ao constante processo
erosivo, se deteriorarão, tornando-se
autêntico pesadelo para os que por elas
trafegam.
Necessário, pois, que os Governos
estejam atentos à necessidade de
conservação da malha viária, com o que
estarão dando valioso contributo para o
aprimoramento de significativo setor da

administração.
O trecho da PE 126 que liga o município
de Palmares a Catende, ostenta um
acostamento seriamente danificado,
deixando o motorista sem ter onde parar o
seu veículo em caso emergencial.
Urge. pois, se providencie a imediata
recuperação das banquetas da aludida
rodovia no setor supra-indicado, medida
que trará tranquilidade e segurança a
quantos utilizam a importante estrada.
É nesse sentido o apelo que ora fazemos
ao Sr. Governador do Estado, Dr. Joaquim
Francisco de Freitas Cavalcanti,ao Sr.
Secretário de Transporte, Energia e
Comunicações, Deputado Romário Dias
Pereira e ao Sr. Diretor Geral do
Departamento de Estradas de Rodagem,
certos de que a sensibilidade dessas
autoridades não deixará esse pleito justo
ficar sem um pronto atendimento.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de
1993.
Enoelino Magalhães
Deputado
Indicação Nº 4665
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja feito apelo ao Exmo. Sr. Governador
do Estado, Dr. Joaquim Francisco de
Freitas Cavalcanti e ao Secretário de
Saúde, Dr. Danilo Campos, no sentido de
proceder estudos para que, com a
possível brevidade, seja construído um
Posto Médico no bairro de Amaro Branco,
Olinda.
Da decisão desta Casa, bem como do
inteiro teor da presente proposição, dê-se
ciência ao Sr. Prefeito Dr. Germano
Coelho, Câmara de Vereadores, e aos
líderes comunitários Sr. Ronaldo de
Moraes Soares, residente à rua São
Miguel, 178. bairro Novo e Sra. Marilene
Josefa da Silva, à rua Esdras Farias, 276,
bairro Amaro Branco, ambos em Olinda-
PE.
Justificativa
Saúde é fundamental e o Estado,
principalmente, em países pobres, tem
relevo especial no que diz respeito a
propiciar às populações carentes o
cuidado de que elas necessitam nesse
setor primordial.
Amaro Branco é bairro bastante populoso
em Olinda e lá, como de resto, em quase
todo o país, há um número considerável
de pessoas que, à falta de emprego,
vivem miseravelmente e sem as mínimas
condições de, às expensas próprias, tratar
dos males físicos que as afligem.
Assim, vivem da esperança de que o
Governo minimize as suas carências e
lhes assista em tantas adversidades.
Os moradores necessitados do Amaro
Branco não têm aonde ir suando
acometidos de qualquer tipo de doença e,
em decorrência, levam o seu apelo ao Sr.
Governador do Estado, Dr. Joaquim
Francisco de Freitas Cavalcanti e ao Sr.
Secretário de Saúde, Dr. Danilo Campos,
no sentido de que envidem esforços para
fazer construir e funcionar naquele bairro
um Posto Médico, medida que, caso
atendida, trará enorme benefícios àquela
gente que, habitualmente, não tem a
quem recorrer senão à sensibilidade e
lucidez dos seus governantes.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de
1993.
Enoelino Magalhães
Deputado
Requerimento Nº 2407
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
que seja dedicado o grande expediente do
dia 18 de outubro, para um debate com o
Presidente do IPSEP, Dr. Eraldo
Borborema para falar sobre a situação do
IPSEP, com relação aos salários dos
pensionistas e funcionários.
Oral.
Justificativa
Sala das Reuniões, 11 de agosto de 1993.
Israel Guerra Filho
Deputado
Indicação Nº 4869
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,

seja feito apelo ao Exmo. Sr. Governador
do Estado, no sentido de que se agilize a
instalação do Consultório Oftalmológico
previsto no plano de apoio ao programa
de saúde ocular para Arcoverde, conforme
desenvolvido pelo Governador do Estado
e amplamente divulgado.
Justificativa
São muitos os males que, acometem a
população do Sertão pernambucano, em
especial aqueles ligados à saúde,
principal efeito da fome que aflinge a
nossa população.
Convém que se combatam as causas
desses males. Todavia, enquanto não
chegam as soluções definitivas,
necessitamos enfrentar os efeitos com
galhardia e a saúde ocular ocupa lugar de
destaque nesse sentido, pelo que
esperamos a aprovação deste, pelos
demais membros da Casa.
Sala das Reuniões, 11 de agosto de 1993.
Israel Guerra Filho
Deputado
Requerimento Nº 2406
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário,
seja formulado convite ao Senador
Eduardo Suplicy, do Partido dos
Trabalhadores, para proferir palestra
sobre o seu Projeto de lei que estabelece
o Programa de Garantia da Renda
Mínima, aprovado no Senado e em
tramitação na Câmara dos Deputados, no
grande expediente do dia 11 de outubro
do ano em curso.
Oral.
Justificativa
Sala das Reuniões, 11 de agosto de 1993.
Israel Guerra Filho
Deputado
Requerimento Nº 2408
Requeremos à Mesa, após ouvido o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, no sentido de que grande
expediente do dia 27 (vinte sete) de
setembro de 1993, seja dedicado à
Discussão dos rumos e perspectivas da
situação dos servidores das empresas
estatais, demitidos pelo Governo Collor,
bem como para tratar da Lei nº 8612 de
04.03.93 e do Decreto 23.06.93 que
tratam, respectivamente, da anistia a
dirigentes sindicais punidos por motivação
política e da criação de Comissão
Especial para examinar dispensas de
servidores públicos da administração
pública federal.
Oral.
Justificativa
Sala das Sessões da Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em
10 de agosto de 1993.
Elias Gomes
Deputado
Indicação Nº 4870
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um apelo
ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr,
Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti,
e ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes,
Energia e Comunicações, Dr Romário
Dias, no sentido de providenciar a
extensão elétrica do Povoado Teto do
Povo II, no Município de Carpina.
Da decisão do Plenário, dê-se
conhecimento ao Exmo. Sr. Presidente da
Celpe, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo.
Justificativa
O apelo que ora fazemos trará grande
beneficio à comunidade cuja população é
constituída por humildes famílias de
trabalhadores rurais.
Sala das Reuniões, 11 de agosto de 1993.
Carlos Lapa
Deputado
Indicação Nº 4671
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um apelo
ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr.
Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti,
e ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes,
Energia e Comunicações, Dr. Romário

Dias, no sentido de providenciar a
extensão da rede elétrica dos povoados
de Planalto, Mussuripe e Itabolori no
Município de Paudalho.
Da decisão do Plenário. dê-se
conhecimento ao Ilmo. Sr. Presidente da
Celpe, Dr. Luís Gonzaga Perazzo.
Justificativa
O apelo que ora fazemos será de grande
benefício para as comunidades que são
habitadas por humildes famílias de
trabalhadores rurais.
Cabe-nos informar que 44 casas já estão
eletrificadas.
Sala das Reuniões, 11 de agosto de 1993.
Carlos Lapa
Deputado
Requerimento Nº 2409
Requeremos à Mesa, Diretora, ouvido o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja inserido na Ata dos
nossos trabalhos legislativos um voto de
profundo pesar, em virtude do falecimento
do Jornalista Rudy Barbosa, ocorrido no
dia 09 do mês em curso, nesta capital.
Da aprovação deste dê-se ciência à
família enlutada e à imprensa falada,
escrita e televisada de Pernambuco.
Justificativa
O pranteado jornalista era natural do
Recife, onde era considerado o melhor
locutor de “jingles”. condição que
desfrutava graças à sua potente e
inconfundível voz. Ao longo dos seus
últimos dias de vida, compôs um grande
número de músicas, inclusive o frevo
“Obrigado Goretti”, muito veículado nas
emissoras de rádio desta Cidade.
Além de jornalista e compositor, Rudy
Barbosa também era publicitário, em cujo
meio, tanto quanto da imprensa, em geral,
gozava de admiração o excelente
conceito.
Faleceu aos 56 anos de idade, deixando
profundamente consternados seus
familiares, colegas de profissão e ao
grande número de amigos que cultivou
com fidelidade e afeto, os quais,
lamentam essa irreparável perda.
O seu corpo foi sepultado no dia de
ontem, no Cemitério de Santo Amaro, com
grande acompanhamento.
Sala das Reuniões, 11 de agosto de 1993.
Augustinho Rufino
Deputado
Requerimento Nº 2411
Requeremos à Mesa, cumpridas as
formalidades regimentais, e ainda ouvido
o Plenário, seja formulado votos de
Congratulações com o Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região, o juiz Dr. Clovis Corrêa de
Oliveira Andrade Filho, pelo seu ótimo
desempenho à frente deste Tribunal do
Trabalho, administrando com grande
habilidade este órgão, dinamizando a
Justiça do Trabalho em Pernambuco com
a abertura de novos locais de atendimento
para descentralizar os serviços, e ainda
criando mais Juntas de Conciliação e
Julgamentos, num esforço para atender
aos Trabalhadores.
Justificativa
A atuação do juiz Clóvis Corrêia Filho à
frente da Presidência do Tribunal Regional
do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco) é
digna desta homenagem, nenhuma outra
gestão deste órgão fez tanto para ampilar
o atendimento da Justiça Trabalhista
como S. Exa..
Nós acostumados a ver as dificuldades da
Justiça do Trabalho em Pernambuco
ficamos satisfeitos e até admirados pelos
esforços do operoso Presidente, motivo
desta proposição, para descentralizar o
atendimento da Justiça do Trabalho,
merecendo isto os mais efusivos elogios.
Está assim de Parabéns os
Trabalhadores, os Advogados
Trabalhistas e a própria Sociedade pelo
grandioso Trabalho desenvolvido pelo
Homenageado por este sincero
reconhecimento do Poder Legislativo do
Estado.
Da decisão da Casa dê-se conhecimento
ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça para o
devido registro.
Sala das Reuniões, em 10 de agosto de

1993.
Nilton Carneiro
Deputado
Indicação Nº 4675
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado um apelo ao Ilmo. Sr.
Presidente da Compesa, Dr. José Carla
Pontual Duarte, no sentido de que seja
regularizado o abastecimento d'água no
Loteamento São Jorge em Tabatinga, no
município de Camaragibe.
Da decisão desta Casa, dê-se
conhecimento ao Sr. Antônio Luis
Florêncio, residente à Av. Luisa de
Medeiros, 441. Tabatinga - Camaragibe.
Justificativa
A falta d'água causa sérios transtornos ao
grande número de famílias residentes
naquela localidade comprometendo a sua
saúde e o bem-estar de todos.
Sala das Reuniões, 11 de agosto de 1993.
Eduardo Campos
Deputado
Indicação Nº 4674
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja solicitado ao Ilmo. Sr. Presidente da
Telpe, Dr. Paulo Costa, a instalação de
um telefone público na Escola União
Comunitária, localizada à Vila Aritana, 34,
Macacos, Dois Irmãos.
Da decisão desta Casa, dê-se
conhecimento a Sra. Cristina Rothvass, à
Vila Aritana, 34, Macacos, Dois Irmãos.
Justificativa
A presente solicitação atende a um apelo
dos professores, funcionários e
estudantes da Escola União Comunitária.
Estabelecimento de ensino que com muito
esforço consegue atender crianças de um
bairro, cuja população enfrenta multas
dificuldades. A escola não pertence a rede
pública ou particular de ensino, trata-se de
uma iniciativa que sobrevive a partir de
apoios e doações.
O telefone mais próximo localiza-se a
quatro quilômetros da escola e
normalmente está com defeito, sem
funcionar.
Sendo assim, solicitamos às autoridades
competentes providências urgentes.
Sala das Reuniões, 11 de agosto de 1993.
Eduardo Campos
Deputado
Indicação Nº 4676
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
que seja formulado ao Ilmo. Sr. Diretor do
Departamento Nacional de Combustíveis,
Dr. Marcelo Guimarães Melo, F.G.N. -
quadra 603 - módulo 1 - Brasília - DF, um
pedido de informações com relação a
importação de álcool combustível para o
Estado de Pernambuco. Solicitamos que
sejam esclarecidas as seguintes
questões:
1 - Quais as empresas exportadoras?
1.a - País de origem, endereço da sede.
1.b - Porto de embarque do álcool.
1.c - A importação foi negociada
diretamente com o produtor ou através de
intermediários.
2 - Quais as empresas importadoras?
3 - Contrato de importação:
3.a - Volume da compra.
3.b - Preço de venda.
4 - Condições de venda.
4.a - Preço FOB no porto de embarque.
4. b - Preço CIF no porto de descarga.
4.c - Qual o porto de descarga?
4. d - Pagamento com carta de crédito a
vista ou a prazo?
4.e - Se o preço foi FOB no porto de
embarque, qual empresa fez o transporte
maritimo? 5 - Controle de qualidade:
5.a - Certificado de qualidade do produto
nos tanques no porto de embarque.
5.b - Certificado de qualidade das
condições dos tanques do navio usado
para transporte do álcool.
5.c - Certificado de qualidade do álcool
nos tanques do navio após a chegada do
navio no porto de descarga para os
tanques em terra.
5.d - Certificado de condições dos tanques
do porto de descarga antes de ser iniciada
a descarga.
5.e - Certificado de qualidade do álcool já

nos tanques em terra no porto de
descarga.
5.f - Quais as empresas/órgãos
especializados utilizados nestas
operações.
5.g - Se a operação foi CIF só solicitamos
o certificado de qualidade do álcool nos
tanques do navio antes de ser iniciada a
descarga e o certificado pedido no item
5.d.
Sala das Reuniões, 11 de agosto de 1993.
Eduardo Campos
Deputado
Requerimento N° 2414
Requeiro à Mesa que, atendidas as
normas regimentais e ouvido o Plenário,
seja aprovado um voto de pesar pelo
falecimento de Rivadavia Nunes Alencar
Barros, ocorrido na cidade do Recife.
Da decisão dê-se conhecimento ao Sr.
Suetone Nunes Alencar e demais
familiares na cidade de Recife.
Justificativa
Com grande pesar nos unimos à família
do Sr. Rivadavia Nunes Alencar Barros,
que não mais estar entre nós, deixando
todos os seus profundamente
consternados e sentindo multa sua falta.
Sala das Reuniões, 11 de agosto de 1993.
José Ramos
Deputado
O Sr. PRESIDENTE - Grande Expediente.
Com a palavra o Deputado Israel Guerra
Filho.
O Sr. ISRAEL GUERRA FILHO - Sr.
Presidentre, Srs. deputados, membros
deste atento plenário, sra. Deputada Lúcia
Haráclio, senhores e senhoras aqui
presentes, funcionários da Casa,
jornalistas, antes de nos determos sobre o
nosso tema central nesta tarde, Sr.
Presidente, gostaríamos de dar urna
breve notícia sobre uma reunião realizada
ontem no município de Ibimirim com o
diretor regional do DNOCS e membros de
toda aquela comunidade, Prefeito,
Vereadores, colonos, posseiros,
empresários e pessoas ligadas ao
perimetro irrigado Moxotó-Mimoz, obra de
irrigação pública da maior importância
para toda região do sertão do Moxotó.
Tivemos a honra de participar daquele
encontro, quando nos debruçamos sobre
uma pauta de reivindicações elaborada
pelo segmento da comunidade referentes
a recuperação, a restauração e ao próprio
desenvolvimento do perimetro irrigado de
Mozotó. E dalí, gostaríamos de registrar
brevemente, Sr. Presidente, antes de nos
determos sobre o que nos trás a esta
tribuna nesta tarde, sobre as decisões
daquela reunião. Primeiro, com relação as
barreiras construídas por alguns
empresários dentro dos canais de
irrigação do DNOCS. Ficou definido que o
Diretor do DNOCS solicitará, se preciso
for, a intervenção, até, da Polícia Federal
para a destruição dessas barragens
dentro dos canais dos perimetros para
garantir água a todos os colonos. As
obras de recuperação dos canais,
restauração de drenos e comportas serão
feitas imediatamente. Já há uma verba
liberada para isso. E nós conquistamos a
possibilidade do alistamento de cerca de
seiscentos trabalhadores para a execução
dessas obras que serão feitas
manualmente. Também com relação a
esse alistamento, foi feito uma comissão
partidária composta por todos os
segmentos da comunidade. Conseguimos
que o DNOCS entregue a Prefeitura de
Ibimirim os poços arteseanos que
abastecem as agrovilas quatro e oito para
operação pela Prefeitura, garantindo
assim o abastecimento de água, que hoje
está interrompido por defeito mecânico
nas instalações. Mas, o mais importante,
Sr. Presidente, é que ontem foi dado um
passo inicial para a criação de uma
associação representativa de todos os
segmentos do perimetro que irá
encaminhar a discussão sobre a
transformação daquele perímetro em um
distrito de irrigação, mas a partir de uma
discussão na base com os colonos, com
os posseiros, com os empresários
daquele perimetro irrigado que irão
elaborar em conjunto com a Assessoria da
FETAPE, da CPT e da ASSOCENE, um

Projeto de desenvolvimento econômico,
para o perímetro de Ibimirm.
Gostaríamos de registrar, Sr. Presidente
nessa breve notícia inicial, a contribuição
fundamental, do Dr. José Gaspar, Diretor
Regional do DNOCS, que, com um
espirito aberto à negociação, participou
daquela reunião, tomando decisões
importantes e produtivas, para aquele
perímetro que sem sombra de dúvida,
com os seus dez mil hectares por irrigar,
representa uma importante alavanca de
desenvolvimento para a região do Sertão
do Moxotó, que, diga-se de passagem, e a
região que menos investimento do
Governo Estadual tem, em todo o Estado
de Pernambuco. Registramos esse fato
positivo.
Mas, Sr.Presidente, o assunto que nos
traz aqui, nesta tarde, diz respeito, não só,
dos Srs. Deputados que nos escutam
neste momento, mas a todos que fazem
esta Casa, desde o seu mais humilde
funcionário, até o Diretor Geral, Nós
estamos dentro de uma situação
conhecida e reconhecida por todos os
parlamentares aqui, que é uma situação
de desespero, que já dura anos, em todo
o País, que é o problema gravíssimo, da
fome. São 32 milhões de brasileiros,
ainda, no levantamento feito pelo IPEA,
que hoje se encontram em situação de
indigência absoluta, e esta situação que
se agrava a cada dia, pelo
aprofundamento da recessão, da inflação,
do desemprego, no caso da nossa região,
de uma estiagem gravíssima, Essa
situação exige que todos nós, que
fazemos esta Casa, possamos nos
debruças. sobre este problema. É
fundamental, que todos os Deputados,
que todos os funcionários desta Casa, que
os chefes de gabinete, aqueles que, aqui,
no Poder Legislativo do Estado, servem,
possamos nos engajar na grande
campanha nacional, que hoje é
coordenada pelo Sociólogo Herbet de
Souza, que veio inclusive, ontem, ao
Recife, para falar uma minguada platéia
de Prefeitos, os poucos Prefeitos que
compareceram; mas, eu ouço Sr.
Presidente, antes de continuar o nosso
raciocínio, o nobre Deputado Newton
Carneiro, que nos honra com a sua
palavra, ele que convive com o dia-a-dia
da miséria e da fome do povo.
O Sr. Newton Carneiro - Dep, Israel
Guerra, V.Exa, tem toda razão, quando
está criticando a falta da maioria dos
Prefeitos, para a “Conferência da Fome”.
Poucos Prefeitos compareceram; é uma
prova de que neste País, ninguém se
interessa pela pobreza; pode haver fome
aqui, mas no Sul, não existe fome; então,
ninguém quer vir.
Mas, Dep. Israel Guerra, eu estava
ouvindo o seu pronunciamento, aqui, da
minha cadeira e fiquei com inveja da sua
região; segundo o seu pronunciamento,
logo mais, ali, vai ter muita água, quase
um dilúvio de água e aqui no Recife
começou hoje, um racionamento de três
dias, sem água. A Compesa está
anunciando, que vai aproveitar a
estiagem, aqui, para limpar alguns açudes
que abastecem a Cidade do Recife.
Mas, enquanto isso ocirre, Deputado, a
Barragem de Pirapama do Governo
Estadual, está paralisada; é o maior crime
que se prática contra o povo de Recife e
da área Metropolitana e o Sr. Joaquim
Francisco paralisar asas obras de
Pirapama, aqui, no Cabo, tão pertinho de
nós, alegando que não há nenhum
centavo, ali, para pagar aos trabalhos da
empreiteira.
Então, eu queria pedir a V.Exa., quando
estiver na sua região, faça um apelo aos
técnicos, para se lembrarem do Recife,
porque o Recife também tem necessidade
de água; nós aqui não temos seca, mas
há uma estiagem um pouco prolongada,
então eu queria que V.Exa por seu
intermédio, o Governo Estadual,
colocasse em movimento a Barragem de
Pirapama, porque a partir de setembro
próximo, a escassez de água aqui vai ser
muito grande, se agora não temos faça a
idéia quando chegar dezembro, no alto do
verão. Então estar de parabéns assim
V.Exa..
O Sr. ISRAEL GUERRA - Eu agradeço o
aparte do nobre Deputado Newton
Carneiro, que traga a sua preocupação

com relação a questão do abastecimento
d'água do qual nós falamos rápidamente
no inicio do nosso pronunciamento.
Mas o que eu gostaria de chamar atenção
desta Casa, dos Deputados, funcionários,
de todos os servidores que aqui se
encontram, é justamente porque nesta
campanha que hoje se desenvolve Sr.
Presidente, na televisão em pouquissimas
rádios em algumas manifestações
isoladas da sociedade civil, existe um
dado para nós preocupante, é que esta
campanha de certa forma talvés até fora
de propósito, ela estar contando com a
não participação dos políticos brasileiros,
não existe nenhum comiter de combate a
fome são centenas deles em todo País
onde estejam sendo convocados a
participar os Deputados, os Senadores, os
Prefeitos, os Vereadores, e preciso
atentar para isso porque a população está
recebendo um discurso sub-liminar, de
que a fome, de que o problema, da fome
não estar tendo nenhuma preocupação da
classe política brasileira e o Betinho, é a
sociedade Civil, são entidades
Governamentais, quando muitos Prefeitos
e esta Casa esta pelo menos para a
população omissa nessa campanha, e eu
chamo atenção para isso porque temos
proposta a apresentar sobre, essa
questão, mas eu ouço o Deputado Carlos
Lapa, que nos honra com o aparte.
O Sr. Carlos Lapa - Deputado Israel
Guerra, eu ouvi V.Exa atentamente, e
desejaria dizer o seguinte: que louvo a
ação das entidades civis do sociólogo e
estar a frente do movimento de combate a
fome.
Mas eu desejaria aqui discordar de V.Exa,
com relação a um só aspecto do
pronunciamento, dizer primeiro o seguinte:
que este movimento tem atacado a fome,
mas não tem se aprofundado numa
análise com relação as causas, dizer por
exemplo que a classe política como um
todo não tem a menor sensibilidade para o
problema seria extremamente injusto, é
bom distinguir aquele político que tem
compromisso com a maioria do povo que
estar imaginalizado diante do processo de
desenvolvimento desse País e aqueles
outros uma minoria que representa os
interessesdas oligarquias dos grandes
grupos econômicos, que centralizam as
rendas e que levam a maioria do povo
brasileiro a esse estado de fome e de
miséria.
Portanto eu queria aproveitar o ensejo
inclusive já que V.Exa, nesse seu
pronunciamento dar esta oporunidade
para discordar da forma com o vem sendo
realizado esse trabalho em razão de
combate a fom e, entendo eu que
aproveito uma mídia a imprensa alguns
para se promoverem em razão da miséria
da fome da maioria do povo brasileiro, a
grande verdade é que nós temos que
tomar-mos uma posição séria em relação
a esse problema e tomar-mos uma
decisão política, o político sim, tem
responsabilidade e não é indo para a
reunião com a imprensa presente,
fazendo o café da manhã para os
meninos, depois soltar os meninos na rua,
como se só um café da manhã viesse
resolve o problema da fome e da miséria
das nossas crianças do nosso povo se
isso fosse suficiente estariamos aqui
todos nós hoje contemplando a grande
realidade é outra Deputado Israel Guerra,
nós vivemos num País em que a grande
maioria do povo esta totalmente
divórciado, marginalizado do processo do
desenvolvimento, vivemos num País em
que infelizmente a renda hoje beneficia
pouco mais do que 20% da sua
população, e por conta disso Deputado
Israel Guerra, eu sou daqueles que
entendo que não é hora de fazer retórica,
é hora de se tomar posições sérias. Não
se combate a fome e a miséria nem
fazendo com que a população pobre e
carente receba mendicância, receba
esmola. O que se quer, é que se dê
trabalho a esse povo, o que se quer é o
que a sociedade exige, e quer dos
políticos, é uma ação onde sua função
pública na Assembléia Legislativa, na
Câmara Federal ou em cargos executivos,
façam um trabalho voltade para a maioria
do povo, que se atenda aos interesses da
maioria do povo e não os interesses da
maioria. Não adianta o Senhor Paulo
Maluf estar aqui presente, para tentar

combater a fome, quando nós sabemos
que ele é um dos concentradores de
renda, que ele vive a serviço dos grandes
grupos econômicos e portanto,
contrariando os interesses do povo
pernambucano e brasileiro. Então, ele é
um dos responsáveis por esse estado de
coisas que existe no País e não tem como
nós aqui, numa hora como essa
estendermos as nossas mãos, V.Exa.
fazer o vosso discurso com a vossa
preocupação ratificando o movimento, que
na minha opinião ele carece de
idoneidade para defender os interesses do
povo sofrido brasileiro.
O Sr. ISRAEL GUERRA - Eu agradeço o
aparte de V.Exa. e gostaria de
respeitosamente, colocar alguns reparos
ao aparte de V.Exa..
Sabemos e reconhecemos que o
problema da fome tem causas
conhecidas, inclusive no dia vinte de
setembro estaremos aqui, reverenciando
os vinte anos do desaparecimento do
grande cientista e homem público José de
Castro, responsável pela denúncia àquela
época escandalosa do problema da fome
na nossa Região e em todo Nordeste
brasileiro.
Entretanto, eu gostaria de citar uma frase
do companheiro Betinho, quando ele dizia
ao responder a uma pergunta na linha de
raciocínio de V.Exa., de um repórter,
sobre se essa campaha não seria
paternalista e assistencialista, ele disse:
“Há trinta e dois anos que eu venho
lutando para mudar o estrutural, só quem
quem está morrendo de fome não pode
esperar para mudar o estrutural.”Então, o
mérito desse campanha é indiscutível, é
fundamental, é uma resposta imediata,
necessária e urgente ao problema da
fome, que atinge Recife a Petrolina e é
preciso, e o meu objetivo do meu
pronunciamento nesta tarde, é preciso
que esta Casa, se engaje nesse
movimento, até para que na cabeça da
população, na média que está aí
propositadamente aliando os políticos
dessa campanha nós possamos dar uma
resposta de que estamos nos
preocupando, de que estamos buscando
como Deputado que somos, formadores
de opinião, estamos tentando
conscientisar os prefeitos com quem
temos realção, com quem temos
influência para levá-los a apoiar essa
campanha na sua cidade.
Em Arcoverde, amanhã estremos durante
todo dia com as três rádios do Município,
enjados na campanha. Estaremos com a
igreja católica, estaremos com a igreja
evangélica, com os sindicatos, com todos
os segmentos, durante todo dia amanhã
engajados na campanha, mas não é só
isso, todos os ocupantes de cargo
comissionado da Prefeitura de Arcoverde
estão discontando 1% do seu salário,
como forma simbólica de colaborar para
essa campanha. Todos aqueles que estão
engajados na campanha como o Banco
do Brasil, como os funcionários dos
bancos oficiais, estarão amanhã
entregando em Arcoverde os seus valetiquetes,
as suas contribuições porque
não cabe aos Deputados aqui, sairem
para os seus municípios de atuação para
elvar essa idéia, para estimular esse idéia,
para buscar, inclusive junto a população
formas de estima solidariedade que
aparece na criatividade das discussões.
Lá estaremos em Arcoverde, em Pedras,
Ibimirim e Sertânia organizando,
estimulando esses comitês, cada
deputado deveria fazer isso. Mas não
somente isso Senhor Presidente, estamos
desafiando esta Casa a também se
engajar nessa luta. É preciso que a
Assembléia Legislativa de Pernambuco
tenha também o seu comitê de combate á
fome. Aqui estão mais de mil funcionários,
aqui estão quarenta e nove Deputados,
aqui se encontram pessoas que poderiam
perfeitamente estar engajados dentro de
um comitê da Assembléia e na próxima
segunda-feira, as 16:00 horas, nos
estaremos, lá, no plenarinho discutindo
esta questão, a formação do comitê de
combate a fome para o qual convocamos
todos os parlamentares aqui presentes,
para o qual convocamos todos os
funcionários que nos ouve neste momento
para que possamos, começando daqui, dá
um exemplo a população de Pernambuco.
Mas não só isso, Deputado José Siqueira,

nós queremos também discutir as causas
do problema da fome.
Estamos requerendo, Sr. Presidente, já
demos entrada em um convite para o
comitê Estadual de Combate a Fome para
a última semana deste mês, quando aqui
estaremos discutindo tão só as ações do
comitê, Mas estaremos também aqui, Sr.
Presidente, chamando a atenção para
está Casa a quem cabe contribuir na
elaboração do orçamento do Estado . É
preciso que a partir de agora, até a
chegada da proposta de orçamento, a
Comissão de Finanças da Casa fique
penas chegar proposta do Poder
Executivo, mas que elabora também um
projeto de combate a fome a nível de
Governo do Estado para apresentá-lo
quando chegar aqui a proposta de
orçamento.
É preciso, Sr. Presidente, enfim, que esta
Casa busque a mobilização, busque a
repercussão junto as Prefeituras, aos
Vereadores, as lideranças políticas das
quais nós demos participação e influência
para que possamos levar isso adiante e
fortalece-la muito mais.
Mas, ouço, antes de encerrar o nosso
pronunciamento, o Deputado José
Siqueira e o companheiro Jorge Gomes, e
em seguida nós encerraremos.
O Sr. Jose Siqueira - Nobre Deputado
Israel Guerra, inicialmente eu lhe peço
permissão para saldar os companheiros,
serventuários da Justiça aqui presentes, e
parabenizá-los pela forma, ordeira, pacata
como vem conduzindo a sua justa,
justíssima greve, buscando um objetivo
que hoje já se faz comum entre nós, que é
a derrota desse veto que corta pela raiz,
que cerceia um ânseio tamanhamente
justo de uma classe. Os funcionários, na
sua educação, na sua civilidade se fazem
presentes diáriamente nesta Casa e com
o seu silêncio eles marcam a posição,
eles conquistam a nossa simpatia. Esta,
eu posso dizer a V. Exa., num País onde
chega ao auge a crise da autoridade, esta
greve ordeira, pacata, pacífica vê que não
pode ter outro destino se não a vitória.
(Palmas.)
Mas, voltando ao assunto tão bem
abordado por V. Exa. e numa hora tão
oportuna, nós queríamos fazer algumas
colocações. Em primeiro lugar, a
campanha é uma campanha
oportuníssima, talvez até tardia por que
desde que me entendi de gente que ouço
falar da fome crônica do Brasil, uma fome
incompreensível, uma fome injustificável.
Em segundo lugar, foi posta aqui o
desgosto pela marginalização do político
num movimento tamanhamente bonito,
embora um movimento que não busque a
solução pela erradicação das causas.
Combate o efeito, mas esse efeito precisa
realmente ser combatido. Eu teria também
a dizer que relativamente a essa
reclamação nossa, que e uma reclamação
possivelmente unanime, a classe política
está colhendo o que ao longo de sua
trajetória histórica plantou, o seu descaso,
a sua indiferença, a sorte do povo. Está aí
dando o resultado do seu desprestígio, da
sua desvalia, da sua desconsideração. E
a sociedade, pelo seu lado, também colhe
os frutos porque com essa miséria
extrema, ela vive hoje uma situação de
insegurança, de ansiedade e de angústia
social. A violência aumenta , os saques, o
crime organizado, a incerteza do amanhã,
a iminência de, um golpe, tudo isso faz o
povo sofrer e ele sofre porque está
colhendo o resultado do que plantou. Não
soube escolher os homens públicos
devidos que deveriam reger ao longo do
tempo este país.
Quero agradecer a V. Exa. a gentileza da
concessão do aparte, e parabeniza-lo pela
procedência, pela postura e pela
oportunidade do seu discurso.
Muito obrigado.
O Sr. ISRAEL GUERRA - Eu agradeço o
aparte de V. Exa., que vem ilustrar o
nosso pronunciamento e vera, justamente,
trazendo, já uma visão mais profunda do
problema da fome quando trata da
presença, aqui, sempre bem vinda, dos
companheiros do Fórum da Capital e eu
diria, procurando sintetizar, o nosso apoio
à luta dos companheiros que aqui tentam
derrubar este veto, dizendo que “fazer

justiça, dar condições a Justiça, estruturar
o aparelho Judicial é fundamental, é arma
importantíssina para combater a fome de
justiça que hoje campeã no povo
brasileiro. Esse Projeto que precisa ser
aprovado, servir sem dúvida apara
combater a fome de justiça do povo de
Recife e, consequentenrente, depois, com
os funcionários de interior também
contemplados, mas, eu ouço o Dep. Jorge
Gomes, Sr. Presidente, antes de fazer as
nossas colocações finais.
O Sr. Jorge Gomes - Eu agradeço o
aparte, Dep. Israel Guerra e, claro
também, manifesto, antes de entrar no
aparte, propriamente dito, ao
pronunciamento de V.Exa., a nossa
solidariedade aos companheiros
serventuários da Justiça, do Fórum da
Capital, que, aqui, estão, na esperança de
que o exemplo de organização que eles
dão, possa servir; também, como
mecanismo de pressão - claro - pressão
democrática, no sentido de que possamos
derrubar esse Veto ao Projeto que precisa
ser, efetivamente, aprovado.
Mas, Dep. Israel Guerra, manifesto aqui, a
minha solidariedade, não só, ao
pronunciamento de V. Exa, nesta tarde,
mas também, à preocupação com a
instalação do Comitê de Combate a
Fome, a miséria e pela cidadania, aqui na
Assembléia e que já se espalha por todos
os recantos deste País.
Efetivamente, nós temos, inclusive,
acompanhado um dos primeiros
movimentos que se faz neste sentido,
aqui, em Pernambuco, que é exatamente,
lá, no nosso município, que é Caruaru e,
naturalmente, observando estes percalços
que existem no caminho, entendemos
conto V. Exa, entende e como muitos de
nós, que lutamos por uma sociedade mais
justa, mais igual e mais fraterna, que
precisamos, efetivamente, combater as
causas estruturadoras, Mas, e preciso que
se diga também, que esse mecanismo
que tem sido utilizado, de atender as
primeiras necessidades, as necessidades
emergenciais, tem provocado, inclusive,
algo que nós precisamos aprofundar, que
e a mobilização da sociedade, em torno,
não só,das suas reivindicações, mas da
compreensão que elas têm, da miséria em
que vove. Lá, em Caruaru, nós temos tido
exemplos de participação dos próprios
favelados, daqueles que estão na miséria,
inclusive, com sugestões que têm sido
dadas da própria comunidade, dos
prórpios favelados, em relação ao
caminho que deva ser dado, que tem sido
surpreendentemente, não só, elas
mesmos, que não querem só, ver
atendidas as suas necessidades de
imediato, mas projetam, exatamente,
essas questões que todos nós devemos
discutir, Claro, que existe a mídia no
sentido de propagar e nós, políticos, com
mandatos, às vezes, temos tido receio e é
isso que tem acontecido, mas é preciso
que todos nós nos integremos a esse
movimento e, sem dúvida nenhuma, eu,
para encerrar, diria que manifestaria, mais
uma vez, a minha solidariedade e o meu
desejo, sem dúvida nenhuma, de
participar com V.Exa, e com todos os
companheiros, na próxima 2ª feira, desse
movimento aqui na Assembléia, que
reflete, exatamente, essa nossa
preocupação e que possa aí, inclusive,
servir também, de ponto, de contra-ponto
a essa propaganda que tem sido feita, da
não participação dos políticos.
Talvez, Dep. Israel Guerra, a partir da
próxima 2ª feira, pela própria Assembléia
possamos, através da disposição de
V.Exa, e de todos nós, nos integrar a isso,
possamos sem dúvida nenhuma, nos
contrapor a essa propaganda que tem
feita, até porque a sociedade também
tem, de alguma forma, nos tentado
colocar de lado por essa propaganda e
também, pela preocupação que alguns
têm tido e que nós de não devemos ter,
porque todos temos consciência de que
devemos participar, não nos
preocuparmos com aquelas que estão
induzindo, que possa parecer alguma
coisa, em relação ao eleitoreiro. Portanto,
repito para encerrar a minha
solidariedade, Deputado, ao
pronunciamento de V.Exa a disposição
em relação ao que V.Exa., quer e
devemos todos nos integrar nessa Casa,
muito obrigado.

O Sr. ISRAEL GUERRA - Eu agradeço ao
nobre Deputado Jorge Gomes, o aparte
de V.Exa., bem poderia ter sido o meu
discurso pela capacidade de sintese de
solidariedade fundamental, eu gostaria de
agradecer e conclamar mas uma vez a
todos os Srs. Deputados, a todos os
funcionários desta Casa, a todos que nos
escutam nesse momento, tanto esse
Plenário atento e compenetrado quanto os
funcionários que nos gabinetes estão
ouvindo essa modestissima oração que na
próxima segunda feira, as quatro horas,
possamos nos reunir, para também como
o Poder Legislativo, dar a nossa
colaboração, criando o nosso Comite aqui
da Assembléia, com várias atividades que
podem ser feitas de arregimantação de
gêneros alimentícios, de agasalhos e de
tantas questões, mas ouço Sr. Presidente,
para encerrar pela segunda vez honrando
o nosso pronunciamento o nobre
Deputado representante da Zona da Mata,
Carlos Lapa.
O Sr. Carlos Lapa - Deputado Israel
Guerra, olhe eu desejaria deixar claro uma
coisa Deputado, dizer que V.Exa foi
oportuno, V. Exa. foi feliz, a idéia de V.Exa
deve prosperar, quero deixar as coisas
bem clara, o que eu trouxe a uma certa
contestação é em relação a hipocrisia que
se cria em torno do assunto.
Eu desejaria deixar claro uma coisa, o
nosso povo estar morrendo de fome, essa
é uma verdade, o problema, é um
problema estrutural, todos nós sabemos
quais são as causas, e ninguém tem
coragem de enfrentar essas causas, eu
acho que esse movimento que estar aí
merece o nosso respeito, agora, o que é
bom deixar claro Deputado, é o seguinte,
é que a gente tem de ser autentico, dar
um basta a hipocrisia, essa hipocrisia que
me deixa temeroso em relação a esse tipo
de movimento, dizer por exemplo que a
classe politica não tem o maior interesse
em participar desse movimento, e uma
inverdade, é uma injustiça, porque não se
dizer, não se apontar os políticos que
estão comprometidos, que não tem
interesse de resolver o problema do povo,
porque tachar todo político, com se todos
calçassem 40.
A grande verdade Deputado Israel Guerra,
é que por exemplo a muito nesta Casa, eu
vim dizendo, que eu tenho um irmão que
foi Prefeito de Carpina, e que lá a muito
tempo antes de se falar no problema da
criança, de se falar no problema da fome,
lá tem um programa Deputado, que
antecede até ao Sociólogo Betinho, que
diz na minha Cidade, ninguém dorme com
fome, que tem três mil pessoas comendo
de manhã de tarde e de noite, o café da
manhã, o almoço e o jantar, e ninguém da
imprensa nunca se dignou a fazer uma
homenagem a um trabalho tão bonito
como aquele.
Agora o Banco do Brasil, abre as suas
portas, oferece o café da manhã, faz um
movimento inconsistente isso dá a maior
divulgação a um trabalho que me parece
carente de qualquer afirmação do que a
origem me parece duvidosa, e eu não vou
permitir como Deputado estadual, como
representante do povo, que mais uma vez
o povo fez usado para a mídia, e para
atender interesses de pessoas pouco
recomendada como é o caso do atum
Prefeito de São Paulo, Paulo Maluf.
Portanto Deputado Israel, quero deixar
bem claro aqui, esse meu
posicionamento, dizer a V.Exa que
qualquer movimento de combate a fome
conta com o meu apoio, porque eu sei
Deputado, o que e fome, eu vivo numa
região, que hoje tem 50 mil trabalhadores
morrendo de fome, e sem ninguém se
preocupar, inclusive com o
Superintendente da SUDENE, um
Cidadão aí com o cabelinho caído na
testa. que não tem a menor sensibilidade
para atender os interesses, não
incorporou, não colocou a Mata Norte no
programa de emergencia do Estado de
Pernambuco. Então Deputado Israel
Guerra, e com essa minha preocupação,
não permitir que se faça em nome do
povo pobre e sofrido, faminto, mas um ato
de hipocrisia nacional e evidentemente
dizer que estou solidário com o
pronunciamento de V.Exa. ou com quem
queira para juntos tomarmos uma decisão
política de combate à fome em definitivo

atentando lutando, indo de encontro às
causas para o combate das
conseqüências da fome.
O Sr. ISRAEL GUERRA - Agradeço o
aparte de V.Exa. e já sabemos com a
ênfase som que V. Exa. se pronunciou,
que nós poderemos contar com a
participação de V.Exa., no comitê da
Assembléia Legislativa, que na próxima
segunda-feira estará, e sem sombra de
dúvidas a experiência de V.Exa, lá em
Carpina, quando através de um programa
de alimentação diário, chegou a atender
mais de oito mil pessoas em sete período
a experiência de V.Exa. já demonstra que
os políticos devem demonstrar
preocupações, não só com as soluções
que virão a alguns anos, mas com
aqueles que estão morrendo agora de
fome, e por isso sabemos que podemos
contar com V.Exa. nessa luta.
Mas ouço com satisfação o aparte do
Deputado Pedro Eurico.
O Sr. Pedro Eurico - Deputado Israel
Guerra, eu ouvi as palavras de V.Exa.,
ouvi as palavras do Deputado que
antecedeu e que aparteou V.Exa.,
Deputado Carlos Lapa, e gostaria de dizer
o seguinte: derepente a sociedade
começa a descobrir que tem força, que
não precisa do Estado para resolver
sozinho, o Estado, as suas questões
cruciais, e de repente também o
movimento da sociedade fazer com que
forças politicas começam a ficar
preocupadas porque a sociedade está
andando independentemente dos
políticos. Afinal de contas, nós estamos
lutando por democracia ou não? Se
democracia implica em organização,
envolvimento, em participação, em divisão
de responsabilidade, ótimo, o que esta
acontecendo com relação a campanha,
Ação Cidadania Contra a Fome e Contra a
Miséria, porque a cidadania não vai ser
presente à liberdade, à democracia, nem
cidadania é presente para ninguém, é
conquista, e conquista como por exemplo,
os Servidores que estão aqui também
lutam, porque foram traídos na sua
confiança. Voto a dizer a V. Exa. trinta e
dois milhões de brasileiros hoje, vivem
abaixo da linha de miséria, sem falar em
sessenta milhões na linha de pobreza,
trinta e dois milhões de brasileiros,
corresponde a uma Argentina passando
fome, sessenta milhões de brasileiros no
nível de pobresa corresponde a um
México passando fome e de repente a
elite brasileira deu as costas para isso aí.
Só que esses povos, esses miseráveis,
eles estão hoje nos sinais, eles estão nas
pontes, eles estão ameaçando a elite que
vive hoje nos guetos, a eleite volta aos
guetos, guetos armados os guetos do
grandes condomínios porque vivem
ameaçada, vivem violadas tendo em vista
a miséria em que vive a sociedade que
cerca o País hoje.
Acho que a campanha, conduzida por
Betinho, que foi antes antecedida por D.
Hélder, quando lançou a campanha ano
dois mil sem miséria, essa campanha, ela
não tem o objetivo de resolver
evetivamente a questão da pobreza e da
miséria. Essa campanha, ela é um sinal,
um sinal de compromisso, de
engajamento, que a sociedade tem que
eleger privilégios, a sociedade tem que
eleger pprivilégios, quais são as ações
que devem ser privilegiadas na solução
das grandes questões da sociedade
brasileira.
A questão da fome está aí, ela tem que
ser tocada, tem que ser implantada e nós
não vamos deixar de enfrentar outras
questões, e não vamos deixar de
enfrentar as outras questões e nós não
vamos deixar de nos preocupar com as
questões estruturais da sociedade, vamos
nos preocupar com o conjunto, mas
vamos enfrentar uma questão imediata,
que é um grito de clamor, é um grito
contra a injustiça, contra a iniquidade e faz
com que o Brasil conviva com milhões de
pessoas morrendo de forme. Essa
modernidade não nos interessa, esse
processo liberal não nos interessa. Não
nos interessa porque não vamos viver
com milhões e milhões a passar fome. Eu
acho que a campanha de Betinho é um
sinal de quq a cidadania, ela se constrói
no meio do povo, no meio da sociedade
organizada e os políticos que estão se

incomodando de ver as massas andarem,
vão ficar debaixo delas.
O Sr. ISRAEL GUERRA - Agradecemos o
aparte do Deputado Pedro Enrico e
reforçamos as suas palavras, apenas
dizendo que ao trazer esse tema para
esta Tribuna estamos procurando estar
atentos ao movimento da sociedade, e
não só ao movimento da sociedade, mas
conclamar todos os companheiros que
fazem este Poder para que este Poder
não fique a reboque, para que este Poder
não fique apenas nos microfones que nos
dão esta ilusão com este som potente
desse serviço de som daqui da
Assembléia, nos dá esta ilusão de poder.
Mas, precisamos transpor a barreira do
microfone, do discurso para a barreira das
ações práticas, para o campo das ações
práticas. Por isso trazemos esse tema. No
dia 27 estaremos trazendo o Comitê
Estadual; no final de setembro estaremos
trazendo o Senador Eduardo Suplici para
falar aqui sobre o seu programa de Renda
Mínima, que é um programa fundamental,
no nosso entender, no combate a
corrupção dos programas sociais e do
Governo; vamos elaborar também um
projeto para ser entregue a Comissão de
Finanças desta Casa de um Programa
Estadual de Combate a Fome, que
priorize esta questão também, e vamos
discutir junto com todos os segmentos,
que cada Deputado aqui junto as suas
regiões, os seus Prefeitos, os seus
vereadores, os seus liderados, levando
também essa discussão para que a classe
política de Pernambuco não seja
apanhada atrás da história, mas junto da
história, junto com o povo.
Ouço o Deputado Diniz Cavalcanti, o
Deputado Eduardo Campos e estaremos
encerrando este pronunciamento, Sr.
Presidente.
O Sr. Diniz Cavalcanti - Sr. Presidente,
meu companheiro Israel Guerra, eu quero,
junto com V. Exa., fazer parte desse
comitê. No entanto eu entendo que para
que essa campanha tenha sucesso, para
que nós possamos levar e sensibilizar os
Prefeitos, a opinião pública numa
campanha dessa, tão meritória e tão
necessária, será preciso o quarto poder
que é a imprensa, que se enganjasse
nessa campanha porque nos sabemos
que quem exerce mandato legislativo, seja
Vereador, Deputado, é um Poder
castrado, é um Poder que não decide, é o
Poder pedinte, é o Poder que legisla e que
pede e que reivindica , mas que não tem o
Poder da decisão. Isso é que é preciso um
apoio da imprensa, sensibilizar a opinião
pública, levar ao povo. É por isso que há
uma reunião desta, se os Prefeitos não
comparecem porque, coitados, eles estão
em seus municípios lutando com a fome,
com a sede , principalmente no Sertão. É
por isso que os Prefeitos estão cansados,
cansados de pedir, que não têm o poder
de decisão porque são pequenos
municípios, municípios pobres que estão
fazendo tudo, pegando a receita para não
deixar o povo morrer de fome e de sede.
É por isso que eles não vieram e é por
isso que eu quero falar em nome desses
Prefeitos.
Mas, eu estou com V.Exa.. Quero apenas
ressalvar quando vi aqui e vejo as frentes
produtivas fazer alguma coisa pela fome
no Sertão, onde Pernambuco tem
duzentos mil trabalhadores inscritos, que
deveria ter trezentos porque foram os
Deputados, nós, eu, V.Exa., que todos
pedimos, para que, quando o Presidente
Itamar Franco chegasse em Pernambuco,
as frentes produtivas fosse aumentadas
em 50% pelo menos, para que mais 100
mil trabalhadores de pernambuco,
passassem a receber um salário por mês;
é tudo isso que os deputados pedem.
Nós sabemos que a imprensa,
infelizmente, infelizmente, que é o 4º
poder, ela só publica as ações e só
publica para vender jornal e, se fizer um
escândalo sai no outro dia no jornal mas
se trouxer o problema do povo, pode-se
gritar aqui, todos os dias e nada sai, a não
ser, que o nobre Deputado do PT, faça
essa reivindicação, aí parece que sai,
então, e por isto que nós falamos.
Agora, eu quero dizer ao companheiro
Carlos Lapa quando ele, muito
entusiasmado disse, que o rapaz da
SUDENE, não estava tomando

providências eu quero dizer, que não
tenho procuração do superintendente da
SUDENE, para defendê-lo, mas quero
dizer, que conheci aquele moço, em
muitas reuniões. Agora mesmo em
Petrolina, na reunião onde ele foi
chamado para falar sobre a seca, eu
estive com ele. É um rapaz jovem, ainda,
de 30 anos , foi deputado federal, exerceu
um mandato, um mandato com sucesso,
porque o seu pai é Governador da
Paraíba e ele, antes de ser
superintendente, foi prefeito de Campina
Grande e sendo perfeito de qualquer
cidade do interior do Nordeste, ele leva
uma bagagem, ele adquiriu uma
experiência, porque ele lutou com a fome
também, pelos seus homens e pelo seu
município de Campina Grande. Então, eu
quero fazer a defesa do superintendente
da SUDENE, pela sua preocupação
constante, pela sua viagem, para que
todos os deputados, ao invés de criticá-lo,
porque ele está fazendo tudo para trazer
mais obras para pernambuco. Ele
apresentou ao presidente Itamar Franco,
num período de sessenta dias, um projeto
para estruturar o nordeste, para que o
nordeste venha a fazer obras para que
possa o sertanejo, para que possa o
nordeste, conviver com a seca, ele fez
esse trabalho e eu vi quando ele o
entregou ao Presidente da República, no
Palácio das Princesas, na última visita do
presidente da república. Esse documento,
o presidente estará enviando ao
cpngresso nacional, para uma
estruturação, para completar, não para
acabar com a seca no nordeste, mas para
continuar a perenização dos Rios para
completar as adutoras que estão faltando
no nordeste, para fazer obras estruturais
de barragem, de poços, de eletrificação
rural, de perenização de riachos que nós
temos tantos que passam pelas pontes e
desaguam no São Francisco e a água vai
para o mar. O que nós precisamos no
Nordeste é barrar a água e ele entregou
esse projeto, ao Presidente da República,
que o plano, aqui, é uma continuidade de
obra e de ação até o ano 2 mil, para que o
sertanejo e o homem do nordeste,
possam conviver com a seca. No dia em
que nós barramos a água no Nordeste,
nós vamos acabar com a metade da fome
que existe no nordeste,apenas dando ao
homem, água, porque depois que ele
receber água ele resolve o problema.
Portanto, eu quero me congratular e quero
me juntar a vocâs, nesta campanha e
dizer ao Dep. Carlos Lapa, que ele foi
injusto com o superintendente da
SUDENE, porque ele está levando ação, o
que ele preceisa, é de apoio da classe
política, para que ele tenhar mais ação e
mais poder, junto ao Presidente da
República, para ajudar a estrutura o
nordeste,para conviver com a seca.
Muito obrigado.
O Sr. ISRAEL GUERRA - muito obrigado,
deputado Diniz Cavalcanti, pela sua
participação e ficamos felizes, em também
contar com o seu apoio, nesta caminhada.
Mas Sr. Presidente, antes de
encerrarmos, gostaríamos de conceder
aparte, ao nobre Dep. Eduardo Campos,
para as nossas consideraçães finais, em
seguida.
O Sr. Eduardo Campos - Dep. Israel
Guerra, trago a solidariedade ao seu
pronunciamento e concordo com aqueles
que, aqui, colocaram a sua solidariedade,
na direção de apontar o movimento
coordenado hoje, por essa grande figura
humana por, quem o Brasil todo, tem um
grande carinho, que é o Betinho, no
sentido de que essa não é uma campanha
que visa resolver a fome no Brasil; mas,
esse sem dúvida, é um grande grito de
alerta, dado por uma pesssoa que tem o
respeito da sociedade brasileira, porsua
militância, pelo seu exemplo de vida, pela
sua inteligência.
Aqui, neste Estado, a semana passada,
fui procurado por um fim de semana em
bezerros e foi chamado pela comunidade
de um distrito e lá encontrou uma doença
que ele conhecia dos livros, dos livros de
Medicina, que apontam essa doença
sempre após guerra, nos campos de
concentração, que é exatamente, a
“Pelagra”, fruto do último grau de
desnutrição de uma população, nesse
mesmodia comentando com outro médico,

o ex-prefeito da cidade de riacho das
Almas, ele dizia que há uma semana
atrás, ele atendera sessenta pessoas, no
distrito de trapiá, na sua Terra, e dessas
sessenta, vinte estavam vitimadas pela
“pelagra”, uma doença que ocorre no
último grau como eu disse, da
desnutrição.
Então, deputado Israel Guerra, na
verdade a campanha de Betinho é uma
campanha que condena, condena
inteiramente o modelo econômico, que as
elites brasileiras insistem em imprimir ao
País nós derrtamos, o povo brasileiro
derrotou collor, mas nós não derrotamos
ainda, o modelo econômico que collor
aprofundou no Brasil. Mudou o governo,
pela força da mobilização popular, mas o
modelo econômico ainda é o mesmo, é o
mesmo modelo que faz hoje, que de toda
a renda nacional, o salário só representa
um terço; é um modelo que gerou 32
milhões de miseráveis e se da noite para
o dia, por um milagre, o Brasil voltar a
crescer 5% ao ano daqui para o ano dois
mil nós ainda teremos 24 milhões de
irmãos brasileiros a miséria absoluta.
Quando Betinho, grita contra a fome, ele
chama atenção daqueles que quando
anda nas ruas tem medo das crianças que
uma sociedade que se tem medo das
crianças, é uma sociedade profundamente
doente, condenada até, por isso
Deputado, eu quero dizer aqui que
Betinho, tem um respeito Nacional para
gritar contra esse modelo, que é o grande
inimigo do povo brasileiro, um modelo que
concentra a renda, que engorda os lucros
do setor financeiro, a Veja, denúncia o
BRADESCO, como o Banco mas lucrativo
do sistema financeiro internacional.
Então quando os companheiros do Forum
aqui perdem dinheiro e poder aquisitivo,
tem alguém que esta ganhando esse
poder aquisitivo, são os grandes
conglomerados que são inimigos dessa
luta, parabenizo V.Exa, e aproveito a
oportunidade para dizer aos bravos
companheiros do Forum, que a bancada
do PSB esta junto e firme solidária ao que
ele sofreu era um verdadeiro golpe e diz
uma palavra de incentivo que vai ser a
mobilização de votes, a presença de
vocês que garantirá a vitória do fim da
luta, muito obrigado.
O Sr. ISRAEL GUERRA - Obrigado
Deputado Eduardo Campos, pelo aparte
concedido, e eu vou encerrar Sr.
Presidente.
Eu vou encerrar com o depoimento de D.
Luciano Mendes, Secretário Geral da
CNBB, depoimento que me emocionou
profundamente e eu compartilho com os
companheiros nesta tarde, quando ao
visitar um hospital da periferia de ao
Paulo, encontrou uma criança de 2 anos
já nos últimos momentos de sua vida
morte anunciada de subnutrição, e aquela
criança, aquele menino, perguntava a sua
mãe uma pergunta que não me saiu mas
da memória, aquele menino perguntava
mãe no Céu tem pão? E isso tem nos
marcado profundamente, porque uma
sociedade que não consegue responder
as suas crianças que chora a morte de
oito crianças, e nós devemos chorar
assassinados na Candelária, e não
consegue chorar a morte de milhões de
crianças de fome, essa sociedade precisa
ser despertada e precisa mudar.
E por isso Sr. Presidente, nós estamos
nessa campanha e conclamamos, V.Exa e
a todos que fazem esta Casa, desde os
Deputados a todos os funcionários, para
que na próxima segunda feira estejamos
juntos engajados humildemente nesta
luta, que é a luta do povo brasileiro, contra
a fome e a miséria pela cidadania e pela
vida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Tivemos a honra de participar, no último
dia 10 deste mês, de importante reunião
na cidade de Ibimirim, sede do Perímetro
Irrigado do Moxotó, obra de irrigação
pública do DNOCS, da maior importância
para o desenvolvimento econômico
daquela região do sertão do nosso
Estado.
Com a participação de representantes da
Pastoral Rural, Colonos, Posseiros e
Empresários do Perímetro, além de
entidades de apoio, como o Centro de
Defesa dos Direitos Humanos de
Arcoverde, o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais e a Gerência local do Banco do

Brasil, a reunião contou com a presença
do Diretor Regional do DNOCS, Dr. José
Gaspar, que numa atitude democrática, se
dispôs a atender ao nosso convite e se
deslocar até aquele município, para
discutir com os segmentos envolvidos
toda a situação do Perímetro Irrigado do
Moxotó.
Baseada em uma pauta de reinvidicações
apresentada pelos Colonos, Posseiros e
pela Cooperativa que os representa, a
reunião resultou e m importantes
discussões, que foram desde as
informações prestadas pelo Dr. Olívio
Moura, representante da Diretoria Geral
do DNOCS, até a participação de colonos
e posseiros, na denúncia de diversas
falhas na administração do Perímetro,
que, diga-se de passagem, foi
praticamente abandonado nos últimos
cinco anos, como fruto de uma política
nacional de desmantelamento dos órgãos
públicos.
Podemos fazer várias constatações
daquele encontro com a comunidade do
Perímetro: Primeiro, sobre a precariedade
do processo de formação desses
perímetros, marcado pela total ausência
de uma conscientização dos colonos
sobre educação comunitária ou
cooperativista. Hoje , os colonos vivem um
clima de grande dependência, causado
pela forma autoritária de criação e
instalação dos perímetros.
Segundo, que é necessário, mais do que
nunca, se iniciar ali um processo de
formação, capacitação e conscientização
dentro do perímetro, para garantir a sua
sobrevivência e a sua posterior entrega à
administração pelos segmentos que
fazem aquela importante obra de irrigação
pública.
Este é um trabalho de anos, que deve ser
iniciado imediatamente.
Terceiro, o PIMOX é um excelente
exemplo de inviabilidade do processo de
privatização brasileiro, feito às pressas,
sem discussão com os envolvidos.
Por pouco a chamada “emancipação” não
acabou com o perímetro, com extinção
das gerências regionais, e a retirada do
DNOCS da administração, numa
conjuntura totalmente imprópria. Esse
período negativo para os perímetros
somente se supera com muita disposição
para o diálogo, para a democratização da
gestão e com abertura à participação
populares.
Neste sentido, é positivo a disposição
para a negociação que tem demonstrado
o Dr. José Gaspar, Diretor Regional do
DNOCS, que tem, um papel fundamental
a cumprir nesta fase de transição entre a
gestão DNOCS e a gestão partilhada que
desejamos ver implantada no Perímetro
do Moxotó e nos demais perímetros sob
sua jurisdição.
Da reunião brotaram importantes
decisões, que passamos a relatar:
01. O Diretor Regional do DNOCS
solicitará à Polícia Federal a intervenção
para a destruição das barreiras
construídas nos canais do Perímetro.
02. As obras de recuperação dos canais,
restauração dos drenos e comportas
serão feitas imediatamente, com
prioridade para contratação de
trabalhadores carentes pela empresa
executante dos serviços.
03. Os Drs. Nivardo Rodrigues e Antônio
Alves ficarão responsáveis pela formação
da comissão de alistamento de
trabalhadores, garantindo-se a
participação da Pastoral Rural, dos
colonos, da Cooperativa, do STR e dos
posseiros e da Prefeitura Municipal.
04. O Recadastramento de colonos e
posseiros ja foi realizado e será entregue
à Comissão do perímetro pelo Dr. Antônio
Alves.
05. O DNOCS entregará os poços das
agrovilas 4 e 8 à Prefeitura, que se
compromete a instalar os equipamentos e
manter em funcionamentos os poços.
06. Ficam os Drs. Nivardo e Antônio
autorizados a iniciar o processo de
organização da Associação que ficará
responsável pela discussão sobre a
transformação do perímetro em um distrito
de irrigação, sendo garantida a
participação proporcional de colonos,
posseiros e empresários, sob a
coordenação do DNOCS, com o
acompanhamento da COOPERATIVA, da
FETAPE, Prefeitura, etc.
07. Fica marcada para o dia 26 de

setembro próximo uma dade de Ibimirim,
onde participarão o Dr. Gaspar e um
representante da empresa responsável
pelo projeto básico da ADUTORA
MOXOTÓ/ARCOVERDE.
Dessas, destacamos o ínicio do processo
de discussão sobre a formação de uma
associação, composta por representações
de diversos segmentos do perímetro, para
co-geri-lo com o DNOCS, num processo
de preparação para o distrito de irrigação,
a ser criado no momento oportuno, a partir
dessas discussões e não imposto de cima
para baixo, como queriam alguns.
Nosso desejo é que os ent6endimentos
avançem, e que o perímetro de Ibimirim
venha a cumprir sua principal função: ser
a alavanca do processo de
desenvolvimento dos sertões do moxotó e
de Arcoverde.
Muito Obrigado
Deputado Israel Guerra Filho
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
Deputado Almeida Filho.
O Sr. ALMEIDA FILHO - Senhor
Presidente e Senhores Deputados, nas
indicações aqui mencionadas, consta uma
que nós fizemos aqui no final do recesso
Parlamentar: Apelo ao Presidente do
Tribunal de Justiça ao Procurador Geral
da justiça, visando agilisar o processo de
pedido de anulação das eleições
municipais ocorridas em Santa Maria do
Camucá. Ocorre Senhor Presidente e
Senhores deputados, que houve uma de
pelo menos aoure as irregularidades ali
ocorridas, já que nós conhecemos
bastante o processo eleitoral, onde
icentiva fortemente aqueles que praticam
corrupção, aqueles que praticam todos os
tipos de arbitrariedade, porque não
adianta ninguém reclamar, ninguém
recorrer porque e uma impunidade
generalisada, o Juiz da época que
presidiu o referido pleito, praticou crime
eleitoral, praticou toda qualidade de
absurdo e fica ai sem nenhuma punição,
sem nenhuma providencia e sem
nenhuma resposta a sociedade.
Portanto, Senhor Presidente, fica aqui o
nosso protesto e que o referido apelo seja
transformado e que pelo menos o Tribunal
Regional Eleitoral, o Tribunal de Justiça,
Procuradoria Geral de Justiça possa
adotar providências no sentido de que
pelo menos os absurdos, as
arbitrariedades e as corruções ocorridas
naquele pleito sejam tomadas algumas
providências.
O Sr. PRESIDENTE - Não havendo mais
oradores inscritos, passa-se a Ordem do
Dia.
(Distribuído às 3ª e 7ª comissões, o
projeto nº 743, os deputados Natalício
Mendonça e Diniz Cavalcanti, relatores
designados, oferecem pareceres
favoráveis à matéria, sendo
acompanhados pela maioria dos
integrantes daqueles colegiados
presentes. Em votação, é aprovado em
primeiro turno o projeto nº 743. Distribuído
às 3ª, 4ª e 7ª comissões, o projeto nº 774,
os deputados Natalício Mendonça, Roldão
Joaquim e Diniz Cavalcanti, relatores
designados, oferecem pareceres
favoráveis à matéria, sendo
acompanhados pela maioria dos
integrantes daqueles colegiados
presentes. Em votação, é aprovado em
primeiro turno o projeto nº 774.
Submetidas ao plenário, são aprovadas
em única discussão as indicações de nºs
4567; 4568 e 4569 (estas a unanimidade,
requerida pelo deputado Natalício
Mendonça); 4570 a 4573 (esta a
unanimidade, requerida pelo deputado
Natalício Mendonça); 4574 a 4577; a 4581
(esta a unanimidade, requerimentopelo
deputado Natalício Mendonça); 4582 a
4585 (esta a unanimidade,requerida pelo
deputado Natalício Mendonça);4586 a
4609. As indicações nºs 4260 e 4504
foram consideradas prejudicadas e a de
nº 4578 retirada a pedido do autor
Esgotada pauta.)
O Sr. PRESIDENTE - Esgotada a pauta, a
Mesa Diretora passa a despachar a
matéria que deu entrada no Pequeno
Expediente.
(O Senhor Presidente manda às 1ª, 2ª, 3ª

e 4ª comissões, os projetos de nº 781 e
782. de autoria do poder executivo à
publicação as indicações nºs 4657 a 4676,
da lavra dos senhores Henrique Queiroz,
Enoelino Magalhães, Israel Guerra Filho,
Carlos Lapa e Eduardo Campos; o mesmo
ocorrendo com os requerimentos nºs
2405, 2406, 2407, 2408, 2409, 2410,
2411, 2413 e 2414 de autoria dos
senhores Elias Gomes, Enoelino
Magalhães, Israel Guerra, Augustinho
Rufino, Geraldo Barbosa, Newton
Carneiro, Diniz Cavalcanti e José Ramos,
sendo deferido o de nº 2412 do deputado
Elias Gomes.)
O Sr. PRESIDENTE - Nada mais havendo
a tratar, encerro a presente reunião,
convocando outra para amanhã à hora
regimental.
Segunda Discussão do Projeto nº 743.
Autor: Poder Executivo.
Autoriza a abertura de crédito especial ao
orçamento fiscal do estado no valor de
hum milhão e setecentos mil cruzeiros
reais em favor da secretaria de
transportes, enegia e comunicações.
Regime de Urgência.
Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 7ª
comissões.
Segunda Discussão do Projeto nº 774.
Autor: Poder Executivo.
Autoriza o poder executivo a contratar
com a FINEP, empréstimo no valor de
1.719.855 dolares, destinado a
implementação da 3ª etapa do projeto
unibase, a se executada pelo governo do
estado através da FIDEM.
Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 7ª
comissões.
Discussão Única da Indicação nº 4610.
Autor: Dep. Elias Gomes
Apelo ao presidente da EMTU, visando a
criação de lnha de ônibus urbanos
interligando o bairro da charneca, na
cidade do Cabo de Santo Augostinho.
Discurssão única da indicação nº 4611.
Autor: Dep. Elias Gomes
Apelo ao presidente da EMTU, visando
viabilizar o aumento do número de
viagens dos onibus interubanos que
fazem a linha charneca/porta larga e viceversa.
Discussão Única da Indicação nº 4612.
Autor: Dep. Elias Gomes
Apelo ao Comandante da Polícia Militar do
Estado, visando a colocação de uma
cabine policial no novo terminal rodoviário
da cidade do Cabo de Santo Augustinho.
Discussão Única da Indicação nº 4613.
Autor: Dep. Elias Gomes
Apelo ao secretário de segurança pública,
no sentido de reativar os postos policiais
dos bairros da COHAB e S. Francisco, na
cidade do Cabo de Santo Augustinho.
Discussão Única da Indicação nº 4614.
Autor: Dep. Elias Gomes
Apelo ao secretário de segurança pública,
visando instalar um comissariado de
polícia na localidade de rurópolis, cidade
de Ipojuca.
Discussão Única da Indicação nº 4615.
Autor: Dep. Elias Gomes
Apelo ao secretário de segurança pública,
visando determinar a apuração do
assassinato do jovem líder comunitário
José Moyses de Lima, ocorrido na vila
rurópolis, município de Ipojuca.
Discussão Única da Indicação nº 4616.
Autor: Israel Guerra Filho
Apelo ao presidente do tribunal de justiça,
visando agilizar os processos nos quais as
mulheres sejam vitimas de violância
domestica e sexual.
Discussão Única da Indicação nº 4617.
Autor: Dep. Orlando Ferraz
Apelo ao governador do estado, ao
sedretário de administração e ao
sedretário da fazenda, objetivando
autorizar o pagamento dos funcionários
aposentados do interior, em data diferente
da que é utilizada para o pessoal da
capital.
Discussão Única da Indicação nº 4618.
Autor: Dep. Nilton Carneiro

Apelo ao presidente da COHAB e ao
diretor do DER, viando o recapeamento
asfáltico das ruas 40, 41, e outras artérias
da Vila Caetés em Abreu e Lima.
Discussão Única do Requerimento nº
2310.
Autor: Dep. André de Paula
Voto de aplauso com a câmara municipal
de camaragibe, pela iniciativa de
promover o I Forum intinerante municipal
de educação e cidadania.
Discussão Única do Requerimento nº
2317.
Autor: Dep. Geraldo Coelho
Voto de pesar pelo falecimento do
professor simão amorim durando, ocorrido
recentemente em Petrolina.
Discussão Única do Requerimento nº
2318.
Autor: Dep. Eduardo Campos
Convite ao secretário da indústria,
comércio e turismo para comparecer a
esta Casa em reunião de carater especial
com o objetivo de relatar as ações
governamentais relacionadas com sua
pasta.
Discussão Única do Requerimento nº
2319.
Autor: Dep. Miguel Labanca
Voto d aplauso com diretores e
funcionários da TV jornal canal 2, pela
passagem do trigésimo terceiro
aniversário daquela empresa de
comunicação.
Discussão Única do Requerimento nº
2320.
Autor: Dep. Walmir Soares
Voto de pesar pelo falecimento do
pecuarista José Barros de Miranda,
ocorrido na cidade do Bom Conselho.
Discussão Única do Requerimento nº
2321.
Autor: Dep. Jorge Gomes
Voto de congratulações com os
torcedores e dirigentes do central sport
clube de caruaru, pelo transcurso dos 74
anos de sua fundação.
Discussão Única do Requerimento nº
2322.
Autor:Dep. Garibaldi Gurgel
Voto de congratulações com o povo de
água preta, pelo aniversário de
emancipação política daquele município.
Discussão Única do Requerimento nº
2323.
Autor: Dep. Jorge Gomes
Voto de pesar pelo falecimento do senhor
josé bene de carvalho, ocorrido
recentemente.
Discussão Única do Requerimento nº
2324.
Autor: Dep. André da Paula
Voto de pesar pelo falecimento do excandidatop
a prefeito do município de
orobó o senhor josé geraldo de aguiar,
ocorrido recentemente.
Discussão Única do Requerimento nº
2325
Autor: Dep, Israel Guerra Filho
Voto de apluso com o Prefeito Jarbas
Vasconcelos, pela implantação da coleta
seletiva de lixo na cidade do Recife
Discussão Única do Requerimento nº
2326.
Autor: Dep. Enoelino Magalhães
Voto de pensar pelo falecimento da
senhora Eulampia pinheiro de carvalho,
ocorrido no dia 13 de junho do corrente
ano.
Discussão Única do Requerimento nº
2327.
Autor: Dep. Enoelino Magalhães
Voto de congratulações com o governador
do estado e com o secretário de justiça,
pelo transcurso de um ano de êxito do
programa “cidadania com justiça”.
Discussão Única do Requerimento nº
2328.
Solicita seja transcrito nos anais desta
Casa o editoral “Folclore e Cultura” do
Diário de Pernambuco de 18-08-93.
Discussão Única do Requerimento nº

2329.
Autor: Dep. Henrique Queiroz
Solicita seja transcrito nos anais desta
Casa artigo de autoria do deputado
federal Gustavo Krause, sob título “o
brasil, a barbarie e a civilização”,
publicado no jornal do brasil, edição de 06
de junho do corrente.
Discussão Única do Requerimento nº
2330.
Autor: Dep. Jorge Gomes
Voto de congratulações com o empresário
João Carlos Paes Mendonça, diretores e
equipe de funcionários da tv jornal pelo
transcrito no dia 18 de junho passado, dos
33 anos daquela emissora.
Discussão Única do Requerimento nº
2331.
Autor: Dep. Marcantonio Dourado
Voto de pesar pelo falecimento da
senhora Sylvia Miranda Galvão ocorrido
em Garanhuns.
Discussão Única do Requerimento nº
2332.
Autor: Dep. Almeida Filho
Voto de pesar pelo falecimento da
estudante Katia Larissa dos Santos Melo,
ocorrido em Jaboatão dos Gararapes.
Discussão única do Requerimento nº
2333.
Autor: Dep. José de Siqueira
Solicita seja formulado convite ao
governador do estado do ceará, para que
profira exposição nesta casa sobre as
principais soluções encontradas em sua
administração, para os graves problemas
sócio-econômico que tem enfrentado
como Governador de um Estado
Nordestino.
Discussão Única do Requerimento nº
2334.
Autor: Dep. José de Siqueira
Voto de aplauso ao soldado josé leite
fereira filho, do 1º BPTRAN,que num ato
heróico salvou a vida de duas crianças e
três adultos, mergulhando no fétido canal
da avenida agamenon magalhães.
Discussão Única do Requerimento nº
2335.
Voto de congratulações com a população,
autoridades a prefeito de Brejo da Madre
de Deus, pelo centenário de emancipação
política daquele município.
Discussão Única do Requerimento nº
2337.
Autor: Dep. Carlos Lapa
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor
José Barbosa de Souza ocorrido no
município de Lagoa do Carro.
Discussão Única do Requerimento nº
2338.
Autor: dep. Carlos Lapa
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor
Severino Dias da Costa, ocorrido
recentemente em Carpina.
Discussão Única do Requerimento nº
2339.
Autor: Dep. Israel Guerra Filho
Voto de pesar pelo falecimento do exprefeito
do município de Pedra, o Senhor
Lourenço Tenório Vaz.
Discussão Única do Requerimento nº
2340.
Autor: Dep. Augustinho Rufino
Solicita que o grande expediente da
reunião do dia 20 de setembro do corrente
ano seja reservado para reverenciar a
memória do cientista josué de castro pela
passagem dos 20 anos de sua morte.
Discussão Única do Requerimento nº
2341.
Autor: Dep. Henrique Queiroz
Voto de aplauso ao Bel. Otacílio Fernando
Lyra Falcão, pelo trabalho realizado a
frente da Delegacia de Polícia de Vitória
de Santo Antão.
Discussão Única do Requerimento nº
2342.
Autor: Dep. Osvaldo Rabelo Filho
Voto de pesar pelo falecimento do Dr.
José Durval Carneiro Campelo, ocorrido
recentemente nesta capital.
Discussão Única do Requerimento nº

2343.
Autor: Dep. Geraldo Barbosa
Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Isnard de Souza Leão Castro e Silva,
ocorrido recentemente.
Discussão Única do Requerimento nº
2345.
Autor: Dep. Antonio Mariano
Voto de congratulações com o município
de Afogados da Ingazeira pela passagem
do seu aniversário de emancipação
politica, no dia de julho.
Discussão Única do Requerimento nº
2346.
Autor: Dep. Pedro Eurico
Solicita seja prorrogado o prazo de
tramitação do projeto de lei nº 177/91, de
autoria do deputado Jorge Gomes.
Discussão Única do Requerimento nº
2347.
Voto de aplauso com a nova diretoria da
federação nacional dos corretores de
imóveis.
Discussão Única do Requerimento nº
2348.
Autor: Dep. Manoel Ferreira
voto de aplauso com o senhor Octávio de
Queiroga Vanderley Filho, por sua posse
na presidencia da federação nacional dos
corretores de imóveis, em Braília.
Discussão Única do Requerimento nº
2349.
Autor: Dep. Osvaldo Rabelo Filho
Voto de congratulações ao diretor regional
de pernambuco da empresa de correios e
telégrafos. Pela inauguração da Agência
daquela empresa no município de
Itaquitinga.
Discussão Única do Requerimento nº
2351.
Autor: Dep. Israel Guerra Filho
Voto de pesar pelo de pesar pelo
falecimento dos jovens Arnaldo correia da
silva e Josivam Carvalho de Aquino,
ocorrido recentemente em Arcoverde.
Discussão Única do Requerimento nº
2353.
Autor: Dep. Carlos Lapa
Voto de aplauso ao prefeito do município
de Itaquitinga e a Câmara de vereadores
do mesmo município, pela inauguração da
praça do trabalhador no dia 29 de junho
de 1993.
Discussão Única do Requerimento nº
2354.
Autor: Pedro Eurico
Solicita que o grande expediente da
reunião do dia 18 de agosto seja dedicado
a discussão sobre os concursados do
banco do Brasil, convidando-se o
superintendente regonal do Banco do
Brasil e um representante da coordenação
do movimento dos concursados.
Discussão Única do Requerimento nº
2355.
Voto de aplauso a associação de
moradores jardim planalto, cuja primeira
diretora foi eleita em 14 de junho próximo
passado.